Execução de Título Extrajudicial 1005583-19.2024.8.26.0127 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005583-19.2024.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 138

07/05/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 138

06/05/2026, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 10:09

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO C6 S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

05/05/2026, 10:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 10:08

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

05/05/2026, 08:48

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 127.2026/008127-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/04/2026 Local: Oficial de justiça - Alexandre Luiz Ferraro Baboim

15/04/2026, 17:24

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Geração de atos para expedição de mandado.

27/03/2026, 16:03

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70022505-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/03/2026 11:50

13/03/2026, 11:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0300/2026Data da Publicação: 10/02/2026

09/02/2026, 01:30

Juntada

09/02/2026, 01:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0300/2026Teor do ato: Promova a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas pertinentes à expedição de carta de citação.Advogados(s): Flavia dos Reis Silva (OAB 226657/SP)

06/02/2026, 14:05

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Promova a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas pertinentes à expedição de carta de citação.

06/02/2026, 14:02

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WCIV.26.70010029-1Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 05/02/2026 16:57

05/02/2026, 18:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 16:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1251/2025Teor do ato: Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Cite(m)-se o(s) executado(s), por meio de carta AR Digital Unipaginada conforme Comunicado CG nº 1817/2016, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, §1º). O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 914, §1º). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, nos termos do art. 916 e §§, do CPC. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, nos termos do art. 916, § 4º, do CPC. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o disposto no art. 916, § 5º, do CPC. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). Fica a parte exequente desde logo intimada que, caso o aviso de recebimento volte com a informação "ausente", será expedido mandado/precatória para tentativa de citação pessoal, devendo ser recollhidas as respectivas custas. Caso o aviso de recebimento retorne negativo (mudou-se, desconhecido, nº não localizado ou endereço insuficiente), desde logo fica autorizada a busca de endereços junto ao sistema PETRUS (que abrange o SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), mediante o recolhimento de custas (3 UFESPs por réu). Para esta hipótese, e com fundamento no artigo 830 do CPC, fica autorizado ARRESTO de valores junto ao SISBAJUD (teimosinha), me

29/09/2025, 14:08

Decisão - SAJ - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Cite(m)-se o(s) executado(s), por meio de carta AR Digital Unipaginada conforme Comunicado CG nº 1817/2016, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, §1º). O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 914, §1º). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, nos termos do art. 916 e §§, do CPC. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, nos termos do art. 916, § 4º, do CPC. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o disposto no art. 916, § 5º, do CPC. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). Fica a parte exequente desde logo intimada que, caso o aviso de recebimento volte com a informação "ausente", será expedido mandado/precatória para tentativa de citação pessoal, devendo ser recollhidas as respectivas custas. Caso o aviso de recebimento retorne negativo (mudou-se, desconhecido, nº não localizado ou endereço insuficiente), desde logo fica autorizada a busca de endereços junto ao sistema PETRUS (que abrange o SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), mediante o recolhimento de custas (3 UFESPs por réu). Para esta hipótese, e com fundamento no artigo 830 do CPC, fica autorizado ARRESTO de valores junto ao SISBAJUD (teimosinha), mediante o recolhimento de 3 UFESPs por executado.

29/09/2025, 13:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0504/2024Teor do ato: Vistos Cuida-se de ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente proposta por Banco C6 S/A em face de Ariovaldo Guariza. Deferida, a liminar não foi cumprida ante a não localização do bem pelo Oficial de Justiça, conforme certidão de fls. 142. Diante do ocorrido, pleiteia o autor o bloqueio total do bem no sistema Renajud. É o breve relato do necessário. Em que pese não ter sido localizado o bem, a medida pleiteada não merece prosperar. No que se refere ao bloqueio de transferência, tal restrição já foi deferida às fls. 136/137. (Respectiva taxa recolhida às fls. 148/149). Em relação ao bloqueio de licenciamento, tal medida se mostra descabida, considerando tratar-se de medida administrativa, que em nada interferiria na integridade da garantia, já preservada com a restrição de transferência. Por fim, no que tange ao bloqueio de circulação a fim de viabilizar a apreensão do veículo por autoridade administrativa, tal função não pode ser transferida à órgão que possua atribuição de defesa exclusiva dos interesses da segurança pública e, portanto, diversa daquela que o autor pretende. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO BUSCA E APREENSÃO - Bem alienado fiduciariamente em garantia da dívida. Bloqueio para transferência do veículo que se mostra adequado para garantir a efetividade da liminar de busca e apreensão. Bloqueio do licenciamento e circulação do automóvel indevidos. Licenciamento que constitui medida administrativa destinada a preservar a regularidade da situação cadastral dos veículos perante o órgão de trânsito, não se vislumbrando, na sua efetivação, qualquer prejuízo à integridade da garantia. Pedido de restrição à circulação que visa tutelar pretensão de natureza patrimonial e extrapola as funções da Administração Pública, ausente circunstância excepcional capaz de autorizar a medida. Recurso de agravo de instrumento provido em parte. (Agravo de Instrumento 2075704-29.2016.8.26

