Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017731-55.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

JOAO PAULO BARBOSA NETO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DANIELE MONTEIRO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

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LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

OAB/SP 395478·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:49

Ato ordinatório

17/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:11

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 18:51

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:42

Todas as movimentações(160)

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:49

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 15:49

Decisão

•12/02/2026, 18:51

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Ato ordinatório

17/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 15:11

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 18:51

Conclusos para decisão

11/02/2026, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 19:30

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 14:08

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 20:15

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:54

Concedida a Dilação de Prazo

08/01/2026, 09:54

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2025, 14:20

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:06

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 15:10

Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 20:08

Ato ordinatório

30/10/2025, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 15:35

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2025, 14:50

Conclusos para decisão

30/09/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:40

Ato ordinatório

26/09/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 17:31

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 11:40

Nomeado Perito

11/08/2025, 11:40

Conclusos para decisão

11/08/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 14:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/08/2025, 13:39

Conclusos para decisão

06/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:39

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação

03/07/2025, 16:38

Conclusos para decisão

03/07/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 16:35

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB 395478/SP) Processo 0017731-55.2023.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: João Paulo Barbosa Neto - Vistos. Intime-se a parte executada para que, no derradeiro prazo de 15 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado em sentença, sob pena de aplicação de multa diária no valor inicial de R$200,00, limitada, por ora, a R$6.000,00. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 16:44

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 09:46

Concedida a Dilação de Prazo

11/03/2025, 09:26

Conclusos para decisão

11/03/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:22

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 12:17

Conclusos para decisão

04/02/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:32

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/01/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 05:44

Concedida a Dilação de Prazo

18/12/2024, 14:53

Conclusos para decisão

18/12/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:16

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/12/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 11:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2024, 11:35

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 08:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 08:49

Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 09:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 08:32

Conclusos para despacho

04/06/2024, 08:20

Suspensão do Prazo

01/05/2024, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 00:43

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 02:01

Ato ordinatório

24/01/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2024, 10:33

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2023, 09:17

Conclusos para decisão

14/12/2023, 14:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/12/2023, 14:08

Decisão

•22/01/2026, 14:08

Decisão

•08/01/2026, 09:54

Decisão

•10/12/2025, 14:20

Decisão

•04/11/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 20:07

Decisão

•30/09/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:40

Decisão

•11/08/2025, 11:40

Decisão

•06/08/2025, 13:39

Decisão

•03/07/2025, 16:38

Decisão

•09/06/2025, 16:35

Decisão

•06/05/2025, 16:44

Decisão

•11/03/2025, 09:26

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 15:49

Decisão

•12/02/2026, 18:51

Decisão

•22/01/2026, 14:08

Decisão

•08/01/2026, 09:54

Decisão

•10/12/2025, 14:20

Decisão

•04/11/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 20:07

Decisão

•30/09/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 12:40

Decisão

•11/08/2025, 11:40

Decisão

•06/08/2025, 13:39

Decisão

•03/07/2025, 16:38

Decisão

•09/06/2025, 16:35

Decisão

•06/05/2025, 16:44

Decisão

•11/03/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:21

Decisão

•04/02/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:31

Decisão

•18/12/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:16

Decisão

•11/09/2024, 11:35

Despacho

•10/06/2024, 08:49

Despacho

•05/06/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 15:55

Despacho

•10/01/2024, 10:33

Decisão

•15/12/2023, 09:17