Agravo em Recurso Especial 1037174-14.2019.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · 01 Fazenda Publica de Campinas 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marcelo Martins Berthe 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcelo Martins Berthe

Partes do Processo

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO CIVIL INSTITUTO AIMARA DE DEFESA E EDUCACAO AMBIENTAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINAS

Reu

EICKE BUCHOLTZ VETERINARIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ EDUARDO MARCELINO

OAB/SP 191103·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MOTTA FERREIRA

OAB/SP 441450·CPF·Representa: Autor

GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR

OAB/SP 135763·CPF·Representa: Autor

DMITRI MONTANAR FRANCO

OAB/SP 159117·CPF·Representa: Réu

DANIEL HENRIQUE VIDAL COSTA

OAB/SP 217138·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANDRÉ EDUARDO MARCELINO

OAB/SP 191103·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA MOTTA FERREIRA

OAB/SP 441450·CPF·Representa: Autor

GILBERTO JACOBUCCI JUNIOR

OAB/SP 135763·CPF·Representa: Autor

DMITRI MONTANAR FRANCO

OAB/SP 159117·CPF·Representa: Réu

DANIEL HENRIQUE VIDAL COSTA

OAB/SP 217138·CPF·Representa: Réu

THELMA BELO ANACLETO DOS SANTOS

OAB/SP 333169·CPF·Representa: Réu

LAÉRCIO FLORENCIO DOS REIS

OAB/SP 209271·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

19/03/2025, 20:53

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 20:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 145509/2025

24/02/2025, 13:21

Protocolizada Petição 145509/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

24/02/2025, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

21/02/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 19:40

Conheço do agravo de SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA para não conhecer do Recurso Especial

19/02/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/01/2025, 14:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/01/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

09/01/2025, 16:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2025, 19:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2025, 15:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/01/2025, 15:54

-

•09/01/2025, 15:54

-

•09/01/2025, 15:54

-

•09/01/2025, 15:54

-

•09/01/2025, 15:53