Execução de Título Extrajudicial 1031768-65.2022.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1031768-65.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Iara Lopes Oliveira (OAB 127506/SP), Roberto Xavier Soares (OAB 188310/SP), Fabio Abade Rodrigues (OAB 513764/SP) Processo 1031768-65.2022.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Doutores do Emagrecimento Clínica Médica Ltda - Exectda: Jeanny Kelly Eleutério Ribeiro - Vistos. 1. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores constritos por meio do sistema Sisbajud, sob a alegação de que possuem natureza alimentar. Contudo, a parte interessada deixou de apresentar documentação idônea e suficiente à comprovação do alegado caráter alimentar dos valores bloqueados. Consta dos autos apenas imagem da movimentação financeira, por meio de captura de tela, sem qualquer dado que identifique de forma inequívoca a titularidade da conta bancária ou sua vinculação com a executada. Em que pese haver apontamento de recebimento de salário na movimentação financeira, não houve a apresentação do extrato completo da conta, o que impossibilita a aferição de eventuais outros depósitos, que não o salarial, realizados ou da real destinação dos valores. Dessa forma, não restando comprovado o caráter alimentar da quantia constrita, indefiro o pedido de desbloqueio formulado. 2. No mais, em razão do término da designação desta magistrada como juíza titular da 3ª Vara Cível de Guarulhos-SP, bem como o fato de que a ordem reiterada de bloqueio foi protocolada por este Juízo, foi providenciado o encerramento imediato da referida ordem nesta data. Ciência às partes quanto ao resultado das tentativas de bloqueio realizadas através do sistema Sisbajud. Verifica-se o bloqueio parcial do débito, sendo que já houve manifestação da ré em relação à constrição realizada junto à Caixa Econômica Federal. Considerando que ainda não houve manifestação da ré em relação aos demais bloqueios, intime-se a executada, nos termos do § 2º e § 3º do artigo 854 do NCPC, para manifestação em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação e sem interposição de recurso em face da presente, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

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Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

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Proferido Despacho de Mero Expediente

Todas as movimentações(169)

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