Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011728-50.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELAINE LEILA SABINO DA SILVA

CPF

Autor

RENNAN LAMEU DO NASCIMENTO

CPF

Autor

IZABEL CRISTINA MONGIAT

CPF

Autor

JULIANA TEIXEIRA FERNANDES

CPF

Autor

SILVIA BALDUINO OLIVEIRA GOIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ELAINE LEILA SABINO DA SILVA

CPF

Autor

RENNAN LAMEU DO NASCIMENTO

CPF

Autor

IZABEL CRISTINA MONGIAT

CPF

Autor

JULIANA TEIXEIRA FERNANDES

CPF

Autor

SILVIA BALDUINO OLIVEIRA GOIS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

18/09/2025, 09:22

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 09:20

Reativação de Processo Suspenso

18/09/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:17

Arquivado Provisoriamente

07/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:55

Incidente Processual Instaurado

30/06/2025, 14:38

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:23

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 09:22

Decisão

•26/06/2025, 14:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

18/09/2025, 09:22

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 09:20

Reativação de Processo Suspenso

18/09/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 12:17

Arquivado Provisoriamente

07/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:55

Incidente Processual Instaurado

30/06/2025, 14:38

Incidente Processual Instaurado

30/06/2025, 14:37

Incidente Processual Instaurado

30/06/2025, 14:36

Incidente Processual Instaurado

30/06/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:47

Decisão Determinação

26/06/2025, 14:46

Conclusos para decisão

26/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:57

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação

12/06/2025, 09:57

Conclusos para decisão

12/06/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 20:37

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 14:44

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB 395478/SP) Processo 0011728-50.2024.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Elaine Leila Sabino da Silva, Izabel Cristina Mongiat, Juliana Teixeira Fernandes, Rennan Lameu do Nascimento, Silvia Balduino Oliveira Gois - Vistos. Intime-se a parte executada para que, no derradeiro prazo de 15 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado em sentença, sob pena de aplicação de multa diária no valor inicial de R$200,00, limitada, por ora, a R$6.000,00. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 16:43

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 02:14

Concedida a Dilação de Prazo

10/03/2025, 18:54

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 15:01

Conclusos para decisão

11/02/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 08:28

Conclusos para decisão

21/01/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:43

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

14/01/2025, 15:42

Conclusos para decisão

13/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 13:41

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/08/2024, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 01:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2024, 16:49

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/08/2024, 08:54

Decisão

•12/06/2025, 09:57

Decisão

•09/06/2025, 14:44

Decisão

•06/05/2025, 16:43

Decisão

•10/03/2025, 18:54

Decisão

•11/02/2025, 15:01

Decisão

•22/01/2025, 08:28

Decisão

•14/01/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 13:39

Decisão

•23/08/2024, 16:49