Execução Fiscal 1503051-98.2017.8.26.0405 - TJSP

Execução Fiscal 1503051-98.2017.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 19:07

Determinado o arquivamento

25/08/2025, 19:01

Conclusos para decisão

22/08/2025, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2025, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2025, 08:00

Juntada de Certidão

21/05/2025, 06:00

Juntada de Certidão

21/05/2025, 06:00

Expedição de Carta.

20/05/2025, 17:29

Expedição de Carta.

20/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marilia de Oliveira Negrao (OAB 70332/SP) Processo 1503051-98.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Centro de Cooperação Por Moradia Popular 1 de Maio - Vistos. Ante a quitação do débito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras se houver, liberando-se desde logo os depositários. Caso requerido, defiro o desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD e interrupção da "teimosinha". Caso haja depósito nos autos, defiro a expedição de MLE em favor da parte interessada, a qual deverá apresentar formulário MLE, conforme Comunicado CG 12/2024. Custas pela parte executada. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado, para pagar a taxa judiciária (Lei 11608/2003 e Comunicado nº 951/2023), no prazo de cinco (5) dias, sob pena de inscrição na divida ativa, bem como observando as respectivas guias de arrecadação (TAXA JUDICIÁRIA DARE - pelo CÓDIGO: 230-6). Decorrido o prazo sem manifestação ou não estando a parte executada representada por advogado, intime-se a parte executada por carta, com prazo de 60 dias. Caso não ocorra o pagamento, certifique-se e expeça-se certidão de inscrição de dívida ativa Servirá a presente como certidão de trânsito em julgado, após o decurso de prazo de 30 dias da intimação. Caso haja renúncia do prazo recursal pela Fazenda Pública, fica dispensado o decurso do prazo acima indicado. Após o recolhimento da taxa judiciária pela parte executada, arquivem-se os autos de forma definitiva (movimentação 61615, arquivar). Publique-se e Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:28

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 19:01

Sentença

•06/05/2025, 14:23

—

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Expedição de Carta.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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