Usucapião 1018935-59.2019.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2019

Valor da Causa

R$ 134.007,57

Órgão julgador

06 Civel de Osasco

Partes do Processo

RICHARD COSTA FERRARI

CPF

Autor

MARCELA COSTA FERRARI

CPF

Autor

MARIA ADELIA COSTA FERRARI

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOAO GOMES MARTINS FILHO

Reu

ESPOLIO DE MARIA ANGELINA GUIMARAES MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

WILSON BENASSI

OAB/SP 411066·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

RICHARD COSTA FERRARI

CPF

Autor

MARCELA COSTA FERRARI

CPF

Autor

MARIA ADELIA COSTA FERRARI

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOAO GOMES MARTINS FILHO

Reu

ESPOLIO DE MARIA ANGELINA GUIMARAES MARTINS

Reu

ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA UGOLINI

Reu

ESPOLIO DE ANA RIELLI UGOLINI

Reu

LINNEY TORRES FERRARI

TERCEIRO

CLEUSA APARECIDA DA SILVA PEREIRA

TERCEIRO

PROCURADORIA MUNICIPAL DE OSASCO

TERCEIRO

PROCURADOR CHEFE DA FAZEND DA UNIAO

TERCEIRO

RUI DAS NEVES MARTINS

CPF

TERCEIRO

1 CRI OSASCO

TERCEIRO

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2026, 14:04

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/02/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 11:01

Julgada Procedente a Ação

13/01/2026, 10:51

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/12/2025, 12:29

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 23:46

Todas as movimentações(387)

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2026, 14:04

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/02/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:10

13/02/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 11:01

Julgada Procedente a Ação

13/01/2026, 10:51

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/12/2025, 12:29

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2025, 10:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2025, 09:49

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:20

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:16

Juntada de Petição de Alegações finais

28/10/2025, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 16:41

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 15:19

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 22:43

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2025, 11:26

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 15:58

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 10:49

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:56

Juntada de Ofício

19/05/2025, 09:27

Juntada de Mandado

16/05/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Benassi (OAB 411066/SP) Processo 1018935-59.2019.8.26.0405 - Usucapião - Reqte: Maria Adelia Costa Ferrari - Vistos. O processo está saneado e a prova pericial concluída. Assim, para o fim de demonstrar o lapso temporal, apresentem os autores declaração de três testemunhas diversas dos confrontantes, com firma reconhecida, que atestem o tempo da posse dos autores sobre o bem, no prazo de 15 dias. Anteriormente à prolação de sentença, considerando a prova pericial produzida, ad cautelam, dê-se vista dos autos ao 1º Oficial do CRI para que, sem prejuízo dos pronunciamentos anteriores, se manifeste sobre a viabilidade do registro da usucapião discutida neste feito em caso de eventual procedência. Sobrevindo as declarações das testemunhas (item 1 supra), dê-se ciência à Defensoria Pública. Após, certificando-se eventual inércia, tornem conclusos. Certifique a Serventia acerca do envio do oficio de fls. 487/488 à Defensoria Pública. Intime-se. Cumpra-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 16:46

Conclusos para decisão

06/05/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:33

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 16:52

Conclusos para decisão

29/04/2025, 10:22

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2025, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 09:40

Juntada de Mandado

23/04/2025, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2025, 09:40

Juntada de Mandado

28/03/2025, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2025, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2025, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2025, 09:04

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 10:40

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 14:46

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 01:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2025, 16:43

Conclusos para decisão

10/03/2025, 13:11

Conclusos para despacho

07/03/2025, 14:26

Expedição de Ofício.

16/01/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 06:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2024, 17:16

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2024, 05:07

Juntada de Certidão

24/10/2024, 05:09

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 19:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 19:44

Expedição de Carta.

22/10/2024, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 01:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2024, 20:31

Conclusos para despacho

17/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 01:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/09/2024, 18:29

Conclusos para decisão

03/09/2024, 12:38

Conclusos para despacho

16/08/2024, 11:41

Juntada de Ofício

02/08/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 09:31

Expedição de Ofício.

