Execução Fiscal 0047606-18.1996.8.26.0114 - TJSP

Execução Fiscal 0047606-18.1996.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/03/2026, 09:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

28/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Eduardo Queiroz Regina (OAB 70618/SP), Heitor Regina (OAB 9882/SP) Processo 0047606-18.1996.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Sanpress Coml. de Tubos e Con. Ltda. - Do exposto, com fundamento nos arts. 485, VI, § 3º, 354 e 771, todos do CPC, declaro a inexistência do interesse processual e julgo extinta a presente execução, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Em consequência, reconheço a perda do objeto de eventual exceção/embargos a execução, que extingo com base no artigo 485, inciso VI, do CPC. Anoto que a presente extinção da execução não importa em extinção do crédito tributário. Ou seja, não afeta eventual parcelamento ou protesto e não impede a continuidade de cobranças extrajudiciais. Sem reexame obrigatório, nos termos do art. 496, § 2º do CPC. Com fundamento no art. 82, § 2º, do CPC, deixo de impor condenação em honorários. Deixo de condenar a Fazenda Pública em custas, visto que isenta. Oportunamente, registre-se e arquivem-se, com as anotações necessárias. Oportunamente, destruam-se os autos físicos. Se o caso, encaminhe-se para digitalização. PIC

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:05

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

01/05/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2016, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2016, 15:20

Recebidos os Autos da Conclusão

08/11/2016, 09:09

Decisão

08/11/2016, 09:05

Documentos

Intimação

•09/05/2025, 00:00

—

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Recebidos os Autos da Conclusão

Decisão

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