Execução de Título Extrajudicial 1031447-40.2016.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1031447-40.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

14/04/2026, 15:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 481215339, Subguia 481467282 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 145,54

10/04/2026, 13:14

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 481215339 - R$ 145,54

08/04/2026, 09:38

Link para pagamento - Guia: 481215339, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=481467282&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611774984116999555090729667207&idProcessoParte=611774984116999555090729669377&sinEmModal=N&hash=937075f2b714c67befe5771b3c1a7933'>481467282</a>

08/04/2026, 09:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 300

07/04/2026, 06:19

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 296

07/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 300

06/04/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 296

06/04/2026, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2026, 18:04

Ato ordinatório praticado

02/04/2026, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

02/04/2026, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

02/04/2026, 18:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 17:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2026, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 17:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1031447-40.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Defiro a realização de pesquisas perante a SUSEP e CNSEG quanto à existência de créditos em favor do executado: Emerson Alves de Almeida - Academia, CNPJ nº 18.793.928/0001-36 e Emerson Alves de Almeida, CPF nº 330.496.248-41, até o limite do crédito objeto desta ação, até o limite do crédito objeto desta ação correspondente a quantia de R$ 90.022,51 (02/2025 - fls 292/293). Servirá a presente como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cálculo atualizado do débito e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Eventuais créditos devem ser transferidos para conta judicial junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, vinculada a este feito, até o limite do valor da execução. Outrossim, em razão do grande número de processos, para agilizar o atendimento, tratando-se de resposta de ofício, pode o destinatário do ofício providenciar o protocolo diretamente através do site do Tribunal de justiça. O peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau deve ser o mais específico possível, constando no ícone Tipo da petição a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. Exemplo: Resposta SAP ao ofício (código 934); Ofício - Informações de ocorrência (código 938). Caso não seja possível o peticionamento, as respostas deverão ser encaminhadas ao 3º Ofício Cível da Comarca de Guarulhos, preferencialmente para o e-mail [email protected] ou para o endereço Rua dos Crisântemos, 29, 13º andar, Guarulhos-SP, cep 07091-060. Após a comprovação do protocolo dos ofícios pelo exequente,

06/06/2025, 13:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0404/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de pesquisas perante a SUSEP e CNSEG quanto à existência de créditos em favor do executado: Emerson Alves de Almeida - Academia, CNPJ nº 18.793.928/0001-36 e Emerson Alves de Almeida, CPF nº 330.496.248-41, até o limite do crédito objeto desta ação, até o limite do crédito objeto desta ação correspondente a quantia de R$ 90.022,51 (02/2025 - fls 292/293). Servirá a presente como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cálculo atualizado do débito e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Eventuais créditos devem ser transferidos para conta judicial junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, vinculada a este feito, até o limite do valor da execução. Outrossim, em razão do grande número de processos, para agilizar o atendimento, tratando-se de resposta de ofício, pode o destinatário do ofício providenciar o protocolo diretamente através do site do Tribunal de justiça. O peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau deve ser o mais específico possível, constando no ícone Tipo da petição a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. Exemplo: Resposta SAP ao ofício (código 934); Ofício - Informações de ocorrência (código 938). Caso não seja possível o peticionamento, as respostas deverão ser encaminhadas ao 3º Ofício Cível da Comarca de Guarulhos, preferencialmente para o e-mail [email protected] ou para o endereço Rua dos Crisântemos, 29, 13º andar, Guarulhos-SP, cep 07091-060. Após a comprovação do protocolo dos ofícios pelo exequente, aguarde-se em cartório as respostas pelo prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando que compete ao exequente acompanhar o integral cumprimento junto aos destinatários. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual manifestação do interessado. Intime-se.Advogados(

