Usucapião 1012214-45.2017.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.500.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Cotia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Carlos Costa Netto

Partes do Processo

MARCELO ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIZ LYCURGO LEITE NETO

CPF

Reu

DEBORA DE CASSIA MACHADO LEITE

CPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MARCELO ARAUJO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIZ LYCURGO LEITE NETO

CPF

Reu

DEBORA DE CASSIA MACHADO LEITE

CPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

SATIKO MIYASHITA

CPF

TERCEIRO

MARIZAM ROCHA SANTOS

CPF

TERCEIRO

CARLOS DEJAIR TEIXEIRA

CPF

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

MARCELO RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

DANIELA MITI WADA

CPF

TERCEIRO

ESPOLIO DE NISO VIANNA, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL

TERCEIRO

FERNANDO RICARDO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE COTIA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/11/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 16:14

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

16/09/2025, 15:57

Conclusos para decisão

18/07/2025, 14:05

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Osvaldo Flausino Junior (OAB 145063/SP), Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP), Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Luiz Lycurgo Leite Neto (OAB 211624/SP), Gabriela Oliveira Prestes Miramontes (OAB 404083/SP) Processo 1012214-45.2017.8.26.0152 - Usucapião - Reqte: Marcelo Araujo dos Santos - Reqdo: Luiz Lycurgo Leite Neto, Luiz Lycurgo Leite Neto, Luiz Lycurgo Leite Neto, BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Débora de Cássia Machado Leite, Marcelo Rodrigues - Vistos. Manifeste-se o autor acerca da petição e documentos de fls. 798/807, em 05 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 14:31

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:42

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:42

Todas as movimentações(223)

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/11/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 15:57

Despacho

•06/05/2025, 14:31

16/09/2025, 16:14

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

16/09/2025, 15:57

Conclusos para decisão

18/07/2025, 14:05

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Osvaldo Flausino Junior (OAB 145063/SP), Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP), Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Luiz Lycurgo Leite Neto (OAB 211624/SP), Gabriela Oliveira Prestes Miramontes (OAB 404083/SP) Processo 1012214-45.2017.8.26.0152 - Usucapião - Reqte: Marcelo Araujo dos Santos - Reqdo: Luiz Lycurgo Leite Neto, Luiz Lycurgo Leite Neto, Luiz Lycurgo Leite Neto, BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Débora de Cássia Machado Leite, Marcelo Rodrigues - Vistos. Manifeste-se o autor acerca da petição e documentos de fls. 798/807, em 05 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 14:31

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:42

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:42

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:41

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 13:35

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 19:55

Juntada de Certidão

09/12/2024, 11:23

Expedição de Carta.

06/12/2024, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 01:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 17:02

Conclusos para despacho

29/11/2024, 17:12

Conclusos para despacho

06/11/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 17:29

Conclusos para despacho

13/08/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 01:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 14:43

Conclusos para despacho

26/04/2024, 07:55

Publicação de Edital Juntada

26/04/2024, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2024, 11:36

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 14:39

Conclusos para despacho

14/11/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2023, 17:52

Conclusos para decisão

08/08/2023, 11:04

Conclusos para despacho

21/06/2023, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 05:43

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 06:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2023, 14:04

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:44

Juntada de Petição de Réplica

20/04/2023, 03:15

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2023, 11:16

Conclusos para despacho

04/11/2022, 15:51

Juntada de Petição de Réplica

27/09/2022, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2022, 01:00

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 00:26

Expedição de Carta.

14/09/2022, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2022, 14:18

Conclusos para despacho

13/09/2022, 17:53

Conclusos para despacho

27/07/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 00:35

Determinada a Emenda à Petição Inicial

19/05/2022, 17:41

Classe retificada de 7 para 49

19/05/2022, 16:36

Conclusos para despacho

27/04/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 06:51

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 00:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2022, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2021, 08:34

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 06:52

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 19:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2021, 18:08

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2021, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2021, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2021, 16:34

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 22:38

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:19

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 01:45

Suspensão do Prazo

27/03/2021, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2021, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2021, 19:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2021, 17:13

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2021, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 19:43

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2021, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 20:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2021, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2021, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 22:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2020, 21:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2020, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 15:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2020, 03:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2020, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2020, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2020, 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2020, 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2020, 03:02

Expedição de Carta.

