Execução de Título Extrajudicial 0055398-66.2005.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.084,58

Órgão julgador

07 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCACAO

CNPJ

Autor

SABRINA MIRIAN TAVARES GONZAGA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

TERCEIRO

WALDIR DE ARRUDA MIRANDA CARNEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELIAS CASTRO DA SILVA

OAB/SP 142319·CPF·Representa: Autor

WALDIR DE ARRUDA MIRANDA CARNEIRO

OAB/SP 92158·CPF·Representa: Réu

PAULO DE ARRUDA MIRANDA

OAB/SP 249562·CPF·Representa: Réu

GINA MARCIA PIMENTEL PIFANELI DE MEDEIROS

OAB/SP 204793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2026, 13:52

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 21:16

Arquivado Provisoriamente

19/11/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:12

Todas as movimentações(463)

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2026, 13:52

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 14:02

11/03/2026, 11:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 21:16

Arquivado Provisoriamente

19/11/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 12:58

Conclusos para despacho

19/09/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 13:52

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 15:32

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Elias Castro da Silva (OAB 142319/SP), Paulo de Arruda Miranda (OAB 249562/SP), Waldir de Arruda Miranda Carneiro (OAB 92158/SP) Processo 0055398-66.2005.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Sociedade Guarulhense de Educacao - Reqdo: Sabrina Mirian Tavares Gonzaga - 1. Manifeste-se o exequente acerca do pedido de fls. 681/682, sob pena de preclusão. 2. Prazo: 05 dias 3. Escoado o prazo, com ou sem resposta, tornem conclusos para deliberações. 4. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 16:31

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 22:45

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:19

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 10:42

Ato ordinatório

13/09/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 11:52

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 06:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2024, 17:37

Conclusos para decisão

01/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2024, 10:42

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 09:46

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 02:31

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 06:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2023, 17:10

Juntada de Ofício

19/09/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 16:41

Conclusos para decisão

19/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 10:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/08/2023, 10:02

Conclusos para decisão

11/08/2023, 09:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/08/2023, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 06:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2023, 16:33

Conclusos para decisão

31/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2023, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 23:55

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/05/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 06:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2023, 16:02

Conclusos para decisão

08/05/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:39

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 11:05

Juntada de Ofício

21/03/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

21/03/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 13:51

Expedição de Ofício.

07/03/2023, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2023, 15:00

Conclusos para decisão

18/01/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 13:22

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 13:19

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 13:15

Juntada de Certidão

18/01/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2022, 12:15

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/12/2022, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/11/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 15:27

Recebidos os Autos da Contadoria

01/09/2022, 15:20

Remetidos os autos da Contadoria

01/09/2022, 10:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2022, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

17/08/2022, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2022, 13:08

Autos no Prazo

19/04/2022, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2022, 15:28

Bloqueio/penhora on line

10/01/2022, 14:30

Bloqueio/penhora on line

07/01/2022, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 00:31

Ato ordinatório

09/11/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2021, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 13:51

Proferido Despacho

07/07/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 15:04

Autos no Prazo

07/01/2021, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2020, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2020, 14:00

Proferido Despacho

21/02/2020, 09:36

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 12:05

Proferido Despacho

07/02/2020, 18:49

Suspensão do Prazo

20/12/2019, 21:09

Suspensão do Prazo

12/12/2019, 04:32

Suspensão do Prazo

01/12/2019, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 16:00

Remetidos os Autos à Minuta

22/11/2019, 17:34

Autos no Prazo

25/10/2019, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2019, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2019, 12:00

Proferido Despacho

10/10/2019, 17:52

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 14:03

Serventuário

18/09/2019, 18:03

Remetidos os Autos à Minuta

26/06/2019, 16:05

Protocolizada Petição

12/06/2019, 14:09

Autos no Prazo

30/05/2019, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2019, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2019, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2019, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2019, 14:15

Proferido Despacho

28/05/2019, 14:50

Remetidos os Autos à Minuta

29/04/2019, 15:56

Recebidos os Autos do Distribuidor local

07/03/2019, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

07/03/2019, 15:55

Processo Materializado

07/03/2019, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2019, 17:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2019, 17:53

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/03/2019, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/02/2019, 18:03

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2019, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2019, 14:51

Proferido Despacho

20/02/2019, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2018, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2018, 12:05

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

12/12/2018, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2016, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2016, 14:03

Proferido Despacho

13/05/2016, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2015, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2015, 13:42

Proferido Despacho

27/11/2015, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2015, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2015, 12:35

Proferido Despacho

09/02/2015, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2014, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2014, 12:59

Proferido Despacho

01/10/2014, 10:23

Proferido Despacho

06/06/2014, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2013, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2013, 12:14

Proferido Despacho

18/10/2013, 18:30

Expedição de Certidão.

