Usucapião 1043209-09.2023.8.26.0224 - TJSP

Usucapião 1043209-09.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Elisa Fagundes Gonçalves Trindade (OAB 252816/SP) Processo 1043209-09.2023.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Luiz Carlos Borges Silva, Chirlei Izabel dos Santos - Vistos. Depreende-se dos autos que a inicial foi recebida por meio da decisão de fls. 126/127, sendo designada perícia no imóvel. O edital foi publicado a fls. 155. Laudo pericial e esclarecimentos a fls. 215/253 e 344/348, tendo o Perito confirmado a fls. 242, que o imóvel usucapiendo esta inserido na matricula nº 57.920, do 1º RI local (fls. 59/60). O 1º RI local apresentou manifestação a fls. 310/314, informando exigências a serem satisfeitas a fim de possibilitar o registro do titulo em caso de procedência da ação. Os confinantes indicados pelo Perito a fls. 226, 228, 232 e 234, foram citados a fls. 335, 336, 337, 338, 339, 356, 363. Assim, determino: 1. Providenciem os autores, no prazo de quinze dias, a citação do confinante indicado pelo Perito a fls. 230, devendo, se o caso poderá juntar aos autos declaração subscrita pelo confinante, na qual conste a expressa concordância em relação ao pedido formulado na inicial, para usucapião do imóvel objeto desta ação. Alternativamente, poderá providenciar o comparecimento dos confinantes no Cartório deste Juízo, a fim de que a concordância seja ratificada por termo nos autos. Caso não seja possível a juntada da declaração, expeça-se mandado, devendo a serventia providenciar o necessário, instruindo o mandado com cópia de fls. 230 a fim de que o Oficial de Justiça identifique o imóvel. 2. Cumpra a serventia o disposto nos itens 1 e 2, da decisão de fls. 324, expedindo o necessário para citação dos requeridos. 3. Intime-se as Fazendas Públicas e o 1º RI local para que, no prazo de quinze dias, se manifestem a respeito da nova planta e memorial descritivo apresentado pelo Perito e a respeito dos documentos e informações prestadas pelos autores. Em caso de necessidade de esclarecimentos adicionais das partes ou do Sr. Perito, intime-se o interessado para que preste as informações necessárias no prazo de quinze dias, intimando-se o Registro de Imóveis local para nova manifestação no prazo de quinze dias. Noticiado o cumprimento das exigencias para registro do titulo, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de quinze dias, esclarecendo, ainda, se desejam produzir outras provas, especificando-as e justificando sua necessidade ou se concordam com o julgamento do feito. Intime-se, as Fazendas Públicas e o Ministério Público, via portal eletronico.

09/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Mandado

Expedição de Mandado.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(19)