Procedimento do Juizado Especial Cível 0006625-96.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 11.500,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Osasco

Partes do Processo

BRUNIELLE DE LIMA RIBEIRO

CPF

Autor

ENEL BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DA ROCHA CORREIA

OAB/SP 496780·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/SP 186458·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP 186458·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 18:09

Ato ordinatório

23/10/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 14:13

Ato ordinatório

17/09/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 17:26

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:31

Todas as movimentações(94)

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 18:09

Ato ordinatório

23/10/2025, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:25

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 14:13

Ato ordinatório

17/09/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 17:26

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 11:11

Ato ordinatório

22/08/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 20:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 19:39

Conclusos para decisão

17/07/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

12/07/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:24

Ato ordinatório

17/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 00:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 23:13

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

20/05/2025, 17:55

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP) Processo 0006625-96.2023.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: ENEL BRASIL S.A - Vistos. Fls. 389 e seguintes: Atente-se a ENEL que o comprovante de pagamento de fls. 391 refere-se a processo diverso. Ainda que findo, por economia processual e com base no princípio da cooperação, a parte vencida poderá efetivar o pagamento voluntário da condenação diretamente nestes Autos. Caso efetuado o pagamento, providencie a serventia a intimação da parte autora para que apresente seus dados bancários (somente será aceito conta de sua titularidade) para a transferência. Ciente a parte interessada de que para o eventual início da fase de cumprimento de sentença, seja para satisfação do crédito integral ou de valor residual ao eventualmente depositado, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, deverá encaminhar e-mail requerendo a execução forçada, informando o número do processo (ex. 0123456-xx.xxxx.8.26.0405) seus dados pessoais completos (NOME, RG, CPF), juntamente com a memória de cálculo atualizada apontando a diferença que entende devida. O cálculo poderá ser realizado através do sítio eletrônico do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no link: http://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339&pagina=1 As manifestações das partes que não estejam assistidas por advogados podem ser feitas através do e-mail [email protected], devendo ser indicado no documento o número do processo a que se refere. Decorridos 5 dias sem o adimplemento voluntário, arquivem-se estes Autos principais, observadas as formalidades legais. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 17:51

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 10:22

Conclusos para decisão

27/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 03:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 17:57

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 03:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2024, 16:41

Julgada Procedente em Parte a Ação

22/11/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 13:36

Audiência Realizada Exitosa

17/09/2024, 10:10

Juntada de Petição de Contestação

12/09/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2023, 05:02

Expedição de Carta.

22/09/2023, 18:02

Ato ordinatório

22/09/2023, 14:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2024 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

22/09/2023, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/09/2023, 19:11

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:30

Conclusos para despacho

12/06/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 15:48

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 15:48

Determinada a Emenda à Inicial

22/05/2023, 18:37

Conclusos para despacho

19/05/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 16:38

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 13:13

Decisão

•02/09/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:10

Decisão

•21/07/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:37

Decisão

•20/05/2025, 17:55

Decisão

•06/05/2025, 17:51

Decisão

•20/02/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:41

Sentença

•22/11/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 14:14

Decisão

•14/09/2023, 19:11

Decisão

•22/05/2023, 18:37