Procedimento do Juizado Especial Cível 1050881-73.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 23.654,87

Órgão julgador

Juízo Titular II - 3ª Vara do Juizado Especial Civel da Comarca de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 03 Vara Juizado Especial Civel de Campinas

Partes do Processo

ROSALIA APARECIDA DIAS DA ROCHA RAVANINI

CPF

Autor

DONOZUR ROBERTO RAVANINI

CPF

Autor

BASTOS SAMPAIO SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA (ODONTOCOMPANY CAMPINAS/SHOPPING UNIMART)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WAGNER PEREIRA

OAB/SP 338196·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

14/04/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/03/2026, 01:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

18/03/2026, 01:50

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

11/03/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

10/03/2026, 02:35

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

09/03/2026, 12:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69

03/03/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69

02/03/2026, 03:56

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

27/02/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:49

Julgado procedente em parte o pedido

27/02/2026, 17:49

Decretada a revelia - Complementar ao evento nº 65

27/02/2026, 17:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

18/02/2026, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DONOZUR ROBERTO RAVANINI. Justiça gratuita: Não requerida.

18/02/2026, 15:53

Todas as movimentações(78)

Transitado em Julgado

14/04/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/03/2026, 01:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

18/03/2026, 01:50

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

11/03/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 72

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2026, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 18:43

10/03/2026, 02:35

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

09/03/2026, 12:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69

03/03/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69

02/03/2026, 03:56

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

27/02/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:49

Julgado procedente em parte o pedido

27/02/2026, 17:49

Decretada a revelia - Complementar ao evento nº 65

27/02/2026, 17:49

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

18/02/2026, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DONOZUR ROBERTO RAVANINI. Justiça gratuita: Não requerida.

18/02/2026, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: J. A. SAMPAIO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

18/02/2026, 15:53

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/02/2026, 02:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

02/02/2026, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

28/01/2026, 01:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50

24/01/2026, 01:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/01/2026, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 50

17/12/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 50

16/12/2025, 02:01

Decisão interlocutória

09/12/2025, 18:43

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 12:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/12/2025, 16:53

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

03/11/2025, 16:49

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

08/07/2025, 12:15

Juntada de mandado

08/07/2025, 12:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0345/2025Data da Publicação: 12/05/2025

09/05/2025, 13:38

Juntada

09/05/2025, 13:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0345/2025Data da Publicação: 12/05/2025

09/05/2025, 13:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0345/2025Data da Publicação: 12/05/2025

09/05/2025, 13:29

Juntada

09/05/2025, 13:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0345/2025Data da Publicação: 12/05/2025

09/05/2025, 13:29

Juntada

09/05/2025, 13:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0345/2025Data da Publicação: 12/05/2025

09/05/2025, 13:29

Juntada

09/05/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Wagner Pereira (OAB 338196/SP) Processo 1050881-73.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosalia Aparecida Dias da Rocha Ravanini, Donozur Roberto Ravanini - Vistos. Primeiramente, expeça-se mandado de citação e intimação da parte requerida, no endereço fornecido às fls. 62, na pessoa do sócio Juarez de Alencar Sampaio. Int.

09/05/2025, 00:00

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 114.2025/044231-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/07/2025 Local: Oficial de justiça - Rafael Araujo Paiao

08/05/2025, 08:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0345/2025Teor do ato: Vistos. Primeiramente, expeça-se mandado de citação e intimação da parte requerida, no endereço fornecido às fls. 62, na pessoa do sócio Juarez de Alencar Sampaio. Int.Advogados(s): Jose Wagner Pereira (OAB 338196/SP)

07/05/2025, 07:10

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Primeiramente, expeça-se mandado de citação e intimação da parte requerida, no endereço fornecido às fls. 62, na pessoa do sócio Juarez de Alencar Sampaio. Int.

06/05/2025, 20:12

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:49

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70231412-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 30/04/2025 10:49

30/04/2025, 10:56

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

10/03/2025, 16:20

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 114.2025/015095-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/03/2025 Local: Oficial de justiça - Wilson De Oliveira Bernardo

18/02/2025, 08:45

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

13/02/2025, 15:27

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70044373-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 31/01/2025 14:43

01/02/2025, 06:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0050/2025Data da Publicação: 28/01/2025Número do Diário: 4131

25/01/2025, 02:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0050/2025Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente sobre o AR negativo de fls. 54, requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Informação de novo endereço para citação/intimação (petição código 8963)Advogados(s): Jose Wagner Pereira (OAB 338196/SP)

24/01/2025, 01:42

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte requerente sobre o AR negativo de fls. 54, requerendo o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Informação de novo endereço para citação/intimação (petição código 8963)

23/01/2025, 16:38

Juntada - SAJ

23/01/2025, 16:36

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA732131284TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - JuizadoDestinatário : Bastos Sampaio Soluções Odontológicas Ltda (Odontocompany Campinas/shopping Unimart)Diligência : 04/12/2024

18/12/2024, 09:01

Juntada

18/12/2024, 09:01

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

27/11/2024, 06:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1000/2024Data da Publicação: 28/11/2024Número do Diário: 4100

27/11/2024, 03:21

Expedido Carta pelo Correio - Citação - Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Apresentar Defesa Escrita - Sem Audiência - Juizado