05/06/2025, 10:31

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Defiro a realização de pesquisas perante a SUSEP e CNSEG quanto à existência de créditos em favor do executado: Emerson Alves de Almeida - Academia, CNPJ nº 18.793.928/0001-36 e Emerson Alves de Almeida, CPF nº 330.496.248-41, até o limite do crédito objeto desta ação, até o limite do crédito objeto desta ação correspondente a quantia de R$ 90.022,51 (02/2025 - fls 292/293). Servirá a presente como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cálculo atualizado do débito e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Eventuais créditos devem ser transferidos para conta judicial junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, vinculada a este feito, até o limite do valor da execução. Outrossim, em razão do grande número de processos, para agilizar o atendimento, tratando-se de resposta de ofício, pode o destinatário do ofício providenciar o protocolo diretamente através do site do Tribunal de justiça. O peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau deve ser o mais específico possível, constando no ícone Tipo da petição a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. Exemplo: Resposta SAP ao ofício (código 934); Ofício - Informações de ocorrência (código 938). Caso não seja possível o peticionamento, as respostas deverão ser encaminhadas ao 3º Ofício Cível da Comarca de Guarulhos, preferencialmente para o e-mail [email protected] ou para o endereço Rua dos Crisântemos, 29, 13º andar, Guarulhos-SP, cep 07091-060. Após a comprovação do protocolo dos ofícios pelo exequente, aguarde-se em cartório as respostas pelo prazo de 30 (trinta) dias, ressaltando que compete ao exequente acompanhar o integral cumprimento junto aos destinatários. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual manifestação do interessado. Intime-se.

05/06/2025, 10:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0315/2025Teor do ato: Vistos. 1. A fim de assegurar a celeridade processual e em aplicação ao princípio da efetividade da execução e do interesse do credor, DEFIRO, sem dar prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade online de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) através do sistema SISBAJUD TEIMOSINHA, pelo período de 30 (trinta) dias, com ordem de constrição diária, limitando-se, no entanto, ao último valor atualizado do débito (R$ 90.022,51 - fls. 293). Proceda-se a elaboração de minuta, nos termos do Provimento 21/06 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, encaminhando-se, em seguida, os autos para protocolamento. Advirto às partes que o resultado das tentativas somente será juntado aos autos ao término do prazo de 30 (trinta) dias, ou se, nos próprios autos, houver provocação da parte devedora/executada, acerca de eventuais quantias já encontradas/indisponibilizadas, ocasião esta em que serão juntados os resultados até então obtidos pelo uso da ferramenta acima, independentemente do prazo. Decorrido o prazo de 48 horas, providencie a Serventia a conferência para providências quanto às determinações previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 854 do NCPC, conforme o item 2 da presente decisão. 2. Quanto ao resultado do valor, proceda-se o seguinte: a) Restando o bloqueio ínfimo do valor global igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se o desbloqueio, devendo a serventia providenciar a juntada da minuta nos atos, bem como intimar o exequente acerca do ocorrido. b) Restando o bloqueio do valor superior a R$ 100,00 (cem reais), intime-se o executado, na pessoa do advogado ou por carta, nos termos dos § 3º do artigo 854 do NCPC, para manifestação em 05 (cinco) dias, ficando ciente que, caso não se manifeste, o bloqueio irá se converter em penhora e considerar-se-á realizada a intimação na forma do art. 841 do CPC, sem novo ato de intimação. c) Restando o bloqueio superior ao valor da dívida, pr

