Monitória 1055973-90.2024.8.26.0224 - TJSP

Monitória 1055973-90.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

26/05/2025, 16:02

Certidão de Cartório Expedida

26/05/2025, 16:02

Decurso de Prazo

26/05/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andre Depari (OAB 220246/SP) Processo 1055973-90.2024.8.26.0224 - Monitória - Reqte: Apcd Instituição de Ensino Superior e Pesquisa Ltda - Vistos. Tendo em vista que o(a) réu(ré) não quitou o débito nem opôs embargos, constitui-se, de pleno direito, o título executivo judicial, pela conversão do mandado inicial em executivo, ficando o(a) devedor(a) responsável por arcar com as custas e despesas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. Manifeste-se o(a) credor(a) em termos de prosseguimento, em dez dias, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia. Ressalto que o requerimento e o cálculo do débito deverão atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil - nomes e CPFs/CNPJs das partes, índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, os termos inicial e final dos juros e da correção monetária utilizados, periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, e especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados. Demais disso, deverá o(a) credor(a) comprovar quando do peticionamento do incidente o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, do Código de Processo Civil - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito, exceto se ao(à) devedor(a) igualmente tiverem sido deferidos os benefícios da justiça gratuita. Observo ainda que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ). No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:08

Remetido ao DJE

07/05/2025, 06:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 17:41

Conclusos para Decisão

06/05/2025, 10:02

Decurso de Prazo

06/05/2025, 10:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado

18/04/2025, 12:00

AR Positivo Juntado

04/04/2025, 09:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

01/04/2025, 10:24

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente

28/03/2025, 08:30

AR Negativo Juntado - Desconhecido

26/03/2025, 07:08

Certidão Juntada

13/03/2025, 07:14

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:33

—

Arquivado Provisoriamente

Certidão de Cartório Expedida

Decurso de Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para Decisão

Decurso de Prazo

AR Negativo Juntado - Não Procurado

AR Positivo Juntado

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente

AR Negativo Juntado - Desconhecido

Certidão Juntada

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