Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000394-82.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

THIAGO LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO LUIZ DA SILVA

OAB/SP 440539·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:18

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

25/07/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 15:45

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Luiz da Silva (OAB 440539/SP) Processo 0000394-82.2025.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thiago Luiz da Silva, Thiago Luiz da Silva - Vistos. Nada a reconsiderar, pois o fato gerador previsto no art. 2º, IV, da Lei Estadual 11.608/2003 (instauração da fase de cumprimento de sentença) aperfeiçoou-se antes do advento da Lei nº 15.109/2025, que não retroage. Proceda o recolhimento da taxa, no prazo de 15 dias. Na inércia, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 15:21

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:18

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

25/07/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 17:16

Decisão

•18/06/2025, 15:45

25/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 16:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 15:45

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Luiz da Silva (OAB 440539/SP) Processo 0000394-82.2025.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thiago Luiz da Silva, Thiago Luiz da Silva - Vistos. Nada a reconsiderar, pois o fato gerador previsto no art. 2º, IV, da Lei Estadual 11.608/2003 (instauração da fase de cumprimento de sentença) aperfeiçoou-se antes do advento da Lei nº 15.109/2025, que não retroage. Proceda o recolhimento da taxa, no prazo de 15 dias. Na inércia, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 15:21

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:03

Remetido ao DJE para Republicação

17/02/2025, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2025, 08:09

Conclusos para decisão

21/01/2025, 13:39

Determinada a Emenda à Inicial

15/01/2025, 09:41

Conclusos para despacho

14/01/2025, 13:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/01/2025, 11:20

Decisão

•06/05/2025, 15:21

Decisão

•22/01/2025, 08:09

Decisão

•15/01/2025, 09:41