Usucapião 1021578-77.2021.8.26.0224 - TJSP

Usucapião 1021578-77.2021.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Willian Ribeiro (OAB 187154/SP), Roberta Reda Fenga Guirado (OAB 202987/SP), Luiz Augusto Zamuner (OAB 207320/SP) Processo 1021578-77.2021.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Zelia Alves Moreira Braga - Vistos. 1. Considerando que o Perito informa que a área usucapienda abrange parte do lote 19 e o lote 20, do bairro Jardim Nazaret, do loteamento Gopouva, determino a intimação do 1º RI local para que, no prazo de trinta dias, junte aos autos certidão da matricula/transcrição dos referidos lotes ou da área maior na qual estão inseridos. Se o caso, deverá confirmar que estão inseridos nas áreas descritas nos documentos juntados a fls. 211/215 e 119/130, especificando qual lote esta em qual das referidas áreas. Sem prejuízo, deverá prestar informações a respeito da área em discussão, em especial eventual existência de matrícula ou transcrição e identificação dos titulares do domínio, bem ainda, possibilidade de registro do título em caso de procedência da ação. Consigno que, o Oficial deverá esclarecer se as informações que constam dos autos são suficientes e se o laudo pericial permite a completa identificação do imóvel e se não haverá eventual sobreposição com outras matrículas já abertas. Em caso de necessidade de esclarecimentos adicionais das partes ou do Sr. Perito, intime-se o interessado para que preste as informações necessárias no prazo de quinze dias, intimando-se o Registro de Imóveis local para nova manifestação no prazo de quinze dias. 2. Oportunamente, após os esclarecimentos e verificado aqueles que são os titulares do domínio das áreas na qual esta inserido o imóvel objeto desta ação, será determinado sua citação dos titulares do domínio, dos confinantes indicados pelo Perito a fls. 278, a intimação das Fazendas Públicas e a publicação do edital. Em relação aos confinantes, visando economia e celeridade processual, poderá a autora juntar aos autos declaração subscrita por eles, na qual conste a expressa concordância em relação ao pedido formulado na inicial, para usucapião do imóvel objeto desta ação. Alternativamente, poderá providenciar o comparecimento dos confinantes no Cartório deste Juízo, a fim de que a concordância seja ratificada por termo nos autos. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Expedição de Carta.

Expedição de Carta.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Todas as movimentações(227)

Todos os documentos(28)