26/11/2024, 08:54

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1000/2024Teor do ato: Vistos. 1. Recebo a manifestação e documentos de fls. 26/40 e 44/46 como emenda da inicial, nos termos do Enunciado nº 157 do FONAJE. Proceda-se a inclusão de DONOZUR ROBERTO RAVANINI, qualificado às fls. 29, no polo ativo da demanda Anote-se, comunicando-se ao Distribuidor. 2. Tendo em vista que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas" (artigo 54 da Lei 9.099/95), o pedido de justiça gratuita será analisado em momento oportuno. 3. Cite-se e Intime-se, nos termos da decisão de fls. 23, terceiro parágrafos e seguintes. Int.Advogados(s): Jose Wagner Pereira (OAB 338196/SP)

26/11/2024, 06:49

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

25/11/2024, 19:24

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Recebo a manifestação e documentos de fls. 26/40 e 44/46 como emenda da inicial, nos termos do Enunciado nº 157 do FONAJE. Proceda-se a inclusão de DONOZUR ROBERTO RAVANINI, qualificado às fls. 29, no polo ativo da demanda Anote-se, comunicando-se ao Distribuidor. 2. Tendo em vista que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas" (artigo 54 da Lei 9.099/95), o pedido de justiça gratuita será analisado em momento oportuno. 3. Cite-se e Intime-se, nos termos da decisão de fls. 23, terceiro parágrafos e seguintes. Int.

25/11/2024, 14:57

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:32

Juntada - SAJ - Emenda à Inicial Juntada - Nº Protocolo: WCAS.24.70659432-4Tipo da Petição: Emenda à InicialData: 25/11/2024 09:32

25/11/2024, 09:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0981/2024Data da Publicação: 22/11/2024Número do Diário: 4096

20/11/2024, 01:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0981/2024Teor do ato: Vistos. Emendem os autores a inicial, instruindo-a adequadamente com comprovante de residência nominal e atualizado (contas de água, luz ou gás), com no máximo 03 meses de emissão, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Int.Advogados(s): Jose Wagner Pereira (OAB 338196/SP)

19/11/2024, 01:45

Determinada a emenda à inicial - Vistos. Emendem os autores a inicial, instruindo-a adequadamente com comprovante de residência nominal e atualizado (contas de água, luz ou gás), com no máximo 03 meses de emissão, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o protocolo da petição, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Int.

18/11/2024, 16:45

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:29

Juntada - SAJ - Emenda à Inicial Juntada - Nº Protocolo: WCAS.24.70646998-8Tipo da Petição: Emenda à InicialData: 18/11/2024 08:00

18/11/2024, 08:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0923/2024Data da Publicação: 04/11/2024Número do Diário: 4084

01/11/2024, 02:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0923/2024Teor do ato: Vistos. Considerando que ninguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio e, ainda, que alguns dos comprovantes de pagamento às fls. 18/21 indicam como pagador terceiro estranho a estes autos, determino que a autora emende a inicial, no prazo de 10 dias, de modo a esclarecer o que entender pertinente quanto à sua legitimidade para o pleito de restituição, adequando o polo ativo da demanda, se for o caso. Ademais, no prazo assinalado acima, determina-se à parte autora para que acoste aos autos o Contrato de Prestação de Serviços Odontológicos de Implantes, a fim de que se verifique o cabimento da multa de 30%. Com a emenda, cite-se e intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 dias, apresente contestação, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. Excepcionalmente, deixo de designar audiência de conciliação. Consigno que nada impede que as partes transacionem através de seus procuradores. Outrossim, tratando-se de ação que versa sobre matéria de direito que depende, exclusivamente, de prova documental, desde já fica dispensada a audiência de Instrução e Julgamento, consoante teor do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se.Advogados(s): Jose Wagner Pereira (OAB 338196/SP)

31/10/2024, 06:26

Determinada a emenda à inicial - Vistos. Considerando que ninguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio e, ainda, que alguns dos comprovantes de pagamento às fls. 18/21 indicam como pagador terceiro estranho a estes autos, determino que a autora emende a inicial, no prazo de 10 dias, de modo a esclarecer o que entender pertinente quanto à sua legitimidade para o pleito de restituição, adequando o polo ativo da demanda, se for o caso. Ademais, no prazo assinalado acima, determina-se à parte autora para que acoste aos autos o Contrato de Prestação de Serviços Odontológicos de Implantes, a fim de que se verifique o cabimento da multa de 30%. Com a emenda, cite-se e intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 dias, apresente contestação, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. Excepcionalmente, deixo de designar audiência de conciliação. Consigno que nada impede que as partes transacionem através de seus procuradores. Outrossim, tratando-se de ação que versa sobre matéria de direito que depende, exclusivamente, de prova documental, desde já fica dispensada a audiência de Instrução e Julgamento, consoante teor do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Intime-se.

30/10/2024, 15:42

Conclusos para despacho

30/10/2024, 15:37

Distribuição por Sorteio

29/10/2024, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 12:03

DECISÃO

•06/05/2025, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2025, 16:38

DECISÃO

•25/11/2024, 14:57

DECISÃO

•18/11/2024, 16:45

DECISÃO

•30/10/2024, 15:42