Usucapião 1031287-83.2014.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

04 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

MARIA SOARES DOS SANTOS LOPES

CPF

Autor

REUS AUSENTES, INCERTOS OU INTERESSADOS CITADOS POR EDITAL

Reu

JUSTINO ERNESTO DA SILVA

Reu

VITOR SANTOS LESTING

CPF

Reu

GENIVAL ALVES DO NASCIMENTO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MORGANA VIEIRA DE MENEZES

OAB/SP 200125·CPF·Representa: Autor

NEUZA APARECIDA DA COSTA

OAB/SP 167670·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO EM GUARULHOS

Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MARIA SOARES DOS SANTOS LOPES

CPF

Autor

REUS AUSENTES, INCERTOS OU INTERESSADOS CITADOS POR EDITAL

Reu

JUSTINO ERNESTO DA SILVA

Reu

VITOR SANTOS LESTING

CPF

Reu

GENIVAL ALVES DO NASCIMENTO

TERCEIRO

PROCURADOR DA UNIAO

TERCEIRO

PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL

TERCEIRO

PREFEITO MUNICIPAL/SECRETARIOS DA MUNICIPALIDADE

TERCEIRO

CAIO LUIZ AVANCINE

CPF

TERCEIRO

MARINALVA ALVES DO NASCIMENTO

TERCEIRO

MARCO ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS

TERCEIRO

JAIR MENDES DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MARLENE XAVIER DOS SANTOS

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

JOSE M. ACKEL

TERCEIRO

FRANCISCO GAGLIANO

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 20:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/05/2026, 19:55

Conclusos para decisão

13/05/2026, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2026, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2026, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 10:55

Juntada de Certidão

11/02/2026, 05:00

Juntada de Certidão

11/02/2026, 05:00

Expedição de Carta.

10/02/2026, 10:47

Expedição de Carta.

10/02/2026, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 18:55

Todas as movimentações(470)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 20:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/05/2026, 19:55

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 19:55

Despacho

•05/02/2026, 18:55

13/05/2026, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2026, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2026, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 10:55

Juntada de Certidão

11/02/2026, 05:00

Juntada de Certidão

11/02/2026, 05:00

Expedição de Carta.

10/02/2026, 10:47

Expedição de Carta.

10/02/2026, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 18:55

Conclusos para despacho

05/02/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:26

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 18:44

Conclusos para decisão

10/12/2025, 16:23

Conclusos para despacho

10/12/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 12:06

Ato ordinatório

06/08/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 20:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 18:15

Conclusos para despacho

30/05/2025, 08:11

Suspensão do Prazo

30/05/2025, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Neuza Aparecida da Costa (OAB 167670/SP), Morgana Vieira de Menezes (OAB 200125/SP), Renata Pereira Garola Eleoterio (OAB 418873/SP) Processo 1031287-83.2014.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: MARIA SOARES DOS SANTOS LOPES - Reqdo: Justino Ernesto da Silva - Fls. 560/564: manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito. Prazo: quinze dias. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 18:10

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:30

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 18:08

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.

26/03/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 16:10

Conclusos para despacho

31/01/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 15:43

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 15:39

Conclusos para decisão

16/10/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2024, 19:56

Conclusos para decisão

06/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2024, 11:30

Conclusos para decisão

14/06/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2024, 15:29

Conclusos para decisão

23/05/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 10:20

Suspensão do Prazo

22/04/2024, 22:03

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 06:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 22:23

Conclusos para decisão

14/02/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2024, 16:57

Conclusos para decisão

18/01/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2023, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2023, 00:24

Conclusos para despacho

13/12/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 07:42

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2023, 13:05

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:15

Ato ordinatório

03/10/2023, 16:55

Juntada de Ofício

03/10/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 06:48

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 15:59

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:19

Ato ordinatório

23/06/2023, 15:27

Juntada de Ofício

23/06/2023, 15:25

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 09:22

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 05:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2023, 14:31

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2023, 12:44

Conclusos para despacho

11/05/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2023, 12:25

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2023.

