Procedimento Comum Cível 1043468-04.2023.8.26.0224 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1043468-04.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:00

Certidão de Cartório Expedida

19/05/2025, 16:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/05/2025, 16:02

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

19/05/2025, 16:01

Petição Juntada

15/05/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Debora Cristina Barbiero de Oliveira (OAB 299597/SP), Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB 87929/RJ) Processo 1043468-04.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Moacir Eufrasio de Lima - Reqdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos. 1. Fls. 379: tendo em vista a notícia de integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Não tendo sido feita qualquer ressalva no pedido, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer, e determino que publicada esta na Imprensa Oficial do Estado seja certificado o trânsito em julgado. Expeça-se em favor da parte autora mandado de levantamento judicial do valor depositado à fls. 367/368. 2. Nos casos dos autos, a parte parcialmente vencida (ré) não é beneficiária da justiça gratuita, motivo pelo qual deverá arcar com metade das custas iniciais que não foram recolhidas por ocasião da distribuição da ação (§5º do artigo 1.098 das NSCGJ). Diante da sucumbência recíproca (fls. 361), fica a parte ré intimado(a), na pessoa do advogado, para, em cinco dias recolher em guia separada (DARE - código 230-6) 0,5% (meio por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, devendo ser observados os limites mínimo e máximo previstos no § 1º do artigo 4º da Lei de Custas, sob pena de inscrição da dívida. Decorrido o prazo de cinco dias sem recolhimento, expeça-se carta de intimação pessoal. Conforme Comunicado CG 881/2020, que desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia. P.I.C., arquivando-se oportunamente.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

07/05/2025, 05:52

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

06/05/2025, 15:12

Conclusos para Despacho

06/05/2025, 12:28

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 15:12

Decisão

•26/03/2025, 15:40

—

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Cartório Expedida

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

Petição Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para Despacho

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