06/05/2025, 12:03

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. 1. A fim de assegurar a celeridade processual e em aplicação ao princípio da efetividade da execução e do interesse do credor, DEFIRO, sem dar prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade online de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) através do sistema SISBAJUD TEIMOSINHA, pelo período de 30 (trinta) dias, com ordem de constrição diária, limitando-se, no entanto, ao último valor atualizado do débito (R$ 90.022,51 - fls. 293). Proceda-se a elaboração de minuta, nos termos do Provimento 21/06 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, encaminhando-se, em seguida, os autos para protocolamento. Advirto às partes que o resultado das tentativas somente será juntado aos autos ao término do prazo de 30 (trinta) dias, ou se, nos próprios autos, houver provocação da parte devedora/executada, acerca de eventuais quantias já encontradas/indisponibilizadas, ocasião esta em que serão juntados os resultados até então obtidos pelo uso da ferramenta acima, independentemente do prazo. Decorrido o prazo de 48 horas, providencie a Serventia a conferência para providências quanto às determinações previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 854 do NCPC, conforme o item 2 da presente decisão. 2. Quanto ao resultado do valor, proceda-se o seguinte: a) Restando o bloqueio ínfimo do valor global igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se o desbloqueio, devendo a serventia providenciar a juntada da minuta nos atos, bem como intimar o exequente acerca do ocorrido. b) Restando o bloqueio do valor superior a R$ 100,00 (cem reais), intime-se o executado, na pessoa do advogado ou por carta, nos termos dos § 3º do artigo 854 do NCPC, para manifestação em 05 (cinco) dias, ficando ciente que, caso não se manifeste, o bloqueio irá se converter em penhora e considerar-se-á realizada a intimação na forma do art. 841 do CPC, sem novo ato de intimação. c) Restando o bloqueio superior ao valor da dívida, proceda-se o desbloqueio do excede

31/03/2025, 17:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0398/2024Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor do(s) executado(s): EMERSON ALVES DE ALMEIDA, CPF 330.496.248-41 e EMERSON ALVES DE ALMEIDA - ACADEMIA, CNPJ 18.793.928/0001-36, até o limite do crédito objeto desta ação, até o limite do crédito objeto desta ação correspondente a quantia de R$ 17.816,78 (10/2023). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para as pessoas jurídicas indicadas na petição de fls. 249. Autorizo, igualmente, o encaminhamento à Fazenda Pública Estadual (crédito decorrente de nota fiscal paulista) e Receita Federal (em especial crédito decorrente de restituição de imposto de renda e outros). O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cálculo atualizado do débito (fls. 237/238) e petição de fls. 249, e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Eventuais créditos devem ser transferidos para conta judicial junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, vinculada a este feito, até o limite do valor da execução. Outrossim, em razão do grande número de processos, para agilizar o atendimento, tratando-se de resposta de ofício, pode o destinatário do ofício providenciar o protocolo diretamente através do site do Tribunal de justiça. O peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau deve ser o mais específico possível, constando no ícone Tipo da petição a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. Exemplo: Resposta SAP ao ofício (código 934); Ofício - Informações de ocorrência (código 938). Havendo impossibilidade do destinatário enviar o ofício mediante protocolo nos autos, o envio também pode ocorrer através de correio eletrônico a ser indicado pelo exequente. Ressalto que compete ao exequente no ato do protocolo do ofíci

14/06/2024, 00:16

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor do(s) executado(s): EMERSON ALVES DE ALMEIDA, CPF 330.496.248-41 e EMERSON ALVES DE ALMEIDA - ACADEMIA, CNPJ 18.793.928/0001-36, até o limite do crédito objeto desta ação, até o limite do crédito objeto desta ação correspondente a quantia de R$ 17.816,78 (10/2023). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para as pessoas jurídicas indicadas na petição de fls. 249. Autorizo, igualmente, o encaminhamento à Fazenda Pública Estadual (crédito decorrente de nota fiscal paulista) e Receita Federal (em especial crédito decorrente de restituição de imposto de renda e outros). O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cálculo atualizado do débito (fls. 237/238) e petição de fls. 249, e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Eventuais créditos devem ser transferidos para conta judicial junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, vinculada a este feito, até o limite do valor da execução. Outrossim, em razão do grande número de processos, para agilizar o atendimento, tratando-se de resposta de ofício, pode o destinatário do ofício providenciar o protocolo diretamente através do site do Tribunal de justiça. O peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau deve ser o mais específico possível, constando no ícone Tipo da petição a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. Exemplo: Resposta SAP ao ofício (código 934); Ofício - Informações de ocorrência (código 938). Havendo impossibilidade do destinatário enviar o ofício mediante protocolo nos autos, o envio também pode ocorrer através de correio eletrônico a ser indicado pelo exequente. Ressalto que compete ao exequente no ato do protocolo do ofício indica