25/04/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2023.

20/01/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2022, 20:08

Conclusos para decisão

04/10/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2022, 21:22

Conclusos para decisão

15/09/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 05:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2022, 20:17

Conclusos para decisão

13/07/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 08:59

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 10:59

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 10:44

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 10:32

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 12:02

Decisão

04/11/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 05:34

Conclusos para decisão

14/10/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2021, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2021, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2021, 18:24

Conclusos para decisão

10/09/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2021, 20:48

Conclusos para decisão

18/08/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2021, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2021, 11:48

Decisão

21/07/2021, 17:06

Conclusos para decisão

21/07/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

23/05/2021, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2021, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 19:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2021, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 15:47

Conclusos para decisão

05/05/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2021, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2021, 12:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2021, 18:05

Conclusos para despacho

09/04/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 16:26

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 09:04

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 18:48

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 16:50

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2020, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2020, 14:04

Ato ordinatório

10/11/2020, 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2020, 18:11

Suspensão do Prazo

15/09/2020, 02:14

Suspensão do Prazo

14/07/2020, 02:08

Expedição de Mandado.

13/07/2020, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2020, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2020, 18:13

Juntada de Outros documentos

08/07/2020, 17:56

Juntada de Outros documentos

08/07/2020, 17:56

Juntada de Outros documentos

08/07/2020, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2020, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2020, 18:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2020, 16:10

Conclusos para despacho

30/03/2020, 14:30

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2020, 12:21

Juntada de Ofício

02/03/2020, 09:55

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2020, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2020, 15:20

Conclusos para despacho

19/02/2020, 09:43

Suspensão do Prazo

06/02/2020, 03:13

Suspensão do Prazo

30/01/2020, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2019, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2019, 11:52

Juntada de Ofício

21/11/2019, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2019, 13:13

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 20:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2019, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 15:31

Expedição de Carta.

04/11/2019, 16:59

Expedição de Carta.

04/11/2019, 16:59

Expedição de Ofício.

04/11/2019, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2019, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2019, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2019, 12:48

Conclusos para decisão

18/10/2019, 10:30

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2019, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2019, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2019, 14:53

Conclusos para despacho

02/09/2019, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 18:15

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 11:41

Juntada de Ofício

06/05/2019, 16:59

Juntada de Outros documentos

06/05/2019, 16:59

Juntada de Ofício

12/04/2019, 17:00

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 13:32

Expedição de Ofício.

18/03/2019, 12:11

Juntada de Outros documentos

08/03/2019, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 21:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2019, 15:31

Decisão

16/01/2019, 11:58

Conclusos para decisão

10/01/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2018, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2018, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2018, 18:29

Conclusos para despacho

04/10/2018, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2018, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2018, 14:26

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 08:08

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2018, 18:06

Conclusos para despacho

17/08/2018, 15:54

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 15:52

Juntada de Petição de Réplica

06/08/2018, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2018, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2018, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2018, 17:02

Conclusos para despacho

05/07/2018, 14:45

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2018, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2018, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2018, 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2018, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2018, 11:13

Ato ordinatório

15/06/2018, 09:56

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 04:43

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2018, 13:16

Juntada de Ofício

16/05/2018, 16:55

Expedição de Ofício.

04/05/2018, 11:32

Proferido Despacho

01/03/2018, 17:01

Conclusos para decisão

01/03/2018, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 13:16

Expedição de Certidão.

22/12/2017, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2017, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2017, 14:16

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2017, 17:55

Conclusos para despacho

11/12/2017, 13:02

Expedição de Certidão.

20/11/2017, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2017, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2017, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2017, 12:51

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2017, 14:32

Conclusos para despacho

09/11/2017, 09:18

Juntada de Carta precatória

09/11/2017, 09:14

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 09:14

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 09:14

Expedição de Certidão.

