Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1507435-60.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ELISEU PALMEIRAS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDER PEREIRA BAHIA

OAB/SP 287830·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eder Pereira Bahia (OAB 287830/SP) Processo 1507435-60.2024.8.26.0114 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Eliseu Palmeiras Ribeiro - Vistos. O interessado cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal, razão pela qual o DECLARO EXTINTO, nos termos do artigo 28-A, § 13 do CPP e artigo 530-B NSCGJ. Comunique-se ao juízo de conhecimento quanto à presente decisão encaminhando-se cópia desta e promovam-se as anotações processuais necessárias. Após, remetam-se ao arquivo. Expeça-se o necessário. Intime-se e cumpra-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:43

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 14:42

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/05/2025, 14:42

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:02

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 12:29

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eder Pereira Bahia (OAB 287830/SP) Processo 1507435-60.2024.8.26.0114 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Eliseu Palmeiras Ribeiro - Vistos. O interessado cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal, razão pela qual o DECLARO EXTINTO, nos termos do artigo 28-A, § 13 do CPP e artigo 530-B NSCGJ. Comunique-se ao juízo de conhecimento quanto à presente decisão encaminhando-se cópia desta e promovam-se as anotações processuais necessárias. Após, remetam-se ao arquivo. Expeça-se o necessário. Intime-se e cumpra-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:43

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 14:42

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/05/2025, 14:42

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 05:47

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 10:16

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 16:56

Expedição de Ofício.

05/08/2024, 11:45

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 11:41

Decisão Determinação

02/08/2024, 10:15

Conclusos para despacho

01/08/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 16:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2024, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 14:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2024, 12:17

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:09

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 15:01

Despacho

•24/04/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:23

Despacho

•02/08/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 14:27

Decisão

•24/07/2024, 12:17