13/06/2024, 19:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0111/2024Teor do ato: Vistos. 1. A fim de assegurar a celeridade processual e em aplicação ao princípio da efetividade da execução e do interesse do credor, DEFIRO, sem dar prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade online de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) através do sistema SISBAJUD TEIMOSINHA, pelo período de 30 (trinta) dias, com ordem de constrição diária, limitando-se, no entanto, ao último valor atualizado do débito (R$ 77.798,19 - fls. 238). Proceda-se a elaboração de minuta, nos termos do Provimento 21/06 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, encaminhando-se, em seguida, os autos para protocolamento. Advirto às partes que o resultado das tentativas somente será juntado aos autos ao término do prazo de 30 (trinta) dias, ou se, nos próprios autos, houver provocação da parte devedora/executada, acerca de eventuais quantias já encontradas/indisponibilizadas, ocasião esta em que serão juntados os resultados até então obtidos pelo uso da ferramenta acima, independentemente do prazo. Decorrido o prazo de 48 horas, providencie a Serventia a conferência para providências quanto às determinações previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 854 do NCPC, conforme o item 2 da presente decisão. 2. Quanto ao resultado do valor, proceda-se o seguinte: a) Restando o bloqueio ínfimo do valor global igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se o desbloqueio, devendo a serventia providenciar a juntada da minuta nos atos, bem como intimar o exequente acerca do ocorrido. b) Restando o bloqueio do valor superior a R$ 100,00 (cem reais), intime-se o executado, na pessoa do advogado ou por carta, nos termos dos § 3º do artigo 854 do NCPC, para manifestação em 05 (cinco) dias, ficando ciente que, caso não se manifeste, o bloqueio irá se converter em penhora e considerar-se-á realizada a intimação na forma do art. 841 do CPC, sem novo ato de intimação. c) Restando o bloqueio superior ao valor da dívida, pr

05/03/2024, 05:33

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. 1. A fim de assegurar a celeridade processual e em aplicação ao princípio da efetividade da execução e do interesse do credor, DEFIRO, sem dar prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade online de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) através do sistema SISBAJUD TEIMOSINHA, pelo período de 30 (trinta) dias, com ordem de constrição diária, limitando-se, no entanto, ao último valor atualizado do débito (R$ 77.798,19 - fls. 238). Proceda-se a elaboração de minuta, nos termos do Provimento 21/06 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, encaminhando-se, em seguida, os autos para protocolamento. Advirto às partes que o resultado das tentativas somente será juntado aos autos ao término do prazo de 30 (trinta) dias, ou se, nos próprios autos, houver provocação da parte devedora/executada, acerca de eventuais quantias já encontradas/indisponibilizadas, ocasião esta em que serão juntados os resultados até então obtidos pelo uso da ferramenta acima, independentemente do prazo. Decorrido o prazo de 48 horas, providencie a Serventia a conferência para providências quanto às determinações previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 854 do NCPC, conforme o item 2 da presente decisão. 2. Quanto ao resultado do valor, proceda-se o seguinte: a) Restando o bloqueio ínfimo do valor global igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais), proceda-se o desbloqueio, devendo a serventia providenciar a juntada da minuta nos atos, bem como intimar o exequente acerca do ocorrido. b) Restando o bloqueio do valor superior a R$ 100,00 (cem reais), intime-se o executado, na pessoa do advogado ou por carta, nos termos dos § 3º do artigo 854 do NCPC, para manifestação em 05 (cinco) dias, ficando ciente que, caso não se manifeste, o bloqueio irá se converter em penhora e considerar-se-á realizada a intimação na forma do art. 841 do CPC, sem novo ato de intimação. c) Restando o bloqueio superior ao valor da dívida, proceda-se o desbloqueio do excede

