DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJSP1° GrauArquivado
Data de Distribuição
03/10/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Fazenda Publica de Osasco
Partes do Processo
THIAGO LUIZ DA SILVA
CPF
Autor
MUNICIPIO DE OSASCO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
THIAGO LUIZ DA SILVA
OAB/SP 440539·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/08/2025, 14:32
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025, 04:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025, 17:18
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
25/07/2025, 17:16
Conclusos para julgamento
25/07/2025, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 21:25
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 06:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 21:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/06/2025, 20:26
Conclusos para decisão
16/06/2025, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 21:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Thiago Luiz da Silva (OAB 440539/SP) Processo 0000393-97.2025.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thiago Luiz da Silva, Thiago Luiz da Silva -
Vistos. Nada a reconsiderar, pois o fato gerador previsto no art. 2º, IV, da Lei Estadual 11.608/2003 (instauração da fase de cumprimento de sentença) aperfeiçoou-se antes do advento da Lei nº 15.109/2025, que não retroage. Proceda o recolhimento da taxa, no prazo de 15 dias. Na inércia, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se.
09/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino