Reintegração / Manutenção de Posse 1020846-57.2025.8.26.0224 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1020846-57.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Roberta de Oliveira Carmona (OAB 131040/SP) Processo 1020846-57.2025.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Reis Office Products Serviços Ltda - Vistos. Cuida-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Reis Office Products Serviços Ltda. em face de Link Tech Inova Simples, com pedido de tutela de urgência a fim de reintegrar 02 (dois) Notebooks Lenovo V15, Tela 15.6 FHD (Core I-5 - 1235U 8GB 256 SSD) e 02 (dois) Zero Carbons. Sabidamente, a providência inaudita altera parte somente tem lugar quando a ciência da parte adversária puder colocar em risco a própria eficácia da medida, ou, em um segundo plano, quando a urgência é de tal forma premente que o interregno entre a ciência e a decisão judicial provocaria o perecimento do direito a ser tutelado. Não é esse o caso dos autos. O contrato de locação colacionado às fls. 24/35 encontra-se revestido de seguro, conforme item 13 do referido documento. Assim, em análise de cognição sumária, não há, em verdade, fumaça do bom direito que autorize a antecipação dos efeitos da tutela. Ademais, não foi narrado qualquer risco decorrente da demora. Diante do exposto, indefiro a medida liminarmente pleiteada com vistas à abertura do contraditório e em prestígio à ampla defesa. A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais. Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior. E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC). Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso. Em outras palavras, trata-se de mero diferimento do momento procedimental para a realização da audiência, não se olvidando, nessa linha, que às partes é facultada manifestação quanto à conveniência de sua designação, circunstância esta que evidencia a total ausência de prejuízo, reitere-se, ao se postergar a realização do ato. Nestes termos, cite-se o requerido para querendo contestar em 15 dias. Para tanto, deverá a parte autora recolher as custas de postagem de carta digital, no prazo de 5 dias. Decorrido in albis, intime-se o autor pessoalmente (art.485, inciso III, §1º do CPC), por AR encaminhado ao endereço declarado nos autos, a dar regular andamento em 05 dias, sob pena de extinção. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0332/2025Teor do ato: Vistos. Cuida-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Reis Office Products Serviços Ltda. em face de Link Tech Inova Simples, com pedido de tutela de urgência a fim de reintegrar 02 (dois) Notebooks Lenovo V15, Tela 15.6 FHD (Core I-5 - 1235U 8GB 256 SSD) e 02 (dois) Zero Carbons. Sabidamente, a providência inaudita altera parte somente tem lugar quando a ciência da parte adversária puder colocar em risco a própria eficácia da medida, ou, em um segundo plano, quando a urgência é de tal forma premente que o interregno entre a ciência e a decisão judicial provocaria o perecimento do direito a ser tutelado. Não é esse o caso dos autos. O contrato de locação colacionado às fls. 24/35 encontra-se revestido de seguro, conforme item 13 do referido documento. Assim, em análise de cognição sumária, não há, em verdade, fumaça do bom direito que autorize a antecipação dos efeitos da tutela. Ademais, não foi narrado qualquer risco decorrente da demora. Diante do exposto, indefiro a medida liminarmente pleiteada com vistas à abertura do contraditório e em prestígio à ampla defesa. A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais. Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior. E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de pro

07/05/2025, 05:32

Não Concedida a Antecipação de tutela - Vistos. Cuida-se de ação de reintegração de posse ajuizada por Reis Office Products Serviços Ltda. em face de Link Tech Inova Simples, com pedido de tutela de urgência a fim de reintegrar 02 (dois) Notebooks Lenovo V15, Tela 15.6 FHD (Core I-5 - 1235U 8GB 256 SSD) e 02 (dois) Zero Carbons. Sabidamente, a providência inaudita altera parte somente tem lugar quando a ciência da parte adversária puder colocar em risco a própria eficácia da medida, ou, em um segundo plano, quando a urgência é de tal forma premente que o interregno entre a ciência e a decisão judicial provocaria o perecimento do direito a ser tutelado. Não é esse o caso dos autos. O contrato de locação colacionado às fls. 24/35 encontra-se revestido de seguro, conforme item 13 do referido documento. Assim, em análise de cognição sumária, não há, em verdade, fumaça do bom direito que autorize a antecipação dos efeitos da tutela. Ademais, não foi narrado qualquer risco decorrente da demora. Diante do exposto, indefiro a medida liminarmente pleiteada com vistas à abertura do contraditório e em prestígio à ampla defesa. A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais. Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior. E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a

06/05/2025, 15:02

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 38

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(53)