Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005603-90.2025.8.26.0224 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005603-90.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 11:07

Trânsito em Julgado às partes

15/07/2025, 11:00

Suspensão do Prazo

17/06/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP) Processo 0005603-90.2025.8.26.0224 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Janice Cristina de Oliveira Rocha, Janice Cristina de Oliveira Rocha - 1. Chamo os autos à conclusão.2. Verifica-se que este incidente foi distribuído em duplicidade, pois o valor já foi objeto do incidente de RPV nº 1044127-18.2020.8.26.0224/02 (tendo sido expedido ofício requisitório naqueles autos, cuja requisição foi processada na DEPRE através de processo nº 0108231-08.2025.8.26.0500). 3. Ante o exposto, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. 4. Após regularizados os autos, providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP) Processo 0005603-90.2025.8.26.0224 - Precatório - Reqte: Luciene da Silva - Requerente - 1. Fls. 43: Ciente da rejeição do ofício pela DEPRE. 2. Pois bem. Verifica-se que este incidente foi distribuído em duplicidade, pois o valor já foi objeto do incidente de precatório nº 1044127-18.2020.8.26.0224/01 (tendo sido expedido ofício requisitório naqueles autos, cuja requisição foi processada na DEPRE através de processo nº 0108236-30.2025.8.26.0500). 3. Portanto, não havendo nada a prover neste incidente, arquivem-se definitivamente estes autos. 4. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Janice Cristina de Oliveira Rocha (OAB 118185/SP) Processo 0005603-90.2025.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luciene da Silva - 1. Não comporta cabimento a instauração do presente cumprimento de sentença, tendo em vista que já foram homologados nos autos principais os cálculos apresentados pelo INSS na forma de execução invertida, não havendo, portanto, nada a prover neste incidente. 2. Além disso, a requerente já distribuiu os incidentes processuais de precatório e de RPV para pagamento dos valores (autos nº 1044127-18.2020.8.26.0224/01 e 1044127-18.2020.8.26.0224/02) e os ofícios já foram regularmente expedidos naqueles autos.3. Vale salientar que o exequente deve interpor cumprimento de sentença somente em caso de inércia do INSS nos autos principais em relação à execução invertida ou na hipótese de discordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados.4. Oportunamente, providencie a Serventia o cancelamento deste incidente por meio do e-Saj. 5. P. I. C.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:54

Determinado o cancelamento da distribuição

06/05/2025, 18:00

Incidente Processual Instaurado

11/03/2025, 17:35

Incidente Processual Instaurado

11/03/2025, 17:16

Conclusos para despacho

11/03/2025, 13:57

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:10

Sentença

•06/05/2025, 18:00

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinado o cancelamento da distribuição

Incidente Processual Instaurado

Incidente Processual Instaurado

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(16)