27/09/2013, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2013, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2013, 12:17

Proferido Despacho

23/09/2013, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2013, 00:00

Proferido Despacho

21/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2013, 00:00

Decisão

14/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2013, 00:00

Proferido Despacho

09/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2013, 00:00

Proferido Despacho

06/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/02/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

08/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

06/02/2013, 00:00

Aguardando Providências

05/02/2013, 00:00

Juntada de Carta precatória

18/12/2012, 00:00

Aguardando Providências

17/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

20/08/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

10/07/2012, 00:00

Aguardando Digitação

05/07/2012, 00:00

Aguardando Digitação

04/07/2012, 00:00

Aguardando Providências

02/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

02/07/2012, 00:00

Aguardando Digitação

28/06/2012, 00:00

Aguardando Digitação

27/06/2012, 00:00

Aguardando Providências

26/06/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2012, 00:00

Recebimento de Carga

11/06/2012, 17:54

Aguardando Prazo

11/06/2012, 00:00

Carga ao Advogado

05/06/2012, 15:09

Aguardando Prazo

01/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

29/05/2012, 00:00

Aguardando Providências

15/05/2012, 00:00

Aguardando Providências

24/02/2012, 00:00

Aguardando Digitação

15/02/2012, 00:00

Aguardando Digitação

10/02/2012, 00:00

Aguardando Digitação

25/01/2012, 00:00

Aguardando Digitação

24/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

23/01/2012, 00:00

Aguardando Providências

20/01/2012, 00:00

Aguardando Providências

20/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2011, 00:00

Aguardando Prazo

24/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

20/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

04/08/2011, 00:00

Aguardando Prazo

29/07/2011, 00:00

Aguardando Publicação

07/07/2011, 00:00

Aguardando Digitação

04/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

17/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2011, 00:00

Aguardando Digitação

13/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

09/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

24/05/2011, 00:00

Cancelamento de Carga

23/05/2011, 18:07

Carga ao Advogado

23/05/2011, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

23/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

20/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

18/05/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

27/04/2011, 00:00

Aguardando Providências

25/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

31/03/2011, 00:00

Aguardando Publicação

15/03/2011, 00:00

Aguardando Digitação

03/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

15/02/2011, 00:00

Recebimento de Carga

14/02/2011, 18:28

Carga ao Advogado

10/02/2011, 14:38

Aguardando Prazo

02/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

29/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

14/12/2010, 00:00

Aguardando Providências

03/12/2010, 00:00

Recebimento de Carga

02/12/2010, 16:45

Carga Outro

01/12/2010, 09:34

Conclusos para despacho

01/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2010, 00:00

Recebimento de Carga

29/11/2010, 10:00

Carga Outro

25/11/2010, 09:32

Conclusos para julgamento

25/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

25/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

16/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

10/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

22/10/2010, 00:00

Aguardando Providências

24/09/2010, 00:00

Recebimento de Carga

23/09/2010, 17:25

Carga Outro

22/09/2010, 10:20

Conclusos para despacho

22/09/2010, 00:00

Aguardando Publicação

09/09/2010, 00:00

Recebimento de Carga

08/09/2010, 15:34

Carga Outro

03/09/2010, 09:26

Conclusos para despacho

03/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

03/09/2010, 00:00

Aguardando Digitação

30/08/2010, 00:00

Recebimento de Carga

12/07/2010, 09:30

Aguardando Prazo

12/07/2010, 00:00

Despacho Proferido

07/07/2010, 00:00

Carga Outro

06/07/2010, 10:30

Conclusos para despacho

06/07/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

24/06/2010, 00:00

Recebimento de Carga

14/06/2010, 09:09

Aguardando Publicação

14/06/2010, 00:00

Carga Outro

09/06/2010, 09:19

Conclusos para despacho

09/06/2010, 00:00

Despacho Proferido

09/06/2010, 00:00

Recebimento de Carga

19/04/2010, 09:13

Aguardando Prazo

19/04/2010, 00:00

Carga Outro

16/04/2010, 09:26

Recebimento de Carga

16/04/2010, 09:22

Conclusos para despacho

16/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

16/04/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

07/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

30/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

24/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/02/2010, 00:00

Aguardando Prazo

24/02/2010, 00:00

Aguardando Publicação

11/02/2010, 00:00

Aguardando Digitação

10/02/2010, 00:00

Carga Outro

08/02/2010, 09:35

Conclusos para despacho

08/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

08/02/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/02/2010, 00:00

Aguardando Prazo

29/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

27/01/2010, 00:00

Aguardando Publicação

15/01/2010, 00:00

Aguardando Prazo

03/12/2009, 00:00

Aguardando Prazo

30/10/2009, 00:00

Aguardando Digitação

29/10/2009, 00:00

Recebimento de Carga

28/10/2009, 12:21

Carga Outro

