Apelação / Remessa Necessária 1013646-14.2020.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 90.408,28

Órgão julgador

Maria Fernanda de Toledo Rodovalho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 02 Fazenda Publica de Campinas 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

SIGNUS INDUSTRIA OPTICA LTDA

CNPJ

Reu

PROCURADOR DO ESTADO CHEFE DA PROCURADORIA DE CAMPINAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TATIANA FREIRE PINTO

OAB/SP 159666·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE ROCHA

OAB/SP 205889·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE MARTINS TASSONI

OAB/SP 307250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 18:40

Baixa Definitiva

16/12/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 13:39

Recebidos os autos

13/12/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 05:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 13:30

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 18:40

Baixa Definitiva

16/12/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 13:39

Recebidos os autos

13/12/2022, 13:25

Documentos

Despacho

•22/07/2022, 17:12

Acórdão

•27/01/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 05:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2022, 17:49

Recurso Especial não admitido

22/07/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 01:50

Conclusos para decisão

22/03/2022, 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 09:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/03/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 12:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/02/2022, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/01/2022, 16:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2022, 15:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/01/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2021, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2021, 00:00

Conclusos para decisão

04/11/2021, 00:00

Conclusos para decisão

03/11/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 13:17

Distribuído por prevenção

28/10/2021, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 11:57

Recebidos os autos

20/10/2021, 14:51