Execução Fiscal 0022409-17.2003.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2003

Valor da Causa

R$ 812.716,55

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

PAULISTA S/A COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRACE CRISTINE FERREIRA ROCHA

OAB/SP 146407·CPF·Representa: Autor

NARA ALVES DE MELO

OAB/SP 324455·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS DA SILVA ALVES

OAB/SP 431191·CPF·Representa: Réu

GRACE CRISTINE FERREIRA ROCHA

OAB/SP 146407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 17:04

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 16:44

Julgados Procedentes os Embargos à Execução

28/04/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 10:53

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 10:53

Reativação de Processo Suspenso

28/04/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:12

Arquivado Provisoriamente

11/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

25/02/2026, 16:29

Todas as movimentações(93)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 17:04

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 16:44

Julgados Procedentes os Embargos à Execução

28/04/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 16:42

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 10:53

Decisão

•25/02/2026, 16:29

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 10:53

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 10:53

Reativação de Processo Suspenso

28/04/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 12:12

Arquivado Provisoriamente

11/03/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

25/02/2026, 16:29

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 18:16

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 18:16

Conclusos para decisão

24/02/2026, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 23:13

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 21:49

Apensado ao processo

08/01/2026, 10:24

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 09:15

Conclusos para decisão

04/11/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:59

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

02/10/2025, 15:58

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 19:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 14:10

Ato ordinatório

04/07/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 14:32

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

03/06/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 12:23

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

29/05/2025, 10:28

Conclusos para decisão

23/05/2025, 17:38

Conclusos para decisão

23/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Grace Cristine Ferreira Rocha (OAB 146407/SP), Nara Alves de Melo (OAB 324455/SP), Douglas da Silva Alves (OAB 431191/SP) Processo 0022409-17.2003.8.26.0405 - Execução Fiscal - Reqdo: Cia Construtora de Osasco - Vistos. Manifeste-se a Fazenda sobre a petição retro, no prazo de 10 dias. Diante do alegado, interrompa-se a teimosinha, mantendo-se, contudo, bloqueados os valores indicados na planilha de cálculo de fl. 140 - com o desbloqueio imediato do excedente. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:50

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 15:33

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:45

Bloqueio/penhora on line

22/11/2024, 16:07

Conclusos para decisão

22/11/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 08:59

Ato ordinatório

22/03/2024, 08:59

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

23/02/2024, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/02/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Advogado

07/10/2022, 11:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/08/2022, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2022, 16:29

Recebidos os Autos do Advogado

01/09/2017, 14:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/07/2017, 10:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/07/2017, 11:41

Mudança de Classe Processual

25/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

01/03/2012, 16:03

Carga Outro

13/02/2008, 15:03

Decisão

•05/11/2025, 09:15

Decisão

•02/10/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 13:33

Decisão

•29/05/2025, 10:28

Decisão

•06/05/2025, 15:33

Decisão

•22/11/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 08:59