Cumprimento de sentença 0025690-82.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

06 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

PANIFICADORA NOVA TABOAO LTDA. EPP

CNPJ

Reu

FERNANDO APARECIDO TOSHIO AKAZAWA

CPF

Reu

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JOICE YUMILO AKAZAWA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP 67669·CPF·Representa: Autor

INALDO BEZERRA DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP 132994·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ MARQUES DE SÁ

OAB/SP 206885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 12:48

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:09

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 21:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2026, 20:12

Todas as movimentações(123)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 17:34

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/04/2026, 12:48

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:09

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 21:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2026, 20:12

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 13:07

Conclusos para despacho

30/11/2025, 10:12

Conclusos para despacho

30/11/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 17:19

Convertido o Bloqueio em Penhora

04/11/2025, 15:39

Conclusos para decisão

08/09/2025, 17:57

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 18:20

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 13:21

Conclusos para despacho

06/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP) Processo 0025690-82.2016.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A. - Vistos. Efetue-se o bloqueio on-line, até o limite do débito - R$482.320,39 (fls. 293/297) -, das contas em nome do(a) executado(a), abaixo qualificado(a), pelo sistema SisBajud. Tendo em vista o previsto no artigo 836 do Código de Processo Civil, que impede que se leve à penhora bens cuja execução não gerará produto suficiente a arrostar as custas do processo, desde já afasto o bloqueio bancário de valores que, na somatória do bloqueado, estejam abaixo do valor equivalente àquele delineado no inciso III do caput do artigo 4º da Lei estadual nº 11.608/2003, que abrange as hipóteses de execução, observado o § 1º do mesmo dispositivo. De qualquer forma, superado o valor equivalente a 5 UFESP's, na somatória do bloqueado, será preservado o bloqueio efetivado. Consigno que na hipótese de desarquivamento dos autos de Execução de Título Extrajudicial ou em fase de Cumprimento de Sentença em que já exista tentativa de bloqueio on-line infrutífera ou parcialmente frutífera bem como que já tenham sido efetivadas as diligências pertinentes à localização do(a) executado(a) e de seus bens, caso não tenha sido satisfeito o crédito não se efetuará, ante o princípio utilitarista do processo, nova tentativa de bloqueio ou novas diligências antes do prazo de seis meses. Pedidos que contrariem tal diretriz não serão considerados aptos a movimentar o feito. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP) Processo 0025690-82.2016.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A. - Fica o(a) executado(a) intimado(a) do bloqueio realizado por meio do sistema SisbaJud, para que se manifeste, querendo, no prazo de cinco dias (art. 854, § 3º, do CPC). Caso seja revel ou não haja patrono constituído, os prazos contra o(a) executado(a) fluirão em Cartório, independentemente da intimação pessoal (art. 346 do CPC). Em caso de pedido de desbloqueio em processos digitais, o peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud". Sem prejuízo, na hipótese de ter sido bloqueado o valor integral da ordem, deve o(a) exequente, no prazo de dez dias, esclarecer se tal valor satisfaz integralmente o seu crédito. Em caso positivo, o peticionamento eletrônico (processos digitais) deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)". Do contrário, ou seja, na hipótese de o valor bloqueado ser insuficiente, deve o(a) exequente, no mesmo prazo supra, requerer o que de direito em termos de prosseguimento, juntando cálculo atualizado do valor entendido como ainda devido - observando o desconto do valor bloqueado e incluindo as custas finais (art. 4º, inc. III, da Lei nº 11.608/03), a serem oportunamente recolhidas. Por sua vez, caso tenham sido realizadas pesquisas de bens pelos demais sistemas eletrônicos disponíveis (InfoJud, RenaJud e ARISP), fica o(a) exequente também intimado(a) para que se manifeste.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 15:43

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:55

Bloqueio/penhora on line

28/01/2025, 16:50

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:24

Conclusos para despacho

21/01/2025, 16:54

Processo Desarquivado Com Reabertura

21/01/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 01:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2024, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:07

Arquivado Provisoriamente

04/06/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.

04/06/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 13:15

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 06:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2023, 15:01

Conclusos para despacho

06/03/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2022, 15:28

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2022, 13:34

Decisão

24/01/2022, 12:38

Conclusos para despacho

21/01/2022, 14:25

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 19:21

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 12:33

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 21:42

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 13:15

Suspensão do Prazo

08/04/2020, 21:48

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 09:46

Suspensão do Prazo

19/02/2020, 04:54

Suspensão do Prazo

07/02/2020, 00:41

Suspensão do Prazo

31/01/2020, 01:10

Suspensão do Prazo

01/12/2019, 05:16

Suspensão do Prazo

30/07/2019, 05:03

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 04:02

Suspensão do Prazo

08/11/2018, 00:53

Suspensão do Prazo

27/10/2018, 01:37

Suspensão do Prazo

19/10/2018, 23:42

Suspensão do Prazo

09/10/2018, 03:07

Suspensão do Prazo

21/09/2018, 23:04

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2016, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2016, 14:11

Decisão

22/09/2016, 15:21

Conclusos para despacho

22/09/2016, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2016, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2016, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2016, 13:15

Decisão

18/08/2016, 16:17

Conclusos para despacho

18/08/2016, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2016, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2016, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2016, 13:20

Decisão

04/08/2016, 14:46

Conclusos para despacho

04/08/2016, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2016, 10:04

Início da Execução Juntado

22/07/2016, 15:07

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 20:12

Decisão

•01/12/2025, 13:07

Decisão

•04/11/2025, 15:39

Despacho

•23/07/2025, 18:20

Despacho

•09/06/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:58

Decisão

•28/01/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 21:29

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:22

Despacho

•13/12/2023, 13:15

Despacho

•07/03/2023, 15:01

Decisão

•24/01/2022, 12:38

Todos os documentos(18)

Decisão

•17/04/2026, 12:48

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 17:34

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 20:12

Decisão

•01/12/2025, 13:07

Decisão

•04/11/2025, 15:39

Despacho

•23/07/2025, 18:20

Despacho

•09/06/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:58

Decisão

•28/01/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 21:29

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:22

Despacho

•13/12/2023, 13:15

Despacho

•07/03/2023, 15:01

Decisão

•24/01/2022, 12:38

Decisão

•22/09/2016, 15:21

Decisão

•18/08/2016, 16:17

Decisão

•04/08/2016, 14:46