Execução Fiscal 1501248-07.2022.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 15.535,40

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Autor

JESSICA DA SILVA SCAPIN

CPF

Reu

GILBERTO FORTES DO AMARAL FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAROLINE CAVALCANTE CAMILLO

OAB/SP 418932·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 12:08

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

11/05/2026, 12:00

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

05/05/2026, 12:32

Conclusos para decisão

05/05/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:51

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:12

Todas as movimentações(104)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 12:08

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

11/05/2026, 12:00

Conclusos para decisão

08/05/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 12:00

Decisão

•05/05/2026, 12:32

06/05/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

05/05/2026, 12:32

Conclusos para decisão

05/05/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:51

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:43

Hasta Pública Deferida

27/04/2026, 15:43

Juntada de Certidão

22/04/2026, 09:16

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 15:05

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:28

Protocolo Juntado

10/03/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:06

Hasta Pública Deferida

04/03/2026, 14:06

Conclusos para decisão

04/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/12/2025, 15:36

Conclusos para decisão

15/12/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:42

Suspensão do Prazo

25/11/2025, 03:45

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 18:30

Ato ordinatório

17/11/2025, 18:30

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 18:29

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 14:25

Conclusos para decisão

07/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 19:06

Penhora Deferida

24/10/2025, 18:33

Conclusos para decisão

24/10/2025, 11:06

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 16:05

Conclusos para decisão

11/09/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 18:11

Ato ordinatório

25/07/2025, 18:10

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 17:31

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 17:31

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 21:04

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 20:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 20:15

Conclusos para decisão

16/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caroline Cavalcante Camillo (OAB 418932/SP) Processo 1501248-07.2022.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectda: Jessica da Silva Scapin - Vistos. Indefiro o pedido de desbloqueio, uma vez que não trouxe a parte executada prova de impenhorabilidade do valor ou de nulidade do bloqueio. Competia à parte executada instruir adequadamente seu pedido, trazendo, junto com a sua petição, prova documental suficiente para a demonstração da situação de impenhorabilidade, ou, ainda, justificativa idônea acerca da impossibilidade de fazê-lo, sob pena de seu imediato afastamento, independente de dilação probatória, até porque a prova oral, desacompanhada de prova material, é de pouca ou nenhuma valia na hipótese (TJSP. Apelação 0004481-57.2011.8.26.0604 10ª Câmara de Direito Privado, Rel.: Coelho Mendes. J.: 30/07/2013). Os documentos acostado em fl. 37 não indica que a origem dos valores seja salário da requerente, nem que a conta ali seja salário. Ademais, a questão relativa ao tratamento de saúde das filhas da executada não trata de hipótese de impenhorabilidade prevista no art. 933, incisos do CPC. Nesse passo, de rigor a manutenção da constrição. Aguarde-se o resultado do Sisbajud. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:08

Indeferido o pedido

06/05/2025, 16:06

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:25

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 13:35

Bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 19:00

Conclusos para decisão

06/12/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2023, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

08/02/2022, 10:21

Expedição de Carta.

08/02/2022, 10:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

08/02/2022, 10:20

Conclusos para decisão

04/02/2022, 13:54

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 16:54

Decisão

•27/04/2026, 15:43

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•23/03/2026, 18:05

Decisão

•12/03/2026, 15:05

Decisão

•04/03/2026, 14:06

Decisão

•15/12/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 18:30

Decisão

•07/11/2025, 14:25

Decisão

•24/10/2025, 18:33

Decisão

•11/09/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 18:10

Decisão

•16/06/2025, 20:15

Decisão

•06/05/2025, 16:06

Decisão

•06/12/2024, 19:00

Todos os documentos(17)

Decisão

•11/05/2026, 12:00

Decisão

•05/05/2026, 12:32

Decisão

•27/04/2026, 15:43

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•23/03/2026, 18:05

Decisão

•12/03/2026, 15:05

Decisão

•04/03/2026, 14:06

Decisão

•15/12/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 18:30

Decisão

•07/11/2025, 14:25

Decisão

•24/10/2025, 18:33

Decisão

•11/09/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 18:10

Decisão

•16/06/2025, 20:15

Decisão

•06/05/2025, 16:06

Decisão

•06/12/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 14:24

Decisão

•08/02/2022, 10:20