Execução Fiscal 0528092-63.2008.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2008

Valor da Causa

R$ 3.510,98

Órgão julgador

Saf de Caraguatatuba

Partes do Processo

PREFEITURA MUN EST BALN DE CARAGUATATUBA

Autor

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ALDO MARCUCCI

Reu

GILBERTO MARCUCCI

CPF

Reu

MARIA HELENA BERNARDI MARCUCCI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO SILVA NOGUEIRA

OAB/SP 236340·CPF·Representa: Réu

GISLENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA

OAB/SP 302762·CPF·Representa: Réu

GISLAINE DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/SP 307291·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PREFEITURA MUN EST BALN DE CARAGUATATUBA

Autor

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ALDO MARCUCCI

Reu

GILBERTO MARCUCCI

CPF

Reu

MARIA HELENA BERNARDI MARCUCCI

CPF

Reu

LILIANA MARCUCCI

CPF

Reu

PAULO SERGIO MARCUCCI

CPF

Reu

MARCO ANTONIO MARCUCCI

CPF

Reu

MARIA HELENA ROGE FERREIRA MARCUCCI

CPF

Reu

Movimentações

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

31/07/2025, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/02/2025, 09:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/02/2025, 15:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/12/2024, 10:14

Ato ordinatório

03/12/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

02/12/2024, 15:59

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 11:35

Todas as movimentações(114)

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

31/07/2025, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/02/2025, 09:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/02/2025, 15:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/12/2024, 10:14

Ato ordinatório

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

03/12/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

02/12/2024, 15:59

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diogo Silva Nogueira (OAB 236340/SP), Gislene de Oliveira Nogueira (OAB 302762/SP), Gislaine de Oliveira Carvalho (OAB 307291/SP) Processo 0528092-63.2008.8.26.0126 - Execução Fiscal - Exectdo: Marco Antonio Marcucci, Gilberto Marcucci, Maria Helena Bernardi Marcucci, Paulo Sérgio Marcucci - Vistos. Fls. 154/167 A renúncia à propriedade gera efeitos ex nunc (art. 114 e 1275, do Código Civil), de forma que não retroage para atingir dívidas pretéritas do imóvel. Poderá, por óbvio, afastar fut

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 15:02

Recebidos os Autos da Conclusão

30/08/2023, 14:48

Conclusos para decisão

31/05/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/05/2023, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 23:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/05/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:08

Recebidos os Autos da Conclusão

11/05/2023, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 13:59

Conclusos para despacho

10/05/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2023, 15:06

Recebidos os Autos da Conclusão

02/05/2023, 14:58

Conclusos para decisão

25/04/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 12:45

Recebidos os Autos da Conclusão

08/11/2019, 13:33

Decisão Determinação

08/11/2019, 13:24

Conclusos para decisão

30/10/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 11:02

Autos no Prazo

17/12/2018, 11:23

Autos no Prazo

14/08/2018, 14:19

Autos no Prazo

19/06/2018, 09:50

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 23:18

Suspensão do Prazo

17/02/2018, 21:27

Autos no Prazo

21/09/2017, 16:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/09/2017, 13:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/09/2017, 15:01

Ato ordinatório

04/09/2017, 15:11

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2017, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2017, 10:11

Recebidos os Autos da Conclusão

21/07/2017, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2017, 10:51

Conclusos para despacho

18/07/2017, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Anexo) para destino

14/07/2017, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2017, 11:21

Autos no Prazo

06/06/2017, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2017, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2017, 10:53

Remetidos os autos da Contadoria

27/04/2017, 16:20

Recebidos os Autos da Conclusão

27/04/2017, 15:10

Decisão

27/04/2017, 14:46

Conclusos para decisão

18/04/2017, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 11:46

Recebidos os Autos da Conclusão

06/04/2017, 17:43

Conclusos para decisão

26/10/2016, 16:56

Bloqueio/penhora on line

26/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/08/2016, 16:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/07/2016, 14:08

Ato ordinatório

20/07/2016, 10:45

Expedição de Certidão.

19/07/2016, 14:46

Expedição de Certidão.

18/07/2016, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2016, 11:59

Expedição de Certidão.

12/07/2016, 12:41

Expedição de Certidão.

11/07/2016, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2016, 16:21

Expedição de Certidão.

05/07/2016, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2016, 12:59

Expedição de Carta.

16/05/2016, 00:00

Expedição de Carta.

16/05/2016, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2016, 16:46

Expedição de Carta.

13/05/2016, 00:00

Expedição de Carta.

13/05/2016, 00:00

Expedição de Carta.

13/05/2016, 00:00

Expedição de Carta.

13/05/2016, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2015, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2014, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2013, 17:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/12/2013, 13:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/11/2013, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2013, 17:42

Expedição de Carta.

24/10/2013, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2013, 10:32

Expedição de Carta.

04/09/2013, 00:00

Expedição de Carta.

19/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2013, 00:00

Recebimento de Carga

22/05/2013, 14:23

Carga Outro

06/05/2013, 10:08

Aguardando Remessa

18/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2013, 00:00

Recebimento de Carga

11/04/2013, 13:12

Carga Outro

22/02/2013, 15:34

Aguardando Remessa

20/02/2013, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

23/01/2013, 00:00

Aguardando Providências

13/11/2012, 00:00

Aguardando Providências

24/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

09/05/2012, 00:00

Recebimento de Carga

08/05/2012, 14:42

Carga à Vara Interna

08/02/2011, 11:57

Distribuído por sorteio

13/11/2008, 10:52