Execução Fiscal 1515952-59.2021.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 13.517,17

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

JESOS DOMINGOS CONSOLIM

CPF

Reu

ESPOLIO DE: ERMINDA MENOCCI COSSULIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 20:07

Determinado o arquivamento

01/08/2025, 19:18

Conclusos para decisão

01/08/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/07/2025, 12:43

Conclusos para decisão

04/07/2025, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2025, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2025, 04:00

Juntada de Certidão

21/05/2025, 06:01

Juntada de Certidão

21/05/2025, 06:01

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 20:07

Determinado o arquivamento

01/08/2025, 19:18

Conclusos para decisão

01/08/2025, 17:32

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 19:18

Decisão

•04/07/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/07/2025, 12:43

Conclusos para decisão

04/07/2025, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2025, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2025, 04:00

Juntada de Certidão

21/05/2025, 06:01

Juntada de Certidão

21/05/2025, 06:01

Expedição de Carta.

20/05/2025, 17:26

Expedição de Carta.

20/05/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arlindo Cestaro Filho (OAB 24724/SP) Processo 1515952-59.2021.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Jesos Domingos Consolim - Vistos. Ante a quitação do débito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras se houver, liberando-se desde logo os depositários. Caso requerido, defiro o desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD e interrupção da "teimosinha". Caso haja depósito nos autos, defiro a expedição de MLE em favor da parte interessada, a qual deverá apresentar formulário MLE, conforme Comunicado CG 12/2024. Custas pela parte executada. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, para pagar a taxa judiciária (Lei 11608/2003 e Comunicado nº 951/2023), no prazo de cinco (5) dias, sob pena de inscrição na divida ativa, bem como observando as respectivas guias de arrecadação (TAXA JUDICIÁRIA DARE - pelo CÓDIGO: 230-6). Decorrido o prazo sem manifestação ou não estando a parte executada representada por advogado, intime-se a parte executada por carta, com prazo de 60 dias. Caso não ocorra o pagamento, certifique-se e expeça-se certidão de inscrição de dívida ativa Servirá a presente como certidão de trânsito em julgado, após o decurso de prazo de 30 dias da intimação. Caso haja renúncia do prazo recursal pela Fazenda Pública, fica dispensado o decurso do prazo acima indicado. Após o recolhimento da taxa judiciária pela parte executada, arquivem-se os autos de forma definitiva (movimentação 61615, arquivar). Publique-se e Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:28

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

06/05/2025, 14:27

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/04/2025, 12:52

Conclusos para decisão

10/04/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 16:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/12/2024, 16:06

Conclusos para decisão

03/09/2024, 17:30

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 16:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/06/2022, 16:35

Conclusos para despacho

10/06/2022, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2022, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

03/12/2021, 15:19

Expedição de Carta.

03/12/2021, 15:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

02/12/2021, 20:41

Conclusos para decisão

02/12/2021, 09:32

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 19:39

Sentença

•06/05/2025, 14:27

Decisão

•10/04/2025, 12:52

Decisão

•16/12/2024, 16:06

Despacho

•15/06/2022, 16:35

Decisão

•02/12/2021, 20:41