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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

DANIELE RAFAELE FRANCO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE RAFAELE FRANCO

OAB/SP 308381·CPF·Representa: Autor

MESSIAS ULISSES F DE OLIVEIRA

OAB/SP 127282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

31/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 06:45

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:56

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

02/02/2026, 23:19

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

02/02/2026, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 19:10

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 18:02

Determinada Expedição de Precatório/RPV

29/01/2026, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:11

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 09:12

Conclusos para despacho

26/01/2026, 08:47

Ato ordinatório

26/01/2026, 08:46

Todas as movimentações(17)

Autos no Prazo

31/03/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 06:45

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:56

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

02/02/2026, 23:19

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

02/02/2026, 15:51

Documentos

Decisão

•29/01/2026, 18:02

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 19:10

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 18:02

Determinada Expedição de Precatório/RPV

29/01/2026, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:11

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 09:12

Conclusos para despacho

26/01/2026, 08:47

Ato ordinatório

26/01/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 08:44

Incidente Processual Instaurado

23/01/2026, 14:15