Petição Cível 1007117-45.2024.8.26.0176 - TJSP

Petição Cível 1007117-45.2024.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0660/2024Teor do ato: Vistos. Páginas 30/33: ciência ao requerente, manifestando-se no prazo de 05 (cinco) dias. Em razão do Comunicado SEMA 1.2.1, publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) nº 4088, página 2, que determinou a suspensão do expediente presencial e dos prazos processuais físicos no dia 07 de novembro de 2024 na Comarca de Embu das Artes, devido à interrupção do fornecimento de energia elétrica no edifício do Fórum, cancelo a audiência de conciliação designada para o dia 07/11/2024, às 11:00 horas, determinando sua retirada de pauta. Neste ato, redesigno audiência de conciliação para o dia 23 de janeiro de 2025, às 10:45h. Em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), notadamente por meio das Resoluções nº 354/2020, nº 481/2022, e nº 508/2023, a norma vigente privilegia a realização de audiências de forma presencial, reservando o formato virtual como alternativa excepcional. Neste contexto, este juízo adota a premissa de que a conversão de audiências presenciais para o formato virtual será considerada apenas em circunstâncias excepcionais, conforme preconizado pelo art. 3º da Resolução nº 354/2020, como alterado pelas Resoluções subsequentes. Tais circunstâncias incluem situações de urgência, indisponibilidade do foro, calamidade pública, entre outros critérios especificados pela legislação pertinente. Em respeito à normativa em vigor, qualquer solicitação para conversão de audiências presenciais em virtuais deve ser formalizada de maneira fundamentada pelas partes ou seus representantes legais, no prazo de 15 (quinze) dias. Desta forma, a audiência agendada por este juízo será realizada presencialmente, nas dependências do fórum de Embu das Artes (sala n° 14, térreo). Int.Advogados(s): Wesley Lopes Jeronimo de Sousa (OAB 470121/SP), Adriano Santos Coelho (OAB 483465/SP), Carla Domingues (OAB 504753/SP)

07/11/2024, 13:59

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Conclusos para despacho

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 72, 73

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Conclusos para despacho

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0583/2025Data da Publicação: 19/08/2025

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