Usucapião 1057019-85.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2022

Valor da Causa

R$ 24.031,78

Órgão julgador

03 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

FRANCISCO ANTONIO DA COSTA

CPF

Autor

GERCILIA FIRMINO DA COSTA

CPF

Autor

CARLOS MESQUITA

Reu

JOAO MARQUES LUIZ

Reu

MARIO CAETANO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAERCIO DA SILVA MARQUES

OAB/SP 281847·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

FRANCISCO ANTONIO DA COSTA

CPF

Autor

GERCILIA FIRMINO DA COSTA

CPF

Autor

CARLOS MESQUITA

Reu

JOAO MARQUES LUIZ

Reu

MARIO CAETANO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUZIA DA CONCEICAO PIRES DE OLIVEIRA

Reu

AMANDA DA SILVA DE OLIVEIRA CORREIA

CPF

TERCEIRO

CAIO LUIZ AVANCINE

CPF

TERCEIRO

IVALDO MACHADO MONTARINO

CPF

TERCEIRO

JULIO MOREIRA SOUZA

TERCEIRO

CONFRONTANTE DO IMOVEL

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 16:35

Conclusos para despacho

26/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de Réplica

02/02/2026, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 12:20

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2026, 17:47

Todas as movimentações(170)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:38

26/03/2026, 16:35

Conclusos para despacho

26/03/2026, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de Réplica

02/02/2026, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2026, 12:20

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:17

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 09:20

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

16/01/2026, 11:10

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/11/2025, 17:37

Conclusos para despacho

15/11/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2025, 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2025, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:06

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 11:25

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 16:29

Conclusos para decisão

30/06/2025, 18:12

Juntada de Ofício

18/06/2025, 16:19

Juntada de Ofício

31/05/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Laercio da Silva Marques (OAB 281847/SP) Processo 1057019-85.2022.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Francisco Antonio da Costa, Gercilia Firmino da Costa - Vistos. Depreende-se dos autos que a inicial foi recebida por meio da decisão de fls. 50/51, sendo determinado a realização de perícia no imóvel. O edital foi publicado a fls. 71. Laudo pericial e esclarecimentos a fls. 117/149 e 214/218, tendo o Perito confirmado na planta e memorial descritivo de fls. 217/218, que o imóvel usucapiendo esta inserido na área maior das Transcrições nº 46.238 e nº 46.030, juntadas a fls. 210/212, tendo como titulares do domínio Carlos Mesquita e João Marques Luiz. Os confinantes do imóvel usucapiendo indicados pelo Perito a fls. 130, 133 e 135, foram citados a fls. 110, 111 e 196. A Fazenda do Estado e da União foram intimadas a fls. 201 e 202, quedando-se inertes. Assim, determino: 1. Providencie a autora, no prazo de quinze dias, o aditamento a inicial a fim de alterar o polo passivo da ação, excluindo as pessoas indicadas na inicial e incluindo os titulares domínio indicados na certidão da transcrição de fls. 210/212, providenciando o necessário para citação deles, se o caso, no endereço lá informado e através de novo edital. 2. Intime-se a Municipalidade para que, no prazo de quinze dias, se manifeste a respeito do laudo pericial, consignando que o silêncio será interpretado como concordância para fins de sua homologação.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 17:14

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 21:27

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2024, 17:35

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.

24/10/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.

15/08/2024, 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 08:32

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 18:22

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 11:34

Juntada de Ofício

07/03/2024, 11:34

Juntada de Ofício

04/03/2024, 13:32

Juntada de Ofício

29/02/2024, 14:14

Juntada de Ofício

22/02/2024, 12:00

Juntada de Ofício

20/02/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 15:54

Juntada de Ofício

15/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2024, 15:21

Conclusos para despacho

18/01/2024, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2024.

18/01/2024, 11:53

Juntada de Ofício

30/11/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:35

Expedição de Ofício.

13/11/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2023, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 19:31

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 09:36

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 09:03

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 06:06

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

08/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 18:00

Conclusos para despacho

21/07/2023, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2023, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

10/07/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2023, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 15:56

Juntada de Ofício

22/06/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 11:33

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 15:10

Expedição de Ofício.

26/05/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 18:02

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 09:26

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 09:26

Expedição de Carta.

26/05/2023, 09:24

Expedição de Carta.

26/05/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 16:28

Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2023, 14:07

Conclusos para despacho

13/04/2023, 12:02

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 05:08

Ato ordinatório

23/02/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 10:25

Juntada de Ofício

17/01/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 16:34

Juntada de Ofício

17/01/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 11:47

Classe retificada de 113 para 49

08/12/2022, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

08/12/2022, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

08/12/2022, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/12/2022, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2022, 17:19

Conclusos para despacho

05/12/2022, 12:12

Distribuído por sorteio

04/12/2022, 12:00

Despacho

•29/01/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 11:10

Despacho

•15/11/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:47

Decisão

•28/07/2025, 16:29

Despacho

•06/05/2025, 17:14

Despacho

•06/12/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 11:21

Decisão

•30/01/2024, 15:21

Despacho

•30/10/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 16:00

Todos os documentos(21)

Despacho

•26/03/2026, 16:35

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 11:38

Despacho

•29/01/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 11:10

Despacho

•15/11/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:47

Decisão

•28/07/2025, 16:29

Despacho

•06/05/2025, 17:14

Despacho

•06/12/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 11:21

Decisão

•30/01/2024, 15:21

Despacho

•30/10/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 16:00

Despacho

•24/07/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 09:57

Despacho

•09/05/2023, 16:28

Despacho

•14/04/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:50

Despacho

•06/12/2022, 17:19