Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000464-04.2023.8.26.0136 - TJSP | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cerqueira Cesar

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Cumulativa de Cerqueira Cesar 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Cumulativa de Cerqueira Cesar 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Cumulativa de Cerqueira Cesar

Partes do Processo

VANDA APARECIDA MIORINI VIDAL

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CESAR

CNPJ

Reu

JOSE AIRTON CARDOSO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE RICARDO VIEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO BATISTA APOLONIO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ROGÉRIO APARECIDO ESTEVAM

OAB/SP 316564·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

10/04/2026, 17:18

Incidente Processual Instaurado

10/04/2026, 17:05

Incidente Processual Instaurado

10/04/2026, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 20:37

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:01

Homologado o Cálculo

15/12/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 14:05

Conclusos para despacho

13/12/2025, 13:47

Todas as movimentações(109)

Incidente Processual Instaurado

10/04/2026, 17:18

Incidente Processual Instaurado

10/04/2026, 17:05

Incidente Processual Instaurado

10/04/2026, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:40

Decisão

•15/12/2025, 16:13

02/03/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 20:37

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 17:01

Homologado o Cálculo

15/12/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 14:05

Conclusos para despacho

13/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:32

Ato ordinatório

02/09/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 16:56

Conclusos para despacho

23/06/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 17:01

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 12:44

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 00:01

Homologado o Cálculo

11/11/2024, 17:00

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 16:21

Conclusos para despacho

02/02/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 21:20

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 21:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 11:27

Conclusos para despacho

22/11/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:23

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2023, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 05:30

Conclusos para despacho

11/10/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2023, 17:10

Conclusos para despacho

04/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rogério Aparecido Estevam (OAB 316564/SP) Processo 0000464-04.2023.8.26.0136 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vanda Aparecida Miorini Vidal - Petição retro: manifeste-se o autor.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 12:00

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

14/04/2023, 11:12

Conclusos para despacho

13/04/2023, 17:08

Conclusos para despacho

13/04/2023, 16:47

Apensado ao processo

13/04/2023, 16:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/04/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:26

Despacho

•30/07/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:30

Despacho

•13/03/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 12:44

Decisão

•11/11/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:21

Decisão

•21/02/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 13:49

Despacho

•27/11/2023, 11:27

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:40

Decisão

•15/12/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:26

Despacho

•30/07/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 16:30

Despacho

•13/03/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 12:44

Decisão

•11/11/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:21

Decisão

•21/02/2024, 12:49

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 13:49

Despacho

•27/11/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 11:25

Despacho

•11/10/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 15:17

Decisão

•14/04/2023, 11:12