Execução de Título Extrajudicial 1063240-50.2023.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1063240-50.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º)

30/07/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/06/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alex Sandro da Silva (OAB 278564/SP) Processo 1063240-50.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Instituto Educação e Sustentabilidade - Analiso. Intimada a se manifestar nos termos do artigo 321 do CPC (fls. 105), a Parte quedou-se inerte (fls. 138). Deste modo, de rigor a extinção do feito sem julgamento do mérito. Neste sentido trago à baila os artigos do Código de Processo Civil que regem a matéria. "Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial;" Posto isso, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fundamento no inciso I do artigo 485 combinado com o parágrafo único do artigo 321 do Código de Processo Civil. Cumpra-se a r. Decisão de fls. 127, procedendo a inscrição na dívida ativa do valor referente ao preparo do recurso do Agravo. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:46

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

06/05/2025, 16:43

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 21:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2024, 11:30

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 11:30

—

Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

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