17/05/2024, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 10:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2024, 09:43

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 01:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 10:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2024, 20:42

Conclusos para decisão

06/03/2024, 14:12

Conclusos para despacho

16/02/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2023, 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/09/2023, 11:45

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:33

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 05:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2023, 16:57

Conclusos para despacho

21/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 05:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2023, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2023, 00:00

Expedição de Carta.

24/04/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 03:25

Protocolo Juntado

15/03/2023, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 01:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2023, 17:58

Conclusos para despacho

13/03/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 14:16

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 01:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2023, 17:13

Conclusos para despacho

30/01/2023, 09:17

Conclusos para despacho

30/01/2023, 07:46

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 02:30

Protocolo Juntado

26/01/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 01:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2023, 16:57

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:06

Conclusos para despacho

14/12/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2022, 10:57

Conclusos para despacho

05/12/2022, 09:36

Conclusos para despacho

21/11/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2022, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2022, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2022, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2022, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2022, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2022, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2022, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2022, 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2022, 16:01

Expedição de Carta.

22/08/2022, 10:24

Expedição de Carta.

22/08/2022, 10:24

Expedição de Carta.

22/08/2022, 10:23

Expedição de Carta.

22/08/2022, 10:23

Expedição de Carta.

22/08/2022, 10:23

Expedição de Carta.

22/08/2022, 10:23

Expedição de Carta.

22/08/2022, 10:23

Expedição de Carta.

22/08/2022, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 01:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2022, 15:38

Conclusos para despacho

08/07/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 06:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/06/2022, 18:08

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 06:03

Conclusos para despacho

30/05/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 23:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2022, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 03:18

Expedição de Carta.

04/05/2022, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 01:00

Ato ordinatório

03/05/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 01:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2022, 17:59

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2022, 11:37

Juntada de Mandado

10/03/2022, 11:37

Expedição de Mandado.

05/01/2022, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2021, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2021, 01:24

Decisão

22/11/2021, 18:38

Conclusos para despacho

22/11/2021, 16:19

Conclusos para despacho

16/11/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2021, 14:03

Expedição de Carta.

26/08/2021, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2021, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2021, 12:32

Ato ordinatório

23/07/2021, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2021, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2021, 12:10

Expedição de Carta.

20/06/2021, 15:44

Expedição de Carta.

20/06/2021, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2021, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2021, 17:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2021, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2021, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2021, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2021, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2021, 10:00

Expedição de Carta.

09/04/2021, 15:23

Expedição de Carta.

09/04/2021, 15:23

Expedição de Carta.

09/04/2021, 14:42

Expedição de Carta.

09/04/2021, 14:42

Expedição de Carta.

09/04/2021, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2021, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2021, 18:09

Decisão

01/02/2021, 18:54

Conclusos para despacho

01/02/2021, 16:53

Conclusos para despacho

01/02/2021, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2021, 15:38

Proferido Despacho

18/01/2021, 17:07

Conclusos para despacho

15/01/2021, 19:03

Conclusos para despacho

15/01/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2021, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 16:07

Proferido Despacho

09/12/2020, 08:36

Conclusos para despacho

04/12/2020, 18:34

Conclusos para despacho

24/11/2020, 14:56

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 12:27

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 12:16

Juntada de Ofício

05/10/2020, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2020, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2020, 18:31

Decisão

30/09/2020, 18:29

Conclusos para despacho

30/09/2020, 16:10

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 15:39

Juntada de Certidão

30/09/2020, 15:02

Conclusos para despacho

27/09/2020, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2020, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2020, 12:39

Decisão

16/09/2020, 18:16

Conclusos para despacho

16/09/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 13:32

Conclusos para despacho

04/09/2020, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 13:26

Juntada de Certidão

02/09/2020, 13:26

Expedição de Ofício.

19/08/2020, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2020, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2020, 12:10

Proferido Despacho

17/08/2020, 16:55

Conclusos para despacho

17/08/2020, 07:24

Conclusos para despacho

11/08/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 10:05

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 11:42

Proferido Despacho

22/07/2020, 09:56

Conclusos para despacho

21/07/2020, 08:34

Conclusos para despacho

17/07/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 10:07

Juntada de Outros documentos

18/06/2020, 11:48

Suspensão do Prazo

14/06/2020, 05:01

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 22:39

Juntada de Outros documentos

06/05/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 15:23

Juntada de Outros documentos

06/05/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 10:15

Expedição de Ofício.

