Apelação / Remessa Necessária 1001760-42.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Marcelo Lopes Theodósio

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 03 Fazenda Publica de Campinas 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marcelo Lopes Theodósio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

REAL ESTATE - ADMINISTRACAO & NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULA LINS PEREIRA DE ALMEIDA ALTEMANI

OAB/SP 334853·CPF·Representa: Autor

EDUARDA DE MELLO SALDANHA

OAB/PR 106117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:19

Subprocesso Cadastrado

14/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:44

Prazo Intimação - 30 Dias

01/04/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 08:10

Acórdão registrado

30/03/2026, 17:00

Acordão Finalizado

30/03/2026, 15:47

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 16:00

Julgado

26/03/2026, 13:30

Não-Provimento

26/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:21

Prazo Intimação - 5 Dias

16/03/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:40

Todas as movimentações(25)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 16:19

Subprocesso Cadastrado

14/04/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:44

Prazo Intimação - 30 Dias

01/04/2026, 09:44

Documentos

Acórdão

•30/03/2026, 15:47

Despacho

•13/03/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 08:10

Acórdão registrado

30/03/2026, 17:00

Acordão Finalizado

30/03/2026, 15:47

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 16:00

Julgado

26/03/2026, 13:30

Não-Provimento

26/03/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:21

Prazo Intimação - 5 Dias

16/03/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 14:50

Inclusão em Pauta

12/03/2026, 16:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

19/12/2025, 17:39

Despacho À Mesa

19/12/2025, 17:30

Conclusos para decisão

12/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:13

Distribuído por sorteio

10/12/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

05/12/2025, 17:39

Processo Cadastrado

05/12/2025, 17:13

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

04/12/2025, 10:19

Despacho

•19/12/2025, 17:30