Procedimento Comum Cível 1008954-93.2021.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 68.304,67

Órgão julgador

04 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

OSMIL PERES

CPF

Autor

ESPOLIO PASCHOAL MASTROENI- NA PESSOA JOSE ROBERTO MASTROENI

Reu

HYDEE FERREIRA DA COSTA PELA

Reu

ESPOLIO HUMBERTO PELA

Reu

BRASILINA DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO ALBERTO DA SILVA

OAB/SP 395853·CPF·Representa: Autor

VANESSA MESQUITA CUSTODIO

OAB/SP 396014·CPF·Representa: Autor

RHENAN MARQUES PASQUAL

OAB/SP 376253·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

OSMIL PERES

CPF

Autor

ESPOLIO PASCHOAL MASTROENI- NA PESSOA JOSE ROBERTO MASTROENI

Reu

HYDEE FERREIRA DA COSTA PELA

Reu

ESPOLIO HUMBERTO PELA

Reu

BRASILINA DE JESUS

Reu

FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS

Reu

MARIA APARECIDA MAZZEI

Reu

LEO MAZZEI

CPF

Reu

JOSE ROBERTO MASTROENI

CPF

Reu

CHEMINCELINA COUTO CHEMIN

Reu

ESPOLIO AMERICO CHEMIN - NA PESSOA DE CHEMINCELINA COUTO CHEMIN

Reu

ESPOLIO ROSA PEREIRA DE SOUZA MASTROENI

Reu

ESPOLIO CELINA COUTO CHEMIN

CPF

Reu

REGINA MARIA CHEMIN STURLINI

CPF

Reu

SONIA MARIA CHEMIN PAIONE

CPF

Reu

GLAUCE DA SILVA PELA

CPF

Reu

HUMBERTO PELA JUNIOR

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS PELA

CPF

Reu

VERA LUCIA PELA

CPF

Reu

CARMEN LUCIA MASTROENI FRANZE

CPF

Reu

SERAFINA ROSEMARY MASTROENI PINHEIRO

CPF

Reu

ANA MARIA MASTROENI AMARO

CPF

Reu

AMARILDO ALBERTO DA SILVA

TERCEIRO

MARIA DO CARMO BARBOSA (NA PESSOA DE MAURO ELIAS DE JESUS)

TERCEIRO

JOSE FERNANDES DE SOUZA

TERCEIRO

JOSE DA ROCHA REIS

TERCEIRO

JOAO CLAUDIO DE FREITAS

TERCEIRO

IRACI SILVA DE FREITAS

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 16:39

Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 12:34

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 20:01

Todas as movimentações(269)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 16:39

Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 14:28

13/03/2026, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 12:34

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2025, 19:14

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 15:07

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

22/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2025, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2025, 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2025, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2025, 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2025, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2025, 10:05

Juntada de Certidão

25/09/2025, 06:06

Juntada de Certidão

25/09/2025, 06:06

Juntada de Certidão

25/09/2025, 06:06

Juntada de Certidão

25/09/2025, 06:06

Juntada de Certidão

25/09/2025, 06:05

Expedição de Carta.

24/09/2025, 14:28

Expedição de Carta.

24/09/2025, 14:28

Expedição de Carta.

24/09/2025, 14:28

Expedição de Carta.

24/09/2025, 14:27

Expedição de Carta.

24/09/2025, 14:27

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

19/09/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2025, 13:55

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:56

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 19:11

Remetido ao DJE para Republicação

16/07/2025, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 21:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 20:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2025, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2025, 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2025, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2025, 14:04

Juntada de Certidão

20/05/2025, 07:22

Juntada de Certidão

20/05/2025, 07:22

Juntada de Certidão

20/05/2025, 07:21

Juntada de Certidão

20/05/2025, 07:21

Expedição de Carta.

19/05/2025, 17:11

Expedição de Carta.

19/05/2025, 17:11

Expedição de Carta.

19/05/2025, 17:11

Expedição de Carta.