07/04/2020, 17:51

Proferido Despacho

27/03/2020, 18:06

Conclusos para despacho

27/03/2020, 16:21

Conclusos para despacho

26/02/2020, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 19:15

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2020, 16:31

Proferido Despacho

14/02/2020, 17:24

Conclusos para despacho

13/02/2020, 18:21

Conclusos para despacho

11/02/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2020, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2020, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2020, 12:05

Proferido Despacho

03/02/2020, 15:54

Conclusos para despacho

31/01/2020, 18:18

Conclusos para despacho

28/01/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 14:53

Juntada de Certidão

18/11/2019, 10:06

Juntada de Certidão

18/11/2019, 10:06

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 18:45

Expedição de Ofício.

11/11/2019, 12:08

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2019, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2019, 14:31

Proferido Despacho

06/11/2019, 15:40

Conclusos para despacho

05/11/2019, 16:58

Conclusos para despacho

29/10/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2019, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 15:57

Expedição de Ofício.

17/10/2019, 16:54

Expedição de Ofício.

17/10/2019, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2019, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2019, 13:43

Decisão

08/10/2019, 13:00

Conclusos para despacho

08/10/2019, 12:44

Conclusos para despacho

26/09/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2019, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2019, 18:21

Determinada a Emenda à Petição Inicial

09/09/2019, 17:35

Conclusos para despacho

09/09/2019, 16:35

Conclusos para despacho

06/09/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2019, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2019, 17:18

Decisão

04/09/2019, 16:28

Conclusos para despacho

03/09/2019, 15:24

Conclusos para despacho

13/08/2019, 13:10

Mudança de Classe Processual

12/08/2019, 16:04

Proferido Despacho

12/08/2019, 14:53

Conclusos para despacho

09/08/2019, 11:50

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 13:37

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:44

Sentença

•13/01/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 12:29

Decisão

•30/11/2025, 09:49

Decisão

•17/10/2025, 16:41

Decisão

•11/09/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:14

Decisão

•03/06/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:26

Decisão

•06/05/2025, 16:46

Decisão

•29/04/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:44

Decisão

•10/03/2025, 16:43

Todos os documentos(60)

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:44

Sentença

•13/01/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 12:29

Decisão

•30/11/2025, 09:49

Decisão

•17/10/2025, 16:41

Decisão

•11/09/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:14

Decisão

•03/06/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 14:26

Decisão

•06/05/2025, 16:46

Decisão

•29/04/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 09:44

Decisão

•10/03/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:47

Decisão

•06/12/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 19:44

Decisão

•17/10/2024, 20:31

Decisão

•03/09/2024, 18:29

Decisão

•30/04/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 15:41

Decisão

•06/03/2024, 20:42

Decisão

•21/09/2023, 11:45

Decisão

•09/08/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 15:41

Decisão

•14/03/2023, 17:58

Decisão

•30/01/2023, 17:13

Decisão

•24/01/2023, 16:57

Decisão

•05/12/2022, 10:57

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 11:21

Decisão

•12/07/2022, 15:38

Decisão

•08/06/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 14:18

Decisão

•29/04/2022, 17:59

Decisão

•22/11/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 18:54

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 17:18

Decisão

•01/02/2021, 18:54

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 15:38

Despacho

•18/01/2021, 17:07

Despacho

•09/12/2020, 08:36

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:02

Decisão

•30/09/2020, 18:29

Decisão

•16/09/2020, 18:16

Despacho

•17/08/2020, 16:55

Despacho

•22/07/2020, 09:56

Despacho

•27/03/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 16:31

Despacho

•14/02/2020, 17:24

Despacho

•03/02/2020, 15:54

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 16:35

Despacho

•06/11/2019, 15:40

Decisão

•08/10/2019, 13:00

Decisão

•09/09/2019, 17:35

Decisão

•04/09/2019, 16:28

Despacho

•12/08/2019, 14:53