Inventário 1009319-88.2024.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

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InventárioInventário NegativoSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Carapicuiba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Inventário · 03 Civel de Atibaia

Partes do Processo

NATANAEL AUGUSTO RAPHAEL

CPF

Autor

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JOSE CARLOS RAPHAEL

CPF

Reu

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EDUARDO DE PAIVA CHIARELLA

OAB/SP 333378·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:22

Juntada de Certidão

12/02/2026, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 13:31

Expedição de Carta.

11/02/2026, 13:15

Ato ordinatório

11/02/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 17:06

Ato ordinatório

21/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:05

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 02:21

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 21:03

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2025, 12:01

Todas as movimentações(68)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:22

Juntada de Certidão

12/02/2026, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:07

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Expedição de Carta.

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Ato ordinatório

11/02/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 17:06

Ato ordinatório

21/01/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:05

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 02:21

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 21:03

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 19:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2025, 17:18

Conclusos para despacho

26/06/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo de Paiva Chiarella (OAB 333378/SP) Processo 1009319-88.2024.8.26.0048 - Inventário - Invtante: Natanael Augusto Raphael - 1. Diante da informação prestada pelo requerente às fls. 29, dando conta de que o autor da herança não apenas faleceu na Comarca de Carapicuiba/SP, como ali também possuía seu domicílio, quando de seu óbito, determino a redistribuição do presente feito para aquela Comarca, uma vez que a competência para o processamento do inventário e de suas ações correlatas é definida pelo local do domicílio do autor da herança (art. 48 do Código de Processo Civil), mesmo porque a demanda não apresenta qualquer vínculo com esta Comarca de Osasco, já que o único herdeiro reside na cidade de Atibaia e não há registro da existência de qualquer bens de raiz nesta localidade para justificar a manutenção do feito nesta Comarca de Osasco. Sendo assim e também porque as regras de competência possuem natureza jurídica de NORMAS COGENTES e não podem ser derrogadas por mera comodidade dos interessados, os quais não podem escolher, aleatoriamente, onde irão demandar, sem qualquer relação com o domicílio das partes ou com o objeto da lide, o que afasta, portanto, a incidência da Súmula nº 33 do C. Superior Tribunal de Justiça, ainda mais após a promulgação da Lei nº 14.879, de 04.06.2024, que introduziu o parágrafo quinto, ao art. 63 do Código de Processo Civil, que passou a definir essa conduta como prática abusiva justificando expressamente ao juiz declinar da competência de ofício. 2. Sendo assim, determino a redistribuição do presente feito à Comarca de Carapicuída/SP, para que lá tenha seu prosseguimento, providenciando a Serventia às devidas anotações.

09/05/2025, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2025, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2025, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 17:42

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 02:36

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2025, 12:36

Conclusos para decisão

14/02/2025, 17:12

Conclusos para despacho

14/02/2025, 16:06

Conclusos para despacho

04/11/2024, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2024, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2024, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2024, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/10/2024, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 00:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/10/2024, 15:19

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:59

Conclusos para despacho

23/10/2024, 11:41

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:41

Conclusos para despacho

17/10/2024, 16:16

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 16:44

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 16:44

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•28/09/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:28

Decisão

•26/06/2025, 17:18

Despacho

•06/05/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:05

Decisão

•15/02/2025, 12:36

Decisão

•24/10/2024, 15:19