Execução Fiscal 0502364-27.2006.8.26.0114 - TJSP

Execução Fiscal 0502364-27.2006.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 14:26

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/02/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rúbia Helena Filasi Girelli (OAB 206838/SP) Processo 0502364-27.2006.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Rubia Helena Filasi Girelli - Do exposto, com fundamento nos arts. 485, VI, § 3º, 354 e 771, todos do CPC, declaro a inexistência do interesse processual e julgo extinta a presente execução, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Em consequência, reconheço a perda do objeto de eventual exceção/embargos a execução, que extingo com base no artigo 485, inciso VI, do CPC. Anoto que a presente extinção da execução não importa em extinção do crédito tributário. Ou seja, não afeta eventual parcelamento ou protesto e não impede a continuidade de cobranças extrajudiciais. Sem reexame obrigatório, nos termos do art. 496, § 2º do CPC. Com fundamento no art. 82, § 2º, do CPC, deixo de impor condenação em honorários. Deixo de condenar a Fazenda Pública em custas, visto que isenta. Oportunamente, registre-se e arquivem-se, com as anotações necessárias. Oportunamente, destruam-se os autos físicos. Se o caso, encaminhe-se para digitalização. PIC

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

06/05/2025, 15:58

Ato ordinatório

13/08/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 16:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/03/2020, 13:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/02/2020, 17:26

Documentos

Decisão

•03/02/2020, 10:50

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

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