26/10/2009, 10:08

Conclusos para despacho

26/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

26/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

08/10/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

02/10/2009, 00:00

Recebimento de Carga

25/09/2009, 09:23

Aguardando Providências

24/09/2009, 00:00

Carga Outro

22/09/2009, 09:33

Conclusos para despacho

22/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

22/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

04/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

03/09/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/08/2009, 00:00

Recebimento de Carga

27/08/2009, 09:46

Aguardando Publicação

27/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

25/08/2009, 00:00

Carga Outro

24/08/2009, 08:57

Conclusos para despacho

24/08/2009, 00:00

Aguardando Publicação

20/08/2009, 00:00

Recebimento de Carga

19/08/2009, 11:03

Carga Outro

17/08/2009, 09:46

Conclusos para despacho

17/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

17/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

11/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

07/08/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/08/2009, 00:00

Aguardando Publicação

06/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

21/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

06/06/2008, 00:00

Aguardando Prazo

13/05/2008, 00:00

Aguardando Publicação

07/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2008, 00:00

Aguardando Prazo de Impugnação

17/04/2008, 00:00

Aguardando Publicação

09/04/2008, 00:00

Aguardando Digitação

04/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2008, 00:00

Aguardando Prazo

14/02/2008, 00:00

Aguardando Publicação

25/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2008, 00:00

Aguardando Prazo

11/12/2007, 00:00

Aguardando Publicação

22/11/2007, 00:00

Aguardando Digitação

12/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

25/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2007, 00:00

Aguardando Prazo

08/10/2007, 00:00

Aguardando Publicação

19/09/2007, 00:00

Aguardando Prazo

01/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

20/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2007, 00:00

Processo Apensado

17/07/2007, 00:00

Aguardando Apensamento

05/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

03/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2007, 00:00

Despacho Proferido

27/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2007, 00:00

Aguardando Prazo

21/06/2007, 00:00

Aguardando Conferência

20/06/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

15/06/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/06/2007, 00:00

Aguardando Publicação

31/05/2007, 00:00

Despacho Proferido

25/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2007, 00:00

Aguardando Prazo

02/02/2007, 00:00

Despacho Proferido

30/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/01/2007, 00:00

Aguardando Publicação

27/12/2006, 00:00

Despacho Proferido

21/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2006, 00:00

Aguardando Prazo

14/09/2006, 00:00

Despacho Proferido

12/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2006, 00:00

Aguardando Prazo

30/08/2006, 00:00

Despacho Proferido

18/08/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/08/2006, 00:00

Aguardando Publicação

15/08/2006, 00:00

Aguardando Prazo

03/07/2006, 00:00

Aguardando Prazo

10/03/2006, 00:00

Aguardando Digitação

07/03/2006, 00:00

Aguardando Prazo

20/02/2006, 00:00

Aguardando Publicação

09/02/2006, 00:00

Aguardando Digitação

03/02/2006, 00:00

Despacho

•19/09/2025, 12:58

Decisão

•14/08/2025, 17:03

Decisão

•30/05/2025, 15:32

Despacho

•06/05/2025, 16:31

Acórdão

•29/04/2025, 14:26

Acórdão

•29/04/2025, 14:26

Acórdão

•29/04/2025, 14:26

Acórdão

•29/04/2025, 14:26

Acórdão

•29/04/2025, 14:26

Acórdão

•29/04/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 10:11

Despacho

•04/09/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:17

Todos os documentos(61)

Decisão

•11/03/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 14:02

Despacho

•19/09/2025, 12:58

Decisão

•14/08/2025, 17:03

Decisão

•30/05/2025, 15:32

Despacho

•06/05/2025, 16:31

Acórdão

•29/04/2025, 14:26

Acórdão

•29/04/2025, 14:26

Acórdão

•29/04/2025, 14:26

Acórdão

•29/04/2025, 14:26

Acórdão

•29/04/2025, 14:26

Acórdão

•29/04/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 10:11

Despacho

•04/09/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:17

Decisão

•01/07/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:06

Decisão

•22/05/2024, 10:42

Decisão

•03/04/2024, 10:50

Acórdão

•02/04/2024, 09:47

Acórdão

•02/04/2024, 09:46

Decisão

•19/09/2023, 17:10

Decisão

•11/08/2023, 10:02

Decisão

•31/07/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 18:43

Despacho

•08/05/2023, 16:02

Decisão

•26/01/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 12:15

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2022, 23:40

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2022, 23:40

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2022, 23:40

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2022, 23:40

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2022, 23:40

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2022, 23:40

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2022, 23:40

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2022, 23:40

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2022, 23:40

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2022, 23:40

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2022, 23:40

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