11/07/2024, 06:13

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos Cuida-se de ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente proposta por Banco C6 S/A em face de Ariovaldo Guariza. Deferida, a liminar não foi cumprida ante a não localização do bem pelo Oficial de Justiça, conforme certidão de fls. 142. Diante do ocorrido, pleiteia o autor o bloqueio total do bem no sistema Renajud. É o breve relato do necessário. Em que pese não ter sido localizado o bem, a medida pleiteada não merece prosperar. No que se refere ao bloqueio de transferência, tal restrição já foi deferida às fls. 136/137. (Respectiva taxa recolhida às fls. 148/149). Em relação ao bloqueio de licenciamento, tal medida se mostra descabida, considerando tratar-se de medida administrativa, que em nada interferiria na integridade da garantia, já preservada com a restrição de transferência. Por fim, no que tange ao bloqueio de circulação a fim de viabilizar a apreensão do veículo por autoridade administrativa, tal função não pode ser transferida à órgão que possua atribuição de defesa exclusiva dos interesses da segurança pública e, portanto, diversa daquela que o autor pretende. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO BUSCA E APREENSÃO - Bem alienado fiduciariamente em garantia da dívida. Bloqueio para transferência do veículo que se mostra adequado para garantir a efetividade da liminar de busca e apreensão. Bloqueio do licenciamento e circulação do automóvel indevidos. Licenciamento que constitui medida administrativa destinada a preservar a regularidade da situação cadastral dos veículos perante o órgão de trânsito, não se vislumbrando, na sua efetivação, qualquer prejuízo à integridade da garantia. Pedido de restrição à circulação que visa tutelar pretensão de natureza patrimonial e extrapola as funções da Administração Pública, ausente circunstância excepcional capaz de autorizar a medida. Recurso de agravo de instrumento provido em parte. (Agravo de Instrumento 2075704-29.2016.8.26.

10/07/2024, 16:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0368/2024Teor do ato: Vistos. Cuida-se de ação de busca e apreensão de veículo proposta por Banco C6 S/A em face de Ariovaldo Guariza. Comprovada a avença entre as partes e a constituição do réu em mora, FICA DEFERIDA a busca e apreensão liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e Citação, cientificando o devedor fiduciante das suas opções: a) em 05 (cinco) dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial (R$ 81.982,33), que deverá ser atualizado à época do pagamento, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, advertindo-se que o não pagamento ensejará na consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; b) em 15 (quinze) dias da execução da liminar poderá apresentar resposta, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, em favor da autora, a posse e a propriedade plena do bem. Caso o bem esteja em Comarca distinta, a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da Comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do bem. A apreensão do veículo deverá ser imediatamente comunicada ao juízo, que intimará a instituição financeira para retirá-lo do local depositado, no prazo máximo de 48 horas. Os documentos do veículo também deverão ser entregues à parte autora ao ser cumprida a medida. Defiro a inserção da restrição judicial de transferência na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) via Sistema RENAJUD. Custas recolhidas fls. 134/135. Defiro a ordem de arrombamento e reforço policial a ser usado com moderação, justificando-se e relatando-se, bem como as prerrogativas do art. 212, § 2° do CPC. Caso não

27/05/2024, 06:19

Concedida a Medida Liminar - Vistos. Cuida-se de ação de busca e apreensão de veículo proposta por Banco C6 S/A em face de Ariovaldo Guariza. Comprovada a avença entre as partes e a constituição do réu em mora, FICA DEFERIDA a busca e apreensão liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e Citação, cientificando o devedor fiduciante das suas opções: a) em 05 (cinco) dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial (R$ 81.982,33), que deverá ser atualizado à época do pagamento, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, advertindo-se que o não pagamento ensejará na consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; b) em 15 (quinze) dias da execução da liminar poderá apresentar resposta, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, em favor da autora, a posse e a propriedade plena do bem. Caso o bem esteja em Comarca distinta, a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da Comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do bem. A apreensão do veículo deverá ser imediatamente comunicada ao juízo, que intimará a instituição financeira para retirá-lo do local depositado, no prazo máximo de 48 horas. Os documentos do veículo também deverão ser entregues à parte autora ao ser cumprida a medida. Defiro a inserção da restrição judicial de transferência na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) via Sistema RENAJUD. Custas recolhidas fls. 134/135. Defiro a ordem de arrombamento e reforço policial a ser usado com moderação, justificando-se e relatando-se, bem como as prerrogativas do art. 212, § 2° do CPC. Caso não for encontrado o bem ou não se acha

24/05/2024, 14:17

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 138

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 138

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO C6 S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 127.2026/008127-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/04/2026 Local: Oficial de justiça - Alexandre Luiz Ferraro Baboim

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Geração de atos para expedição de mandado.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70022505-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/03/2026 11:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0300/2026Data da Publicação: 10/02/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0300/2026Teor do ato: Promova a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas pertinentes à expedição de carta de citação.Advogados(s): Flavia dos Reis Silva (OAB 226657/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Promova a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas pertinentes à expedição de carta de citação.

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WCIV.26.70010029-1Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 05/02/2026 16:57

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