19/05/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rhenan Marques Pasqual (OAB 376253/SP), Vanessa Mesquita Custodio (OAB 396014/SP), Amarildo Alberto da Silva (OAB 395853/SP) Processo 1008954-93.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osmil Peres - Citem-se os titulares do domínio, conforme petição de fls. 121/124. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 18:09

Conclusos para decisão

14/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 10:13

Conclusos para decisão

11/11/2024, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 07:39

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 16:48

Conclusos para decisão

01/07/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:55

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 10:11

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 09:59

Expedição de Ofício.

17/11/2023, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2023, 15:21

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 21:43

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 09:15

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2023, 15:30

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2023, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2023, 11:20

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2023, 12:46

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 05:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 01:45

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 16:08

Conclusos para decisão

06/02/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2023, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2022, 06:01

Expedição de Carta.

15/12/2022, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2022, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/12/2022, 19:04

Conclusos para despacho

08/12/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2022, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2022, 19:26

Conclusos para decisão

31/10/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2022, 15:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2022, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2022, 16:01

Expedição de Carta.

06/09/2022, 14:02

Expedição de Carta.

06/09/2022, 14:00

Expedição de Carta.

06/09/2022, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2022, 19:29

Conclusos para despacho

27/07/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 05:14

Ato ordinatório

27/06/2022, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2022, 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2022, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2022, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2022, 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2022, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2022, 17:02

Expedição de Carta.

05/04/2022, 13:24

Expedição de Carta.

05/04/2022, 13:24

Expedição de Carta.

05/04/2022, 13:24

Expedição de Carta.

05/04/2022, 13:24

Expedição de Carta.

05/04/2022, 13:24

Expedição de Carta.

05/04/2022, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2022, 10:33

Decisão

11/03/2022, 09:19

Conclusos para decisão

08/03/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2022, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2021, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 00:26

Decisão

03/12/2021, 16:22

Conclusos para decisão

01/12/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2021, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2021, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2021, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2021, 13:34

Decisão

19/10/2021, 17:54

Conclusos para decisão

19/10/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2021, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2021, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2021, 12:06

Ato ordinatório

06/10/2021, 15:46

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 15:38

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2021, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/10/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2021, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2021, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2021, 12:26

Ato ordinatório

20/09/2021, 17:27

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 17:23

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 17:23

Juntada de Outros documentos

20/09/2021, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 12:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

31/08/2021, 18:27

Conclusos para decisão

27/08/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 05:26

Expedição de Certidão.

31/07/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2021, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2021, 11:48

Decisão

06/07/2021, 20:47

Conclusos para decisão

06/07/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2021, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2021, 11:41

Ato ordinatório

14/06/2021, 09:55

Juntada de Ofício

14/06/2021, 09:51

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2021, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2021, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2021, 19:30

Conclusos para despacho

12/05/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 12:25

Juntada de Outros documentos

20/04/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2021, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2021, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2021, 18:54

Conclusos para despacho

15/04/2021, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2021, 23:55

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 19:38

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2021, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2021, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2021, 18:37

Conclusos para despacho

11/03/2021, 18:21

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 18:03

Despacho

•02/03/2026, 12:34

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:53

Despacho

•17/09/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 20:17

Despacho

•06/05/2025, 18:09

Despacho

•22/01/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:38

Despacho

•28/08/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 13:38

Todos os documentos(45)

Despacho

•15/05/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 14:28

Despacho

•02/03/2026, 12:34

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:53

Despacho

•17/09/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 20:17

Despacho

•06/05/2025, 18:09

Despacho

•22/01/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 15:38

Despacho

•28/08/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 13:38

Despacho

•14/11/2023, 15:21

Despacho

•19/10/2023, 21:43

Despacho

•29/08/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:24

Despacho

•27/05/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 16:09

Despacho

•16/03/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 10:00

Despacho

•08/12/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 10:08

Despacho

•01/11/2022, 19:26

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 15:52

Despacho

•28/07/2022, 19:29

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 15:33

Decisão

•11/03/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 09:29

Decisão

•03/12/2021, 16:22

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 16:27

Decisão

•19/10/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 17:27

Despacho

•31/08/2021, 18:27

Decisão

•06/07/2021, 20:47

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 09:55

Despacho

•12/05/2021, 19:30

Despacho

•15/04/2021, 18:54

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 10:01

Despacho

•11/03/2021, 18:37