Apelação Cível 1058188-78.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Armando Camargo Pereira

Processos relacionados

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Partes do Processo

BELENUS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DELEGADO TRIBUTARIO DE CAMPINAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO

OAB/SP 154399·CPF·Representa: Autor

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO

OAB/SP 171227·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOTOLI NETO

OAB/SP 150501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/04/2026, 16:30

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 08:21

Recebidos os Autos do Superior Tribunal Federal

24/04/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 22:11

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 22:10

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino

27/03/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:05

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF

25/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:08

Prazo Intimação - 30 Dias

17/03/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:55

Vista (Contraminuta)

12/03/2026, 15:48

Todas as movimentações(82)

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/04/2026, 16:30

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 08:21

Recebidos os Autos do Superior Tribunal Federal

24/04/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 22:11

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 22:10

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•24/04/2026, 08:21

Decisão de Tribunal Superior

•24/04/2026, 08:21

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino

27/03/2026, 11:45

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:05

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF

25/03/2026, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:37

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:08

Prazo Intimação - 30 Dias

17/03/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:55

Vista (Contraminuta)

12/03/2026, 15:48

Unificação Pai-Processamento de Recursos

11/03/2026, 14:31

Transitado em Julgado em data

11/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:49

Julgado virtualmente

20/02/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 07:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:58

Prazo Intimação - 5 Dias

16/01/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 12:29

Subprocesso Cadastrado

24/11/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 03:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 03:05

Prazo

31/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

30/10/2025, 17:39

RESP - Despacho - Prejudicado

30/10/2025, 13:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1223

30/10/2025, 13:50

Recurso Extraordinário

30/10/2025, 13:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

21/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 07:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:15

Prazo Intimação - 30 Dias

20/10/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:06

Vista (Contrarrazões)

17/10/2025, 16:55

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

17/10/2025, 16:54

Processamento de Recurso Especial Interposto

17/10/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

17/10/2025, 16:10

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 14:46

Prazo

24/09/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:39

Expedido Termo de Intimação

24/09/2025, 13:38

Unificação Pai

24/09/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 12:02

Julgado virtualmente

23/09/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:08

Prazo Intimação - 10 Dias

01/09/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 12:18

Despacho

26/08/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 09:51

Subprocesso Cadastrado

26/08/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 09:02

Prazo

15/08/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:22

Expedido Termo de Intimação

15/08/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

14/08/2025, 15:36

Acórdão registrado

14/08/2025, 15:04

Julgado virtualmente

14/08/2025, 14:54

Conclusos para decisão

06/08/2025, 00:00

Julgamento Virtual Iniciado

05/08/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:04

Expedido Termo de Intimação

05/08/2025, 12:02

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:56

Distribuído por sorteio

04/08/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

31/07/2025, 15:14

Processo Cadastrado

31/07/2025, 14:01

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

28/07/2025, 13:23

Decisão de Tribunal Superior

•24/04/2026, 08:21

Despacho

•30/10/2025, 13:50

Despacho

•30/10/2025, 13:50

Acórdão

•14/08/2025, 14:54