Usucapião 1000018-50.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2019

Valor da Causa

R$ 77.614,81

Órgão julgador

04 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

FRANSUALDO VIEIRA DE MELO

CPF

Autor

CRISTIANE DE OLIVEIRA MELO

CPF

Autor

ALICE GONCALVES PAGANINI

Reu

CIRINEU MARIANO DE LIMA

Reu

DILEUZA BATISTA DOS ANJOS LIMA

Reu

Advogados / Representantes

BERENILDA BANDEIRA DE MELO

OAB/SP 375211·CPF·Representa: Autor

IACI ALVES BONFIM

OAB/SP 202113·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

FRANSUALDO VIEIRA DE MELO

CPF

Autor

CRISTIANE DE OLIVEIRA MELO

CPF

Autor

ALICE GONCALVES PAGANINI

Reu

CIRINEU MARIANO DE LIMA

Reu

DILEUZA BATISTA DOS ANJOS LIMA

Reu

INDUSTRIA TEXTIL TSUZUKI LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE OLIVEIRA

Reu

ELIZABETE MAZEIKA DE OLIVEIRA

Reu

ATILIO PAGANINI

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA DA UNIAO - 3 REGIAO

TERCEIRO

PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - CADASTRO IMOBILIARIO

TERCEIRO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS- PERITO

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE GUARULHOS

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 18:55

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2025, 15:46

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:49

Trânsito em Julgado às partes

11/12/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2025, 18:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/11/2025, 17:26

Conclusos para decisão

01/11/2025, 09:00

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:54

Todas as movimentações(337)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 18:55

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 18:55

Decisão

•01/11/2025, 17:26

05/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2025, 15:46

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:49

Trânsito em Julgado às partes

11/12/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2025, 18:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/11/2025, 17:26

Conclusos para decisão

01/11/2025, 09:00

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavia Cristina Marangon (OAB 176472/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Berenilda Bandeira de Melo (OAB 375211/SP) Processo 1000018-50.2019.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Fransualdo Vieira de Melo, Cristiane de Oliveira Melo - Reqdo: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE OLIVEIRA, ELIZABETE MAZEIKA DE OLIVEIRA, ATILIO PAGANINI, ALICE GONÇALVES PAGANINI - Fl. 884: Nos termos do § 2º do artigo 1023 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte requerida, no prazo de cinco dias. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 18:11

Conclusos para decisão

10/01/2025, 16:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/12/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 05:55

Julgada Procedente a Ação

07/12/2024, 00:38

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2024, 17:02

Conclusos para decisão

03/05/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2024, 12:21

Conclusos para decisão

04/04/2024, 08:05

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:16

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 23:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2024, 21:24

Conclusos para decisão

20/02/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 10:34

Ato ordinatório

24/01/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 05:28

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2023, 18:32

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:15

Ato ordinatório

03/10/2023, 16:02

Juntada de Ofício

03/10/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 05:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2023, 14:52

Conclusos para decisão

13/09/2023, 08:35

Juntada de Ofício

05/09/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 15:20

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2023, 13:25

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 23:15

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2023, 08:15

Conclusos para despacho

22/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2023, 14:26

Conclusos para decisão

14/04/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 17:17

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2023, 19:25

Conclusos para despacho

02/03/2023, 17:26

Juntada de Ofício

02/03/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 23:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2023, 14:26

Expedição de Ofício.

15/02/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 07:35

Juntada de Outros documentos

11/12/2022, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2022, 14:07

Conclusos para decisão

24/11/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2022, 17:10

Conclusos para despacho

31/10/2022, 11:39

Juntada de Petição de Contestação

23/10/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2022, 19:30

Conclusos para despacho

16/08/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 18:06

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 00:15

Decisão

31/03/2022, 19:13

Conclusos para decisão

31/03/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 05:47

Decisão

21/02/2022, 18:26

Conclusos para decisão

21/02/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2022, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2021, 18:59

Conclusos para decisão

15/12/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:13

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2021, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2021, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2021, 16:17

Conclusos para decisão

27/10/2021, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2021, 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2021, 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2021, 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2021, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2021, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2021, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2021, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2021, 15:11

Juntada de Certidão

29/09/2021, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2021, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2021, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2021, 19:09

Conclusos para decisão

21/09/2021, 14:21

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 16:34

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 16:34

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 16:34

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 16:33

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2021, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2021, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2021, 19:10

Conclusos para despacho

21/06/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2021, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2021, 13:36

Ato ordinatório

24/05/2021, 16:07

Juntada de Ofício

24/05/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2021, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2021, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2021, 19:03

Conclusos para despacho

30/04/2021, 12:54

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2021, 07:15

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2021, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2021, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2021, 19:00

Conclusos para despacho

05/04/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 11:53

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2021, 11:42

Conclusos para despacho

19/02/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2021, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2021, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2020, 12:38

Ato ordinatório

18/12/2020, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2020, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2020, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2020, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2020, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2020, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2020, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2020, 19:44

Conclusos para despacho

16/11/2020, 18:11

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 18:06

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 11:16

Suspensão do Prazo

24/10/2020, 01:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2020, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2020, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2020, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2020, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2020, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2020, 18:45

Conclusos para despacho

23/09/2020, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2020, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2020, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2020, 11:00

Expedição de Carta precatória.