26/01/2024, 14:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0620/2023Teor do ato: Vistos. 1. Indefiro o pedido de consulta por meio do CCS Bacen, eis que, se trata de medida inadequada e ineficaz para satisfação da obrigação. 2. Outrossim, a fim de atender de forma mais abrangente o pedido formulado pelo credor, defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor do(s) executado(s): Emerson Alves de Almeida - Academia e Emerson Alves de Almeida, (CPF/CNPJ indicado às fls. 01), até o limite do crédito objeto desta ação correspondente a quantia de R$ 67.135,99 (08/2022). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para as pessoas jurídicas indicadas na petição de fls. 217/220. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial, do documento que consta os dados pessoais da parte executada (fls. 01), cálculo atualizado do débito (fls. 185/186), da petição de fls. 217/220, e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Eventuais créditos devem ser transferidos para conta judicial junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, vinculada a este feito, até o limite do valor da execução. Outrossim, em razão do grande número de processos, para agilizar o atendimento, tratando-se de resposta de ofício, pode o destinatário do ofício providenciar o protocolo diretamente através do site do Tribunal de justiça. O peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau deve ser o mais específico possível, constando no ícone Tipo da petição a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. Exemplo: Resposta SAP ao ofício (código 934); Ofício Informações de ocorrência (código 938). Havendo impossibilidade do destinatário enviar o ofício mediante protocolo nos autos, o envio também pode ocorrer através de correio eletrônico a ser indicado pelo exequente

24/07/2023, 00:34

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. 1. Indefiro o pedido de consulta por meio do CCS Bacen, eis que, se trata de medida inadequada e ineficaz para satisfação da obrigação. 2. Outrossim, a fim de atender de forma mais abrangente o pedido formulado pelo credor, defiro a realização de pesquisas perante terceiros quanto à existência de créditos em favor do(s) executado(s): Emerson Alves de Almeida - Academia e Emerson Alves de Almeida, (CPF/CNPJ indicado às fls. 01), até o limite do crédito objeto desta ação correspondente a quantia de R$ 67.135,99 (08/2022). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, que poderá ser encaminhada para as pessoas jurídicas indicadas na petição de fls. 217/220. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial, do documento que consta os dados pessoais da parte executada (fls. 01), cálculo atualizado do débito (fls. 185/186), da petição de fls. 217/220, e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Eventuais créditos devem ser transferidos para conta judicial junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, vinculada a este feito, até o limite do valor da execução. Outrossim, em razão do grande número de processos, para agilizar o atendimento, tratando-se de resposta de ofício, pode o destinatário do ofício providenciar o protocolo diretamente através do site do Tribunal de justiça. O peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau deve ser o mais específico possível, constando no ícone Tipo da petição a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. Exemplo: Resposta SAP ao ofício (código 934); Ofício Informações de ocorrência (código 938). Havendo impossibilidade do destinatário enviar o ofício mediante protocolo nos autos, o envio também pode ocorrer através de correio eletrônico a ser indicado pelo exequente. Ressal

21/07/2023, 15:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0336/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 210/213: Indefiro o pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). O requerimento somente seria possível mediante a ocorrência de quebra de sigilo bancário, tratando-se de medida excepcional que requer justificativa fundamentada na Lei Complementar nº105/2001, fato não vislumbrado na presente execução. Cabe acrescentar que o interessado poderá se valer de pesquisas e diligências providenciadas por ele mesmo, mediante expedição de decisão-ofício para busca de bens expedida por este juízo, mediante requerimento. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Inconformismo do credor. PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO SNIPER. Providência, ineficaz, no momento, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito desta C. Corte, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. Ademais, o pedido de pesquisa junto ao SNIPER requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001. Hipótese não verificada no caso concreto. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2237936-75.2022.8.26.0000; Relator (a):Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2022; Data de Registro: 14/10/2022) Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual manifestação do interessado. Intime-se.Advogados(s): Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP)

