Execução Fiscal 0050641-53.2014.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.313,85

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS

Autor

CLARO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/10/2025, 10:25

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 18:31

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 02:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/09/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 12:14

Todas as movimentações(65)

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 10:34

Documentos

Decisão

•31/10/2025, 10:25

Decisão

•15/09/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/10/2025, 10:25

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 18:31

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 02:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/09/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 12:14

Embargos Infringentes Acolhidos em Parte

15/09/2025, 11:50

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de Embargos infringentes

28/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:19

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/07/2025, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:25

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:25

Ato ordinatório

15/07/2025, 11:24

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

04/06/2025, 19:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/05/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Jorge Velloso (OAB 163471/SP) Processo 0050641-53.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Claro S/A - Do exposto, com fundamento nos arts. 485, VI, § 3º, 354 e 771, todos do CPC, declaro a inexistência do interesse processual e julgo extinta a presente execução, sem prejuízo do direito de renovação da instância. Em consequência, reconheço a perda do objeto de eventual exceção/embargos a execução, que extingo com base no artigo 485, inciso VI, do CPC. Anoto que a presente extinção da execução não importa em extinção do crédito tributário. Ou seja, não afeta eventual parcelamento ou protesto e não impede a continuidade de cobranças extrajudiciais. Sem reexame obrigatório, nos termos do art. 496, § 2º do CPC. Com fundamento no art. 82, § 2º, do CPC, deixo de impor condenação em honorários. Deixo de condenar a Fazenda Pública em custas, visto que isenta. Oportunamente, registre-se e arquivem-se, com as anotações necessárias. Oportunamente, destruam-se os autos físicos. Se o caso, encaminhe-se para digitalização. PIC

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

06/05/2025, 15:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/05/2025, 10:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/04/2025, 11:44

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 11:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/07/2022, 10:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/05/2022, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2022, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2022, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2022, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2021, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2021, 12:32

Recebidos os Autos da Conclusão

16/11/2020, 14:05

Decisão

19/03/2020, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 14:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/03/2020, 14:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/02/2020, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 16:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

13/01/2015, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

15/12/2014, 18:35

Distribuído por sorteio

15/12/2014, 11:25

Decisão

•15/07/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:24