17/09/2020, 14:57

Expedição de Carta.

17/09/2020, 14:54

Expedição de Carta.

17/09/2020, 14:54

Expedição de Carta.

17/09/2020, 14:54

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 14:36

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 14:36

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 14:36

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 14:36

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 14:36

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2020, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2020, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2020, 18:51

Conclusos para despacho

22/07/2020, 14:03

Suspensão do Prazo

16/07/2020, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2020, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2020, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2020, 16:59

Conclusos para despacho

01/07/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2020, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2020, 11:40

Ato ordinatório

04/06/2020, 12:29

Juntada de Ofício

04/06/2020, 12:24

Juntada de Outros documentos

04/06/2020, 12:24

Juntada de Outros documentos

27/05/2020, 19:10

Juntada de Outros documentos

27/05/2020, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2020, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2020, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2020, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2020, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2020, 11:48

Conclusos para despacho

23/04/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 12:56

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2020, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2020, 15:40

Decisão

02/03/2020, 18:03

Conclusos para decisão

02/03/2020, 12:51

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2020, 16:59

Suspensão do Prazo

09/02/2020, 05:52

Suspensão do Prazo

01/02/2020, 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2020, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2020, 13:43

Ato ordinatório

09/12/2019, 15:50

Juntada de Ofício

09/12/2019, 15:44

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 15:44

Suspensão do Prazo

08/12/2019, 18:38

Suspensão do Prazo

01/12/2019, 12:22

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 13:29

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2019, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2019, 13:18

Proferido Despacho

21/10/2019, 16:16

Conclusos para decisão

18/10/2019, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2019, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2019, 11:03

Ato ordinatório

18/09/2019, 12:22

Juntada de Ofício

18/09/2019, 12:18

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 12:17

Juntada de Outros documentos

12/09/2019, 15:28

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2019, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2019, 13:05

Conclusos para despacho

10/09/2019, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2019, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2019, 10:31

Ato ordinatório

16/07/2019, 17:18

Juntada de Ofício

16/07/2019, 17:16

Juntada de Outros documentos

16/07/2019, 17:16

Mudança de Classe Processual

04/07/2019, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

01/07/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 16:13

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2019, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2019, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2019, 11:41

Conclusos para despacho

26/03/2019, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 21:26

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 10:09

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 07:20

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2019, 15:22

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2019, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2019, 13:16

Proferido Despacho

06/01/2019, 12:08

Conclusos para despacho

05/01/2019, 19:07

Distribuído por sorteio

02/01/2019, 17:31

Despacho

•06/05/2025, 18:11

Sentença

•07/12/2024, 00:38

Decisão

•11/07/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:39

Decisão

•04/04/2024, 12:21

Decisão

•20/02/2024, 21:24

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 08:52

Despacho

•24/10/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:02

Decisão

•13/09/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 15:20

Despacho

•03/08/2023, 13:25

Despacho

•23/05/2023, 08:15

Todos os documentos(53)

Despacho

•05/02/2026, 18:55

Decisão

•01/11/2025, 17:26

Despacho

•06/05/2025, 18:11

Sentença

•07/12/2024, 00:38

Decisão

•11/07/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:39

Decisão

•04/04/2024, 12:21

Decisão

•20/02/2024, 21:24

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 08:52

Despacho

•24/10/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:02

Decisão

•13/09/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 15:20

Despacho

•03/08/2023, 13:25

Despacho

•23/05/2023, 08:15

Decisão

•14/04/2023, 14:26

Despacho

•02/03/2023, 19:25

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 14:26

Decisão

•28/11/2022, 14:07

Despacho

•31/10/2022, 17:10

Despacho

•16/08/2022, 19:30

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 10:50

Decisão

•31/03/2022, 19:13

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 15:07

Decisão

•21/02/2022, 18:26

Despacho

•16/12/2021, 18:59

Despacho

•28/10/2021, 16:17

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 15:16

Despacho

•24/09/2021, 19:09

Despacho

•21/06/2021, 19:10

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 16:07

Despacho

•30/04/2021, 19:03

Despacho

•05/04/2021, 19:00

Despacho

•19/02/2021, 11:42

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 10:05

Despacho

•16/11/2020, 19:44

Despacho

•23/09/2020, 18:45

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 11:00

Despacho

•22/07/2020, 18:51

Despacho

•01/07/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 12:29

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 10:15

Despacho

•23/04/2020, 11:48

Decisão

•02/03/2020, 18:03

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•09/12/2019, 15:50

Despacho

•21/10/2019, 16:16

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 12:22

Despacho

•10/09/2019, 13:05

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 17:18

Despacho

•11/04/2019, 11:41

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 15:22

Despacho

•06/01/2019, 12:08