09/11/2017, 09:13

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 07:05

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2017, 17:52

Conclusos para despacho

24/08/2017, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2017, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2017, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2017, 18:54

Conclusos para despacho

25/07/2017, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2017, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2017, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2017, 11:16

Ato ordinatório

02/06/2017, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2017, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2017, 12:13

Juntada de Mandado

02/06/2017, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2017, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 12:06

Juntada de Outros documentos

26/05/2017, 09:42

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 14:40

Juntada de Outros documentos

19/05/2017, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 20:38

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2017, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2017, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2017, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2017, 11:40

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 15:05

Juntada de Outros documentos

28/04/2017, 15:03

Juntada de Outros documentos

28/04/2017, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2017, 23:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2017, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2017, 07:06

Ato ordinatório

20/04/2017, 17:32

Expedição de Carta precatória.

20/04/2017, 17:23

Expedição de Carta.

18/04/2017, 11:22

Expedição de Mandado.

18/04/2017, 11:22

Expedição de Carta.

18/04/2017, 11:22

Expedição de Mandado.

18/04/2017, 11:22

Expedição de Mandado.

18/04/2017, 11:22

Expedição de Carta.

18/04/2017, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 16:49

Ato ordinatório

17/04/2017, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2017, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2017, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2017, 09:19

Conclusos para despacho

24/03/2017, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2017, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2017, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2017, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2017, 16:30

Conclusos para despacho

17/01/2017, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2016, 13:34

Expedição de Certidão.

18/11/2016, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2016, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2016, 12:38

Expedição de Certidão.

07/11/2016, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2016, 13:57

Conclusos para despacho

07/11/2016, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2016, 21:37

Expedição de Certidão.

18/08/2016, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2016, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2016, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2016, 09:15

Conclusos para despacho

03/06/2016, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2016, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2016, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2016, 19:58

Expedição de Certidão.

29/04/2016, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2016, 09:48

Conclusos para despacho

27/04/2016, 14:45

Suspensão do Prazo

02/04/2016, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2016, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2016, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2016, 13:05

Expedição de Certidão.

15/02/2016, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2016, 08:49

Conclusos para despacho

08/01/2016, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2015, 15:46

Expedição de Certidão.

04/12/2015, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2015, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2015, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2015, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2015, 11:09

Conclusos para despacho

13/11/2015, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2015, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2015, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2015, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2015, 11:04

Conclusos para despacho

19/08/2015, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2015, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2015, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2015, 13:55

Expedição de Certidão.

03/08/2015, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2015, 11:25

Conclusos para despacho

21/07/2015, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2015, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2015, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2015, 11:28

Expedição de Certidão.

04/03/2015, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2015, 10:20

Conclusos para despacho

24/02/2015, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2015, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2015, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2015, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2015, 11:12

Conclusos para despacho

26/01/2015, 14:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2015, 15:22

Expedição de Certidão.

07/01/2015, 12:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

07/01/2015, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2015, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2014, 16:24

Conclusos para despacho

01/12/2014, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2014, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2014, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2014, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2014, 10:13

Conclusos para despacho

09/10/2014, 12:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2014, 19:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

30/09/2014, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2014, 11:02

Conclusos para despacho

24/09/2014, 09:47

Distribuído por sorteio

23/09/2014, 12:35

Despacho

•10/12/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 11:24

Despacho

•30/05/2025, 18:15

Despacho

•06/05/2025, 18:10

Despacho

•31/01/2025, 16:10

Despacho

•16/01/2025, 15:43

Despacho

•28/11/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 13:54

Decisão

•06/08/2024, 19:56

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 12:13

Decisão

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Decisão

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Decisão

•15/05/2026, 19:55

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•05/02/2026, 18:55

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•28/11/2024, 11:51

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•21/09/2023, 06:48

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•01/06/2023, 14:31

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•06/10/2022, 20:08

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•16/09/2022, 21:22

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•04/11/2021, 10:35

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•09/04/2021, 18:05

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Ato Ordinatório

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•20/10/2014, 10:13

Despacho

•30/09/2014, 11:02