Procedimento Comum Cível 1021161-08.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

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SANDRO SILVA VILELA

CPF

Autor

MARCOS DRAETTA CUNHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

TERCEIRO CARTORIO DE REGISTRP CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE CAMPINAS-SP

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRÉ LAUBENSTEIN PEREIRA

OAB/SP 201334·CPF·Representa: Autor

FERNANDA CHRISTINA PARISI SEDEH PADILHA NAVARRO E PAIVA

OAB/SP 343302·CPF·Representa: Autor

SANDRA DA CONCEICAO SANT'ANA

OAB/SP 107021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Laubenstein Pereira (OAB 201334/SP) Processo 1021161-08.2017.8.26.0114 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: André Laubenstein Pereira, André Laubenstein Pereira - - Manifeste-se o interessado sobre o depósito realizado nos autos. Deverá o patrono providenciar, se for o caso, o cadastramento da petição como " Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento - código 38049 " - que permitirá a filtragem na fila juntada e celeridade na tramitação.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 07:29

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:32

Baixa Definitiva

21/08/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2024, 23:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:34

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2024, 13:45

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 06:00

Todas as movimentações(126)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Laubenstein Pereira (OAB 201334/SP) Processo 1021161-08.2017.8.26.0114 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: André Laubenstein Pereira, André Laubenstein Pereira - - Manifeste-se o interessado sobre o depósito realizado nos autos. Deverá o patrono providenciar, se for o caso, o cadastramento da petição como " Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento - código 38049 " - que permitirá a filtragem na fila juntada e celeridade na tramitação.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 07:29

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•19/08/2024, 17:34

Sentença

•08/01/2024, 14:19

Reportar Problema

legal

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23/08/2024, 12:32

Baixa Definitiva

21/08/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2024, 23:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:34

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2024, 13:45

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 06:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:20

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

08/01/2024, 14:19

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2023, 07:45

Expedição de Mandado.

13/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 05:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2023, 03:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2023, 05:55

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 10:49

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

28/04/2023, 10:41

Conclusos para despacho

23/02/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 06:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/01/2023, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2023, 02:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/01/2023, 06:17

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 14:11

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2022, 18:07

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 22:45

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2021, 11:51

Ato ordinatório praticado

03/10/2021, 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2021, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2021, 17:56

Conclusos para despacho

14/06/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 02:18

Ato ordinatório praticado

11/04/2021, 17:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/04/2021, 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 18:34

Conclusos para despacho

16/11/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2020, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/09/2020, 20:54

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2020, 16:45

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 06:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2020, 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2020, 08:15

Expedição de Certidão.

19/07/2020, 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2020, 11:35

Conclusos para despacho

18/05/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 19:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2020, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/04/2020, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 09:55

Conclusos para despacho

19/03/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 15:35

Conclusos para despacho

27/11/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 16:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2019, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/10/2019, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 17:33

Conclusos para despacho

21/10/2019, 16:47

Recebidos os autos

21/10/2019, 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/07/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2019, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2019, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2019, 13:39

Juntada de Mandado

10/04/2019, 13:38

Conclusos para despacho

29/03/2019, 16:43

Juntada de Outros documentos

29/03/2019, 16:42

Expedição de Mandado.

07/02/2019, 12:05

Expedição de Ofício.

04/02/2019, 17:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2018, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2018, 14:02

Julgado procedente o pedido

04/12/2018, 14:05

Conclusos para julgamento

03/09/2018, 10:09

Conclusos para despacho

31/08/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 13:40

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2018, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2018, 11:40

Ato ordinatório praticado

21/05/2018, 11:15

Juntada de Petição de Réplica

19/12/2017, 19:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2017, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2017, 14:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 18:45

Juntada de Petição de Contestação

18/08/2017, 12:09

Juntada de Mandado

17/08/2017, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2017, 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2017, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/07/2017, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2017, 08:40

Conclusos para despacho

08/06/2017, 16:51

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2017, 11:10

Expedição de Mandado.

08/05/2017, 18:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2017, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/05/2017, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2017, 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2017, 18:12

Conclusos para decisão

27/04/2017, 13:32

Distribuído por sorteio

27/04/2017, 09:41

Despacho

•23/05/2023, 15:41

Acórdão

•28/04/2023, 10:48

Acórdão

•28/04/2023, 10:48

Acórdão

•28/04/2023, 10:48

Acórdão

•28/04/2023, 10:47

Acórdão

•28/04/2023, 10:47

Acórdão

•28/04/2023, 10:47

Acórdão

•28/04/2023, 10:47

Acórdão

•28/04/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 14:11

Decisão

•13/09/2021, 17:56

Decisão

•31/03/2021, 18:34

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 09:34

Todos os documentos(25)

Despacho

•19/08/2024, 17:34

Sentença

•08/01/2024, 14:19

Despacho

•23/05/2023, 15:41

Acórdão

•28/04/2023, 10:48

Acórdão

•28/04/2023, 10:48

Acórdão

•28/04/2023, 10:48

Acórdão

•28/04/2023, 10:47

Acórdão

•28/04/2023, 10:47

Acórdão

•28/04/2023, 10:47

Acórdão

•28/04/2023, 10:47

Acórdão

•28/04/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 14:11

Decisão

•13/09/2021, 17:56

Decisão

•31/03/2021, 18:34

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 09:34

Decisão

•19/07/2020, 11:35

Despacho

•08/04/2020, 09:55

Despacho

•17/03/2020, 15:23

Despacho

•23/10/2019, 17:33

Despacho

•05/07/2019, 18:19

Sentença

•04/12/2018, 14:05

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 11:15

Ato Ordinatório

•06/12/2017, 18:45

Despacho

•03/07/2017, 08:40

Decisão

•02/05/2017, 18:12