Execução de Título Extrajudicial 1020937-50.2025.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1020937-50.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Almeida Santos (OAB 468880/SP) Processo 1020937-50.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Valcenir Lopes do Rosário - Vistos. 1- Consigno que em relação ao espólio, este deverá ser representado pelo respectivo inventariante ou, em caso de inexistência de Inventário - a ser comprovada mediante certidão do Distribuidor em seu nome e certidão de objeto e pé da ação sucessória -, pelos herdeiros. Caso a certidão seja negativa e não tenha sido aberta ação sucessória, deverá o autor promover citação dos herdeiros, comprovando a qualidade de sucessores mediante juntada da certidão de óbito da requerida, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2- Para análise do pedido de assistência judiciária gratuita, apresente a parte autora, no prazo de quinze dias, todos os documentos abaixo relacionados, sob pena de indeferimento. a) Três últimos comprovantes de rendimentos; b) Cópia da carteira do trabalho, notadamente em relação as páginas que constam a qualificação e a anotação de último e/ou atual contrato de trabalho; c) Cópia dos extratos bancários de contas de titularidade da parte em relação aos últimos três meses; d) Cópia dos extratos dos cartões de crédito em relação aos últimos três meses; e) Cópia da última declaração de bens à Receita Federal. Caso não seja obrigado a entregar a declaração de bens, deverá juntar aos autos cópia de documento emitido pelo site da Receita Federal, na qual conste que seu CPF não está incluído na base de dados de processamento de declaração de bens daquele órgão. Consigno que eventual impossibilidade de proceder a juntada de algum documento acima relacionado, deve ser devidamente justificada, sob pena de indeferimento do pedido. Alternativamente, poderá recolher as custas devidas ao Estado, sob pena de cancelamento da distribuição. 3- Na mesma oportunidade, deverá o autor juntar comprovante de residência atual. 4- Tendo em vista o pedido de prioridade na tramitação do feito, comprove o autor, documentalmente, que possui mais de 60 anos de idade. 5- Após, voltem conclusos com urgência para análise do pedido de tutela. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinada a Emenda à Inicial

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital

Conclusos para decisão

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(37)