Procedimento Comum Cível 1007686-41.2018.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

CARLOS IVO VENTURA TITO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDMILSON ANSELMO ALEXANDRE

OAB/SP 341126·CPF·Representa: Autor

ROBERTO APARECIDO DE LIMA

OAB/SP 363077·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CUSTODIO DE ALMEIDA

OAB/SP 349380·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MARTINS GRANJA

OAB/SP 130334·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO MICHELOTTO

OAB/SP 136125·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSE EDMILSON ANSELMO ALEXANDRE

OAB/SP 341126·CPF·Representa: Autor

ROBERTO APARECIDO DE LIMA

OAB/SP 363077·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CUSTODIO DE ALMEIDA

OAB/SP 349380·CPF·Representa: Autor

ROBERTO MARTINS GRANJA

OAB/SP 130334·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO MICHELOTTO

OAB/SP 136125·CPF·Representa: Réu

FERNANDA SOARES DE MARIALVA

OAB/SP 197715·CPF·Representa: Réu

SAMILA MARIA BARRETO MARCO ANTONIO

OAB/SP 208823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/03/2026, 22:44

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 06:41

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2026, 15:11

Conclusos para despacho

06/03/2026, 14:25

Mudança de Magistrado

06/03/2026, 13:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/03/2026, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/11/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de Contra-razões

14/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de Contra-razões

10/10/2025, 10:57

Todas as movimentações(185)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/03/2026, 22:44

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 06:41

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2026, 16:05

Documentos

Despacho

•07/03/2026, 15:11

Despacho

•25/09/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2026, 15:11

Conclusos para despacho

06/03/2026, 14:25

Mudança de Magistrado

06/03/2026, 13:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/03/2026, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/11/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de Contra-razões

14/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de Contra-razões

10/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2025, 16:27

Suspensão do Prazo

07/10/2025, 23:19

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 19:34

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 14:28

Conclusos para despacho

11/06/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 12:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/05/2025, 17:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/05/2025, 05:35

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Martins Granja (OAB 130334/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Jose Edmilson Anselmo Alexandre (OAB 341126/SP), Francisco Custodio de Almeida (OAB 349380/SP), Roberto Aparecido de Lima (OAB 363077/SP) Processo 1007686-41.2018.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Ivo Ventura Tito - Reqdo: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo "ad quem", na forma do art. 1010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade". Assim, à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:37

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:28

Ato ordinatório

06/05/2025, 19:27

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 04:03

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 07:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/04/2025, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:14

Julgada Procedente em Parte a Ação

14/04/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:08

Juntada de Petição de Alegações finais

15/01/2025, 05:40

Juntada de Petição de Alegações finais

11/12/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 01:32

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 17:51

Conclusos para despacho

26/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:10

Ato ordinatório

06/02/2024, 13:09

Suspensão do Prazo

10/11/2023, 21:34

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 08:30

Suspensão do Prazo

23/10/2023, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 23:31

Juntada de Outros documentos

15/07/2023, 05:48

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 07:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2023, 11:17

Juntada de Mandado

03/07/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 06:10

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 14:05

Ato ordinatório

26/06/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2023, 06:16

Suspensão do Prazo

25/05/2023, 02:07

Suspensão do Prazo

08/05/2023, 22:05

Suspensão do Prazo

21/04/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

13/04/2023, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 06:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2023, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 14:17

Conclusos para despacho

03/11/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2022, 13:38

Conclusos para despacho

10/08/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

02/02/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 10:52

Suspensão do Prazo

07/10/2021, 03:46

Suspensão do Prazo

02/10/2021, 22:16

Expedição de Ofício.

30/07/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

28/07/2021, 12:14

Ato ordinatório

23/06/2021, 19:54

Suspensão do Prazo

20/04/2021, 22:13

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 21:10

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

04/04/2021, 07:40

Expedição de Certidão.

04/04/2021, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 19:01

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2021, 16:26

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 21:29

Conclusos para despacho

23/11/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 09:45

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2020, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2020, 07:11

Decisão

29/10/2020, 14:43

Conclusos para despacho

13/07/2020, 06:34

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2020, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2020, 07:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2020, 15:48

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 22:35

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2020, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2020, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2020, 08:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2020, 12:11

Conclusos para despacho

17/04/2020, 17:57

Proferido Despacho

16/03/2020, 22:08

Conclusos para despacho

05/12/2019, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2019, 10:55

Juntada de Mandado

05/12/2019, 10:55

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2019, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2019, 17:31

Expedição de Mandado.

04/11/2019, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2019, 12:16

Decisão

30/10/2019, 18:56

Conclusos para despacho

01/10/2019, 16:37

Conclusos para decisão

02/08/2019, 11:18

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2019, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2019, 12:46

Juntada de Petição de Réplica

16/04/2019, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2019, 14:21

Juntada de Mandado

26/03/2019, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2019, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2019, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2019, 13:24

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2019, 15:59

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2019, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2019, 11:15

Expedição de Mandado.

31/01/2019, 16:35

Decisão

30/01/2019, 18:32

Conclusos para despacho

30/01/2019, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2019, 15:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2019, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2019, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2019, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2019, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2018, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2018, 08:53

Decisão

12/11/2018, 10:11

Conclusos para decisão

09/11/2018, 10:51

Distribuído por sorteio

08/11/2018, 13:16

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 19:27

Sentença

•14/04/2025, 12:48

Despacho

•26/11/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:03

Despacho

•23/02/2023, 18:17

Despacho

•30/08/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 19:54

Despacho

•24/03/2021, 16:26

Todos os documentos(24)

Despacho

•07/03/2026, 15:11

Despacho

•25/09/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 19:27

Sentença

•14/04/2025, 12:48

Despacho

•26/11/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:03

Despacho

•23/02/2023, 18:17

Despacho

•30/08/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 19:54

Despacho

•24/03/2021, 16:26

Decisão

•29/10/2020, 14:43

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 15:48

Despacho

•23/04/2020, 12:11

Despacho

•16/03/2020, 22:08

Decisão

•30/10/2019, 18:56

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 12:46

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 13:24

Decisão

•30/01/2019, 18:32

Decisão

•12/11/2018, 10:11