25/04/2023, 05:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1007/2022Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 195: Ciência ao exequente. Como se observa, a pesquisa de bens através do sistema Sisbajud teimosinha (busca automática de ativos financeiros) restou infrutífera. Ou seja, durante o período de trinta dias consecutivos não houve qualquer depósito em contas bancárias da parte executada. Assim, diante do número considerável de execuções que tramitam neste juízo, bem como, para evitar práticas de atos inócuos e repetitivos cujo resultado tem alta probabilidade de restarem negativos, por ora, deve a parte aguardar o prazo de seis meses para requerer novas buscas de valores através do referido sistema. Ressalto que a presente decisão está pautada no princípio da proporcionalidade e adequação, considerando que, durante o lapso de tempo acima descrito, poderá haver alteração da condição patrimonial do executado, hipótese em que o exequente poderá reiterar o requerimento. 2. Restando negativa ou insuficiente a tentativa de bloqueio, proceda-se a pesquisa de bens através dos sistemas InfoJud e RenaJud, observando o requerimento e as custas recolhidas às fls. 189/190. 3. No mais, para fins de celeridade do feito e consequente agilidade na apreciação de eventual alegação de impenhorabilidade, o executado/interessado deverá realizar o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau de forma específica, devendo constar no ícone Tipo da petição a alternativa adequada ao pleito, qual seja: PEDIDO DE DESBLOQUEIO PENHORA ONLINE/BACENJUD, código: 8977. O pedido também deverá vir acompanhado de documentos que comprovem as alegações, tais como, extrato bancário, comprovante de vencimentos, ambos do mês em que ocorreu o bloqueio ou outros documentos que demonstram a origem dos valores bloqueados. Ressalte-se que os tipos de petições: petições diversas e/ou petições intermediárias, só devem ser utilizados quando não houver outra alternativa que represente o requerimento. Intimem-se.Advogados(s): Alvin Figu

07/12/2022, 00:05

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. 1. Fls. 195: Ciência ao exequente. Como se observa, a pesquisa de bens através do sistema Sisbajud teimosinha (busca automática de ativos financeiros) restou infrutífera. Ou seja, durante o período de trinta dias consecutivos não houve qualquer depósito em contas bancárias da parte executada. Assim, diante do número considerável de execuções que tramitam neste juízo, bem como, para evitar práticas de atos inócuos e repetitivos cujo resultado tem alta probabilidade de restarem negativos, por ora, deve a parte aguardar o prazo de seis meses para requerer novas buscas de valores através do referido sistema. Ressalto que a presente decisão está pautada no princípio da proporcionalidade e adequação, considerando que, durante o lapso de tempo acima descrito, poderá haver alteração da condição patrimonial do executado, hipótese em que o exequente poderá reiterar o requerimento. 2. Restando negativa ou insuficiente a tentativa de bloqueio, proceda-se a pesquisa de bens através dos sistemas InfoJud e RenaJud, observando o requerimento e as custas recolhidas às fls. 189/190. 3. No mais, para fins de celeridade do feito e consequente agilidade na apreciação de eventual alegação de impenhorabilidade, o executado/interessado deverá realizar o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau de forma específica, devendo constar no ícone Tipo da petição a alternativa adequada ao pleito, qual seja: PEDIDO DE DESBLOQUEIO PENHORA ONLINE/BACENJUD, código: 8977. O pedido também deverá vir acompanhado de documentos que comprovem as alegações, tais como, extrato bancário, comprovante de vencimentos, ambos do mês em que ocorreu o bloqueio ou outros documentos que demonstram a origem dos valores bloqueados. Ressalte-se que os tipos de petições: petições diversas e/ou petições intermediárias, só devem ser utilizados quando não houver outra alternativa que represente o requerimento. Intimem-se.

