Embargos de Declaração Cível 1058283-11.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Marcelo Lopes Theodósio

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

DERMATOCLINIC CLINICA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS- SP

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI

OAB/SP 334853·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS CARNEIRO MONTEIRO PAIVA

OAB/MS 14445·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE JANOLIO ISIDORO SILVA

OAB/MS 15656·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

13/11/2025, 12:58

Acórdão registrado

10/11/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 11:12

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/11/2025, 13:30

Julgado

06/11/2025, 13:30

Inclusão em Pauta

22/10/2025, 10:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

13/10/2025, 13:02

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:00

Subprocesso Cadastrado

03/10/2025, 13:58

Documentos

Acórdão

•10/11/2025, 16:12

Despacho

•23/10/2025, 15:13

Despacho

•13/10/2025, 12:56