Cumprimento de sentença 0001810-85.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Osasco

Partes do Processo

ANDERSON DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

VOLTZ MOTORS DO BRASIL COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SARAH PEREIRA RIBEIRO HENRIQUE

OAB/SP 430105·CPF·Representa: Autor

ADRIANO GONÇALVES CURSINO

OAB/PE 30854·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 16:59

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 17:40

Conclusos para decisão

10/07/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 19:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 18:30

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 13:23

Todas as movimentações(29)

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 16:59

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 16:59

Decisão

•12/08/2025, 17:40

20/08/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 17:40

Conclusos para decisão

10/07/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 19:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 18:30

Conclusos para despacho

09/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 13:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/06/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:24

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sarah Pereira Ribeiro Henrique (OAB 430105/SP), Adriano Gonçalves Cursino (OAB 30854/PE) Processo 0001810-85.2025.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anderson da Silva Rodrigues - Exectdo: Voltz Motors do Brasil Comércio de Motocicletas Ltda - Vistos. Fls. 15 e seguintes: Diante da notícia de recuperação judicial do(a) Executado(a), inviável o prosseguimento deste incidente de cumprimento de sentença, pois a competência para manifestação se determinado crédito integra ou não o patrimônio da recuperanda, ou se está ou não está submetido aos efeitos da recuperação judicial é do Juízo da recuperação judicial (STJ. 2ª Seção. CC 185.966-AM, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 14/12/2022). Nestes termos, importante ressaltar que, segundo o STJ, considerando que a recuperação judicial ainda não foi encerrada, é facultado ao credor: i) promover a habilitação de seu crédito na recuperação judicial, se assim desejar; ou ii) apresentar novo pedido de cumprimento de sentença após o encerramento da recuperação judicial, devendo levar em consideração, no entanto, que o seu crédito sofre os efeitos do plano de recuperação aprovado, diante da novação ope legis (art. 59 da LREF). STJ. 2ª Seção. REsp 1.655.705-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 27/04/2022 (Info 738). Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 51, IV c.c. artigo 8º da Lei 9.099/95. Decorridos 15 dias sem o pagamento voluntário, apresente a parte autora em 10 dias memória de cálculo atualizada e, independente de nova conclusão ou necessidade de pedido da parte autora expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO. Oportunamente, remetam-se ao arquivo. Ao arquivo. P.I.C.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 07:22

Extinto o Processo sem Resolução de Mérito por Continência

06/05/2025, 21:26

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 02:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 17:29

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/02/2025, 16:19

Decisão

•09/06/2025, 18:30

Sentença

•06/05/2025, 21:26

Decisão

•14/02/2025, 17:29

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/02/2025, 16:19