11/11/2020, 10:24

Expedição de Carta.

11/11/2020, 10:24

Expedição de Carta.

11/11/2020, 10:24

Expedição de Carta.

11/11/2020, 10:24

Expedição de Carta.

11/11/2020, 10:24

Expedição de Carta.

11/11/2020, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2020, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 16:27

Suspensão do Prazo

28/10/2020, 04:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2020, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2020, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2020, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2020, 19:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2020, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2020, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2020, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2020, 16:01

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2020, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2020, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2020, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2020, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

18/07/2020, 06:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2020, 04:03

Expedição de Carta precatória.

14/07/2020, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2020, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2020, 15:54

Expedição de Carta.

09/07/2020, 10:54

Expedição de Carta.

09/07/2020, 10:54

Expedição de Carta.

09/07/2020, 10:54

Expedição de Carta.

09/07/2020, 10:54

Expedição de Carta.

09/07/2020, 10:54

Expedição de Carta.

09/07/2020, 10:53

Expedição de Carta.

09/07/2020, 10:53

Expedição de Carta.

09/07/2020, 10:53

Expedição de Carta.

09/07/2020, 10:53

Expedição de Carta.

09/07/2020, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2020, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 19:04

Recebida a Petição Inicial

10/06/2020, 19:04

Conclusos para despacho

10/06/2020, 15:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/06/2020, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/05/2018, 15:15

Desapensado do processo

11/05/2018, 15:05

Juntada de Outros documentos

11/05/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2018, 23:30

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 17:22

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 10:53

Juntada de Outros documentos

12/04/2018, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2018, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2018, 14:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/03/2018, 17:40

Conclusos para despacho

21/03/2018, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2018, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2018, 14:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/03/2018, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 23:50

Determinado o cancelamento da distribuição

28/02/2018, 13:16

Conclusos para decisão

28/02/2018, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2018, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2018, 14:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/02/2018, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2018, 09:55

Decisão

15/02/2018, 15:56

Conclusos para julgamento

15/02/2018, 15:46

Apensado ao processo

15/02/2018, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2018, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2018, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 23:50

Determinada a Emenda à Petição Inicial

06/02/2018, 11:52

Conclusos para despacho

06/02/2018, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 09:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2018, 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/01/2018, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/01/2018, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2018, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2018, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2018, 23:00

Decisão

11/01/2018, 19:02

Conclusos para decisão

08/01/2018, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2018, 11:40

Distribuído por sorteio

29/12/2017, 11:01

Despacho

•05/02/2025, 13:34

Despacho

•02/12/2024, 17:02

Despacho

•14/08/2024, 17:29

Despacho

•29/05/2024, 14:43

Despacho

•13/03/2024, 11:36

Despacho

•25/01/2024, 14:39

Decisão

•03/10/2023, 17:52

Despacho

•18/05/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 11:37

Despacho

•18/01/2023, 11:16

Despacho

•14/09/2022, 14:18

Despacho

•19/05/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 15:12

Todos os documentos(32)

Sentença

•16/09/2025, 15:57

Despacho

•06/05/2025, 14:31

Despacho

•05/02/2025, 13:34

Despacho

•02/12/2024, 17:02

Despacho

•14/08/2024, 17:29

Despacho

•29/05/2024, 14:43

Despacho

•13/03/2024, 11:36

Despacho

•25/01/2024, 14:39

Decisão

•03/10/2023, 17:52

Despacho

•18/05/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 11:37

Despacho

•18/01/2023, 11:16

Despacho

•14/09/2022, 14:18

Despacho

•19/05/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 08:34

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 18:08

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 15:32

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 20:21

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 04:51

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 19:53

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 14:24

Decisão

•10/06/2020, 19:04

Decisão

•21/03/2018, 17:40

Sentença

•28/02/2018, 13:16

Decisão

•15/02/2018, 15:56

Decisão

•06/02/2018, 11:52

Decisão

•11/01/2018, 19:02