Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1023921-73.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

CLUBE DE CAMPO DE PIRACICABA

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:13

Ato ordinatório

27/04/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:12

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:54

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 14:09

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 14:57

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:50

Todas as movimentações(203)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:13

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:13

Decisão

•26/03/2026, 14:09

Ato ordinatório

27/04/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:12

Conclusos para decisão

06/04/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:54

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 14:09

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 14:57

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 11:55

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:59

Ato ordinatório

17/11/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 12:35

Ato ordinatório

05/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:37

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 15:05

Conclusos para decisão

22/07/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 07:40

Ato ordinatório

04/07/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 10:38

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Leandro Dondone Berto (OAB 201422/SP) Processo 1023921-73.2023.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clube de Campo de Piracicaba - Ordem nº 2023/004607. Vistos. Fls.499: defiro o prazo suplementar de 10 dias. Intime-se. Piracicaba, 06 de maio de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 15:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 15:07

Conclusos para decisão

15/04/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 06:15

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 12:58

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 09:04

Conclusos para decisão

26/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:53

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/10/2024, 09:07

Conclusos para decisão

24/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 01:56

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 09:56

Conclusos para decisão

24/09/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de Alegações finais

05/06/2024, 08:25

Juntada de Petição de Alegações finais

04/06/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 02:27

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 05:07

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 02:52

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:21

Ato ordinatório

29/04/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2024, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2024, 15:31

Conclusos para decisão

25/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2024, 10:14

Conclusos para decisão

17/04/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2024, 17:28

Conclusos para decisão

02/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 06:20

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2024, 15:21

Conclusos para decisão

21/03/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/03/2024, 15:40

Conclusos para decisão

14/03/2024, 17:20

Expedição de Ofício.

14/03/2024, 09:48

Classe retificada de 7 para 14695

14/03/2024, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 02:12

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2024, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:27

Conclusos para decisão

19/01/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/01/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2024, 09:44

Juntada de Petição de Réplica

09/01/2024, 16:17

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:31

Recebido o recurso

14/12/2023, 11:31

Conclusos para despacho

14/12/2023, 11:03

Juntada de Petição de Contestação

14/12/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 03:54

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:09

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 06:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

24/11/2023, 17:10

Conclusos para decisão

24/11/2023, 09:45

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 17:03

Decisão

•24/11/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 12:35

Decisão

•22/07/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 07:39

Decisão

•06/05/2025, 15:32

Decisão

•16/04/2025, 15:07

Decisão

•03/04/2025, 12:58

Decisão

•27/03/2025, 09:04

Decisão

•19/03/2025, 08:55

Decisão

•25/10/2024, 09:07

Decisão

•04/10/2024, 15:19

Decisão

•18/09/2024, 15:27

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 10:13

Decisão

•26/03/2026, 14:09

Decisão

•24/11/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 12:35

Decisão

•22/07/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 07:39

Decisão

•06/05/2025, 15:32

Decisão

•16/04/2025, 15:07

Decisão

•03/04/2025, 12:58

Decisão

•27/03/2025, 09:04

Decisão

•19/03/2025, 08:55

Decisão

•25/10/2024, 09:07

Decisão

•04/10/2024, 15:19

Decisão

•18/09/2024, 15:27

Decisão

•22/05/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 10:20

Decisão

•25/04/2024, 15:31

Decisão

•22/04/2024, 10:14

Decisão

•03/04/2024, 17:28

Decisão

•21/03/2024, 15:21

Decisão

•18/03/2024, 15:39

Decisão

•11/03/2024, 15:29

Decisão

•14/02/2024, 14:57

Decisão

•10/01/2024, 09:44

Decisão

•14/12/2023, 11:31

Decisão

•24/11/2023, 17:10