Execução de Título Extrajudicial 1038224-07.2017.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 110.260,62

Órgão julgador

03 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

ALCABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

R.M.S. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS EIRELI

CNPJ

Reu

FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IVO CEZARIO GOBBATO DE CARVALHO

OAB/PR 23709·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SACOMANO NASSER

OAB/SP 216191·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

12/11/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2025, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2025, 16:58

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 12:54

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 11:56

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/09/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:44

Todas as movimentações(283)

Arquivado Provisoriamente

12/11/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 14:03

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2025, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/09/2025, 16:58

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 12:54

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 11:56

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/09/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

28/05/2025, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2025, 11:48

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), Fernando Celso de Aquino Chad (OAB 53318/SP), Ivo Cezario Gobbato de Carvalho (OAB 23709/PR) Processo 1038224-07.2017.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Alçabras Indústria e Comércio Ltda. - Exectdo: Recnev Indústria e Comércio de Produtos Têxteis Eireli - Epp - Vistos. 1. Expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens da devedora, observando o endereço informado a fls. 326, observando o ultimo calculo do débito juntado aos autos. 2. Caso a penhora reste negativa, intime-se o exequente para que, no prazo de quinze dias providencie o depósito dos honorários periciais fixados a fls. 289, sob pena de arquivamento dos autos. Comprovado o depósito, intime-se o Administrador Judicial nomeado a fls. 263, para que, no prazo de cinco dias, inicie os trabalhos referente à penhora sobre o faturamento da empresa ré, apresentando plano de pagamento e a forma de administração no prazo de dez dias, conforme disposto na decisão de fls. 190. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 15:39

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 19:34

Conclusos para despacho

16/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 20:28

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:10

Ato ordinatório

07/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

30/04/2024, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2024, 10:16

Juntada de Mandado

30/04/2024, 10:16

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2023, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2023, 18:40

Conclusos para despacho

03/07/2023, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2023, 20:09

Conclusos para despacho

27/03/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 18:06

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2022, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2022, 20:01

Conclusos para despacho

26/09/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2022, 20:00

Conclusos para despacho

07/06/2022, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2022, 18:48

Conclusos para despacho

11/04/2022, 14:06

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 14:06

Conclusos para despacho

05/04/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:09

Ato ordinatório

27/01/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2021, 11:33

Conclusos para despacho

25/11/2021, 19:11

Juntada de Decisão

25/11/2021, 19:11

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2021, 19:34

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2021, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2021, 08:12

Decisão

17/09/2021, 13:34

Conclusos para despacho

16/09/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2021, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 08:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2021, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2021, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2021, 08:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2021, 10:42

Conclusos para despacho

29/07/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 17:55

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2021, 16:27

Suspensão do Prazo

19/04/2021, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2021, 12:20

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2021, 08:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2021, 12:20

Conclusos para despacho

05/02/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2020, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2020, 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2020, 12:30

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2020, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2020, 10:22

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

20/02/2020, 14:37

Conclusos para despacho

19/02/2020, 15:00

Suspensão do Prazo

31/01/2020, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2020, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2019, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2019, 13:27

Juntada de Ofício

18/12/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 10:25

Suspensão do Prazo

14/11/2019, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2019, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2019, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2019, 18:34

Juntada de Ofício

06/11/2019, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2019, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2019, 09:43

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

18/10/2019, 16:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 10:00

Conclusos para despacho

18/10/2019, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2019, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2019, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2019, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2019, 09:43

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

16/10/2019, 15:46

Conclusos para despacho

16/10/2019, 12:57

Juntada de Outros documentos

16/10/2019, 12:57

Bloqueio/penhora on line

16/10/2019, 10:50

Conclusos para decisão

11/10/2019, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2019, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2019, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2019, 18:40

Conclusos para despacho

09/09/2019, 15:08

Conclusos para decisão

27/08/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2019, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2019, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2019, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2019, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2019, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2019, 11:40

Juntada de Mandado

23/07/2019, 11:40

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 11:37

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 11:37

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 11:37

Expedição de Mandado.

07/03/2019, 10:11

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 16:13

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2019, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2019, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2019, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2019, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2019, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2019, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2019, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 15:58

Suspensão do Prazo

24/01/2019, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2019, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2019, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2019, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2019, 12:41

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 12:23

Expedição de Mandado.

30/08/2018, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2018, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2018, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2018, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2018, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2018, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2018, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2018, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2018, 17:10

Expedição de Carta.

13/07/2018, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2018, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2018, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2018, 09:14

Expedição de Carta.

02/07/2018, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2018, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

29/06/2018, 18:52

Suspensão do Prazo

15/06/2018, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2018, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2018, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/04/2018, 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/04/2018, 07:17

Expedição de Carta.

14/03/2018, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2018, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2018, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2018, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2018, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2018, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2018, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2018, 09:36

Ato ordinatório

08/02/2018, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2018, 09:36

Recebida a Petição Inicial

09/01/2018, 19:21

Conclusos para despacho

09/01/2018, 15:58

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2017, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2017, 09:29

Ato ordinatório

25/10/2017, 14:24

Distribuído por sorteio

10/10/2017, 17:18

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:51

Despacho

•06/05/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:10

Despacho

•16/10/2024, 19:34

Despacho

•03/09/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 15:59

Todos os documentos(68)

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:51

Despacho

•06/05/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:10

Despacho

•16/10/2024, 19:34

Despacho

•03/09/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 16:13

Despacho

•10/07/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 14:07

Despacho

•27/03/2023, 20:09

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 13:38

Despacho

•17/11/2022, 20:01

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 09:40

Despacho

•23/06/2022, 20:00

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 16:28

Despacho

•05/05/2022, 18:48

Acórdão (Digitalizado)

•11/04/2022, 14:06

Acórdão (Digitalizado)

•11/04/2022, 14:06

Acórdão (Digitalizado)

•11/04/2022, 14:06

Acórdão (Digitalizado)

•11/04/2022, 14:06

Acórdão (Digitalizado)

•11/04/2022, 14:06

Acórdão (Digitalizado)

•11/04/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 15:36

Despacho

•26/11/2021, 11:33

Despacho

•10/11/2021, 19:34

Decisão

•17/09/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 10:16

Despacho

•30/07/2021, 10:42

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 16:27

Despacho

•22/03/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 17:11

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 13:37

Despacho

•20/02/2020, 14:37

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 13:27

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 18:34

Decisão

•18/10/2019, 16:00

Decisão

•16/10/2019, 15:46

Decisão

•16/10/2019, 10:50

Despacho

•09/09/2019, 18:40

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 11:53

Ato Ordinatório

•01/03/2019, 10:17

Ato Ordinatório

•07/02/2019, 14:36

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 10:39

Ato Ordinatório

•10/01/2019, 12:48

Ato Ordinatório

•28/08/2018, 10:40

Ato Ordinatório

•10/08/2018, 12:44

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 14:59

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 16:47

Ato Ordinatório

•29/06/2018, 18:52

Ato Ordinatório

•20/04/2018, 12:43

Ato Ordinatório

•12/03/2018, 12:19

Ato Ordinatório

•22/02/2018, 15:27

Ato Ordinatório

•08/02/2018, 16:02

Decisão

•09/01/2018, 19:21

Ato Ordinatório

•25/10/2017, 14:24