Cumprimento de sentença 0005760-73.2023.8.26.0405 - TJSP

Cumprimento de sentença 0005760-73.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

13/04/2026, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

26/03/2026, 02:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86

19/03/2026, 12:44

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

06/03/2026, 11:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

12/01/2026, 13:15

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

12/12/2025, 10:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/11/2025, 15:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1154/2025Data da Publicação: 01/10/2025

30/09/2025, 06:00

Juntada

30/09/2025, 06:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1154/2025Teor do ato: Vistos. Determino a intimação de Júlio, nos endereços indicados às fls. 100/102, a ser realizada por carta, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.099/95, que estabelece a prioridade da citação por correspondência no âmbito dos Juizados Especiais, devendo tal modalidade ser tentada previamente à adoção de medidas excepcionais, como a citação por mandado. Intime-se.Advogados(s): Érico Costa Verissimo (OAB 447932/SP)

29/09/2025, 19:11

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Determino a intimação de Júlio, nos endereços indicados às fls. 100/102, a ser realizada por carta, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.099/95, que estabelece a prioridade da citação por correspondência no âmbito dos Juizados Especiais, devendo tal modalidade ser tentada previamente à adoção de medidas excepcionais, como a citação por mandado. Intime-se.

29/09/2025, 18:38

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.25.70352861-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/09/2025 14:12

25/09/2025, 14:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0941/2025Data da Publicação: 01/09/2025

29/08/2025, 03:34

Juntada

29/08/2025, 03:34

Documentos

DECISÃO

•29/09/2025, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 11:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0105/2025Teor do ato: Vistos. (1) Recebo o presente incidente de cumprimento de sentença não adimplida voluntariamente. Diante do o expressivo número de demandas nesta vara, e objetivando a razoável duração do processo e consequente celeridade processual (art. 5º, inciso LXXVIII, CF/88), determino desde já a tramitação deste incidente com base nas deliberações a seguir, que ocorrerão de forma sequenciada e independente de nova conclusão. Esclareço à parte credora a desnecessidade de peticionamentos/requerimentos em termos de prosseguimento, evitando assim a retirada do feito da respectiva fila, e consequente envio desnecessário à conclusão, o que somente retardará o andamento processual, recomendando-se que pleitos de medidas extraordinárias sejam feitos após esgotadas as diligências contidas nesta decisão. (2) Dispensada nova citação (artigo 52, IV, da Lei nº 9.099/95), intime-se a parte devedora, por carta com aviso de recebimento, para pagamento voluntário do débito apurado, no importe de R$ 4.271,17 (quatro mil, duzentos e setenta e um reais e dezessete centavos), que deverá ser atualizado pela parte executada no momento do pagamento, mediante depósito em juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor global devido e penhora. Não efetuado o pagamento voluntário, será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º do CPC, procedendo a serventia a atualização do débito. (3) Em caso de pagamento, e decorrido o prazo legal para oferta de eventual impugnação, fica desde logo deferida a expedição de MLE, nos termos dos itens 8.1 (com advogado) ou 8.3 (sem advogado). (4) A prática do Juizado Especial Cível vem demonstrando que a penhora de quaisquer bens de modo indiscriminado, longe de concretizar a intenção de eficiência da lei, traz sérios transtornos (ausência de licitantes em leilão, má conservação dos bens, depósit

12/02/2025, 01:33

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. (1) Recebo o presente incidente de cumprimento de sentença não adimplida voluntariamente. Diante do o expressivo número de demandas nesta vara, e objetivando a razoável duração do processo e consequente celeridade processual (art. 5º, inciso LXXVIII, CF/88), determino desde já a tramitação deste incidente com base nas deliberações a seguir, que ocorrerão de forma sequenciada e independente de nova conclusão. Esclareço à parte credora a desnecessidade de peticionamentos/requerimentos em termos de prosseguimento, evitando assim a retirada do feito da respectiva fila, e consequente envio desnecessário à conclusão, o que somente retardará o andamento processual, recomendando-se que pleitos de medidas extraordinárias sejam feitos após esgotadas as diligências contidas nesta decisão. (2) Dispensada nova citação (artigo 52, IV, da Lei nº 9.099/95), intime-se a parte devedora, por carta com aviso de recebimento, para pagamento voluntário do débito apurado, no importe de R$ 4.271,17 (quatro mil, duzentos e setenta e um reais e dezessete centavos), que deverá ser atualizado pela parte executada no momento do pagamento, mediante depósito em juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor global devido e penhora. Não efetuado o pagamento voluntário, será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º do CPC, procedendo a serventia a atualização do débito. (3) Em caso de pagamento, e decorrido o prazo legal para oferta de eventual impugnação, fica desde logo deferida a expedição de MLE, nos termos dos itens 8.1 (com advogado) ou 8.3 (sem advogado). (4) A prática do Juizado Especial Cível vem demonstrando que a penhora de quaisquer bens de modo indiscriminado, longe de concretizar a intenção de eficiência da lei, traz sérios transtornos (ausência de licitantes em leilão, má conservação dos bens, depósito

11/02/2025, 18:47

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Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 86

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1154/2025Data da Publicação: 01/10/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.25.70352861-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/09/2025 14:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0941/2025Data da Publicação: 01/09/2025

Juntada

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