Procedimento Comum Cível 1017797-08.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelComissãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

DANTAS E ALMIR IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

GIOVANNA BRAGA PESSOA

CPF

Reu

RAFAEL LEDO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VITOR MARQUES DE BARROS

OAB/SP 488186·CPF·Representa: Autor

LUCAS MARQUES DE BARROS

CPF·Representa: Autor

MARCOS HELENO FERREIRA DE ANDRADE

OAB/SP 285131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 00:00

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

31/03/2026, 23:27

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 20:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 19:46

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:09

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:18

Todas as movimentações(49)

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 00:00

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

31/03/2026, 23:27

Conclusos para despacho

09/03/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 23:27

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:35

06/03/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 20:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 19:46

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:09

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 14:46

Conclusos para decisão

05/09/2025, 10:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/09/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 12:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

25/08/2025, 11:10

Suspensão do Prazo

17/06/2025, 23:51

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2025, 21:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vitor Marques de Barros (OAB 488186/SP) Processo 1017797-08.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dantas e Almir Imoveis Ltda - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:36

Juntada de Certidão

07/05/2025, 07:27

Juntada de Certidão

07/05/2025, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:42

Expedição de Carta.

06/05/2025, 16:24

Expedição de Carta.

06/05/2025, 16:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

06/05/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:29

Conclusos para despacho

22/04/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:14

Determinada a Emenda à Inicial

15/04/2025, 19:03

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:27

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 14:07

Decisão

•19/12/2025, 19:46

Decisão

•05/09/2025, 14:46

Sentença

•25/08/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:48

Decisão

•06/05/2025, 16:23

Decisão

•15/04/2025, 19:03