06/12/2022, 23:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0002/2021Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 152: defiro a tentativa de bloqueio das contas do executado, até o limite do débito (R$ 43.039,79 - fls. 153/154), pelo sistema Sisbajud. Proceda-se a elaboração de minuta, nos termos do Provimento 21/06 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, encaminhando-se, em seguida, os autos para protocolamento. Decorrido o prazo de 48 horas, providencie a Serventia a conferência para providências quanto às determinações previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 854 do NCPC, em especial, a liberação dos valores que superam a ordem de bloqueio e a intimação do(a) executado(a), por carta, para manifestação em cinco dias. 2. Restando negativa ou insuficiente a tentativa de bloqueio, fica desde já deferido a pesquisa de bens, por meio dos sistemas InfoJud e RenaJud, mediante o recolhimento da respectiva taxa judiciária (F.E.D.T.J. - código 434-1- no valor de R$ 16,00, por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado). Providencie a serventia o necessário através do sistema Renajud, observando o requerimento e as custas recolhidas às fls. 155. Quanto a pesquisa do ARISP, não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, a providência compete a parte, que poderá obter a Pesquisa Prévia, nos termos do Comunicado CG nº 2772/2017. 3. Defiro ainda, mediante requerimento, a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do executado, devendo o exequente providenciar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Não sendo o exequente beneficiário da justiça gratuita, deverá providenciar ainda o recolhimento da condução do oficial de justiça. Tratando-se de comarca diversa, deverá o exequente requerer a expedição de precatória, bem ainda realizar os atos necessários para distribuição e acompanhamento da diligência. Conste do mandado e/ou precatória, que o oficial de Justiça deverá relacionar os bens encontrados no local, nos termos do artigo 836, §1º do Código de Processo Civil e realizar, se o caso, tão

07/01/2021, 07:56

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. 1. Fls. 152: defiro a tentativa de bloqueio das contas do executado, até o limite do débito (R$ 43.039,79 - fls. 153/154), pelo sistema Sisbajud. Proceda-se a elaboração de minuta, nos termos do Provimento 21/06 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, encaminhando-se, em seguida, os autos para protocolamento. Decorrido o prazo de 48 horas, providencie a Serventia a conferência para providências quanto às determinações previstas nos §§ 1º e 2º do artigo 854 do NCPC, em especial, a liberação dos valores que superam a ordem de bloqueio e a intimação do(a) executado(a), por carta, para manifestação em cinco dias. 2. Restando negativa ou insuficiente a tentativa de bloqueio, fica desde já deferido a pesquisa de bens, por meio dos sistemas InfoJud e RenaJud, mediante o recolhimento da respectiva taxa judiciária (F.E.D.T.J. - código 434-1- no valor de R$ 16,00, por sistema e por CPF/CNPJ a ser consultado). Providencie a serventia o necessário através do sistema Renajud, observando o requerimento e as custas recolhidas às fls. 155. Quanto a pesquisa do ARISP, não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, a providência compete a parte, que poderá obter a Pesquisa Prévia, nos termos do Comunicado CG nº 2772/2017. 3. Defiro ainda, mediante requerimento, a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do executado, devendo o exequente providenciar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Não sendo o exequente beneficiário da justiça gratuita, deverá providenciar ainda o recolhimento da condução do oficial de justiça. Tratando-se de comarca diversa, deverá o exequente requerer a expedição de precatória, bem ainda realizar os atos necessários para distribuição e acompanhamento da diligência. Conste do mandado e/ou precatória, que o oficial de Justiça deverá relacionar os bens encontrados no local, nos termos do artigo 836, §1º do Código de Processo Civil e realizar, se o caso, tão somente, a penhora dos bens de e

15/12/2020, 16:52

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

Juntada - Registro de pagamento - Guia 481215339, Subguia 481467282 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 145,54

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 481215339 - R$ 145,54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 300

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 296

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 300

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 296

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(310)

legal

Todos os documentos(58)